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Pereira & Rodrigues Advocacia

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Pereira & Rodrigues Advocacia

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11/02/2026

Auxílio-moradia de 10% na residência médica: quando existe?
✅ Regra geral: se a instituição não oferece moradia, pode caber auxílio.
⚠️ “Auxílio complementar municipal” ≠ auxílio-moradia (não é a mesma rubrica).
📌 Salve este post e confira no seu programa.

04/02/2026

Alô professor PSS da rede municipal! Fique ligado a esse recado do professor dr. Fernando Almeida aqui do Almeida, Pereira & Rodrigues advocacia

11/11/2025

É com imenso orgulho que parabenizamos nosso sócio Dr. Fernando Rodrigues de Almeida, que acaba de conquistar o título de Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A conquista reflete não apenas dedicação e excelência acadêmica, mas também o compromisso constante com o pensamento crítico e a busca pelo conhecimento — valores que norteiam a nossa atuação na Almeida, Pereira & Rodrigues Advocacia.

Parabéns, colega e amigo, por mais essa importante realização! 👏
Seu exemplo inspira toda a nossa equipe a continuar evoluindo, dentro e fora do Direito.

15/09/2025

📢 Comunicado Institucional

É com grande satisfação que anunciamos a chegada do Dr. Fernando Rodrigues de Almeida (OAB/PR 88.984) ao nosso escritório, que agora passa a se chamar Almeida, Pereira & Rodrigues Advocacia.

A trajetória acadêmica e profissional do Dr. Fernando é marcada pela excelência e pelo comprometimento com a pesquisa, o ensino e a prática do Direito, atributos que, sem dúvida, contribuirão significativamente para o fortalecimento da atuação de nosso escritório.

🎓 Currículo do Dr. Fernando Rodrigues de Almeida:

Doutor em Ciências Jurídicas; Mestre em Teoria do Estado e do Direito; e Filosofia; Professor do programa de Mestrado e Doutorado do UniCesumar; Advogado há mais de uma década; Pesquisador na área de direito constitucional, direitos da personalidade e teoria e filosofia do direito.

A união de sua sólida formação acadêmica com sua experiência prática e docente certamente reforça a missão do nosso escritório: oferecer uma advocacia de excelência, com a convicção de que o direito deve servir como um instrumento de justiça social e igualdade.

Seja muito bem-vindo, Dr. Fernando!

18/12/2023

Ser surpreendido com uma multa é algo que nenhum motorista gosta de enfrentar.

Mas há situações em que elas podem ser contestadas.

Vamos conhecê-las!

1 - Irregularidade:

Quando o auto de infração contém alguma informação errada, como a data ou a placa que não corresponde à do seu veículo.

2 - Envio fora do prazo:

A lei estabelece que o órgão que emitiu a multa deve enviar uma notificação de autuação para o motorista dentro de 30 dias.

Caso esse prazo seja extrapolado, o auto de infração perde a validade.

3 - Órgão emissor fora da competência:

Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal tem competência para autuar em rodovias e estradas federais, mas não em municipais.

Essas situações descritas impedem que a multa seja aplicada.

Por isso, é fundamental entrar com recurso para que você não tenha prejuízos financeiros, pontuação indevida na CNH ou qualquer outra medida administrativa!

Na dúvida, consulte nossos advogados de trânsito para que seu caso seja analisado, contando com a melhor orientação jurídica.

Ficar de olho nos seus direitos como motorista também é essencial!

Edifício Três Marias, 11° andar sala 1102, Avenida Getúlio Vargas n° 266 Maringá - Paraná

[email protected]

(44) 99766-7139; (44) 98802-1097; (44) 99932-3173

16/12/2023

Produtor, ocorreu a perda de safra e você precisa prorrogar as prestação da sua dívida rural?

Não se preocupe! Acompanhe informações valiosas sobre como fazer isso:

1️⃣ Comprovação de adversidade: será necessário demonstrar que houve uma evento danoso no período de pagamento do crédito, como uma seca prolongada, enchentes, problemas de mercado ou qualquer outra circunstância que afete a atividade produtiva.

2️⃣ Situação econômica: deverá haver evidências de que o pagamento do crédito nas condições estabelecidas seria excessivamente oneroso ou inviável no momento.

3️⃣ Comunicação prévia: você precisará comunicar ao credor, de forma antecipada e por escrito, a necessidade de prorrogação do crédito, explicando as razões e fornecendo os documentos necessários.

4️⃣ Análise do credor: o credor analisará o pedido de prorrogação considerando as circunstâncias apresentadas pelo produtor e irá tomar uma decisão.

5️⃣ Respeito aos prazos: caso seja concedida a prorrogação, você deverá cumprir as obrigações estabelecidas no novo prazo acordado, evitando problemas futuros.

