Ferrari & Caetano - Advocacia

23/08/2018

06/02/2018

14/07/2017

13/07/2017

Reforma Trabalhista

01/05/2017

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

21/04/2017

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

Curta a Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

19/04/2017

Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de for...

18/04/2017

A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar prêmio se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a obrigação da empresa de seguros em ress...