Se houver alguma dúvida sobre a prorrogação de dívidas de crédito rural, procure a Pereira & Rodrigues Advocacia.

Edifício Três Marias, 11° andar sala 1102, Avenida Getúlio Vargas n° 266 Maringá - Paraná
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(44) 99766-7139

16/12/2023

Você conhece as cautelas e procedimentos a serem adotados em caso de frustração de safra?

Em casos mais complexos ou quando há dificuldades na obtenção da indenização, busque auxílio dos nossos advogados especializados no assunto para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Lembre-se de que cada contrato pode ter particularidades!

Portanto, é importante ler atentamente todas as cláusulas e seguir as orientações específicas do seu contrato.

Edifício Três Marias, 11° andar sala 1102, Avenida Getúlio Vargas n° 266 Maringá - Paraná , 87013000
[email protected]
(44) 99766-7139

15/12/2023

Conhecido como "golpe do boleto", esse esquema envolve golpistas que se passam por funcionários de um banco e emitem boletos falsos para receber indevidamente o pagamento feito pelo cliente.

Vamos entender melhor!

Nesse tipo de fraude, os golpistas necessitam dos dados do consumidor.

Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o banco é responsável pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do cliente, relacionados a operações e serviços.

No caso analisado pelo STJ, o consumidor enviou um e-mail ao banco solicitando informações para quitar sua operação.

Posteriormente, a vítima foi contatada por meio do WhatsApp por indivíduos que se apresentavam como funcionários da instituição, os quais enviaram o boleto de liquidação.

O estelionatário identificou que ela era cliente do banco, obtendo acesso às informações de quitação e dados do financiamento. Em virtude disso, o banco foi responsabilizado.

Vale destacar! O vazamento de dados cadastrais básicos, como nome e CPF, não gera responsabilidade exclusiva do banco, por serem informações obtidas de diferentes maneiras.

Se você foi vítima do golpe do boleto, busque a assistência jurídica necessária para reivindicar seus direitos!

Edifício Três Marias, 11° andar sala 1102, Avenida Getúlio Vargas n° 266 Maringá - Paraná , 87013000
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15/12/2023

Sabia que a união estável possui normas diferentes para separação e falecimento?

Acompanhe para entender!

Se você está em união estável e adquiriu um bem durante o relacionamento, é importante saber que será aplicado o regime de comunhão parcial de bens, semelhante ao casamento.

Em caso de separação, a divisão do bem é necessária, mas vale ressaltar que os filhos do seu companheiro não têm direito a uma parte desse bem.

Entretanto, no caso de falecimento do companheiro, a dinâmica muda!

Os filhos dele se tornam herdeiros da metade do imóvel, mesmo que esse esteja apenas no seu nome.

Para esclarecer melhor essas questões, busque orientação com nossos advogados especialistas em direito de família!

Edifício Três Marias, 11° andar sala 1102, Avenida Getúlio Vargas n° 266 Maringá - Paraná , 87013000
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14/12/2023

A dúvida sobre o pagamento do IPTU é bastante comum na hora de alugar um imóvel. Quem deverá assumir essa responsabilidade?

Não existe uma lei que obrigue o inquilino a pagar o imposto, mas nada impede que as partes entrem em acordo.

Se o contrato de locação determinar que o locatário deverá efetuar os depósitos, caberá ao proprietário acompanhar a quitação junto à Prefeitura.

Caso haja inadimplência, independentemente do acordo contratual, a cobrança da dívida será atribuída ao proprietário do imóvel, podendo seu CPF ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Por isso, é recomendável que o proprietário do imóvel realize o pagamento do imposto junto ao órgão competente, cobrando mensalmente com o aluguel.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista!

Para mais conteúdos como esse, siga a nossa página!

14/12/2023

O contrato de locação gera direitos e obrigações para ambas as partes.

De um lado, o locatário é obrigado a pagar o aluguel, arcar com impostos, conservar o imóvel e reparar eventuais danos que tenha causado.

Do outro, o locador é responsável por disponibilizar o bem em plenas condições de uso - tratando-se de uma locação residencial, o imóvel deve ser entregue em condições de habitação.

Por conta disso, se a residência locada apresentar algum problema em sua infraestrutura, tal como infiltração e bolor nas paredes ou no teto, deve o locatário comunicar o locador.

O proprietário, então, deverá providenciar a imediata reforma do imóvel, deixando-o em condições habitáveis.

Caso o locador se recuse a proceder dessa forma, o locatário poderá solicitar a rescisão do contrato de locação sem qualquer ônus de pagamento de multa e, a depender do caso, indenização por danos morais e materiais.

Se seu imóvel alugado apresenta problemas de infraestrutura, busque auxílio jurídico capacitado!

14/12/2023

Ser surpreendido com uma multa é algo que nenhum motorista gosta de enfrentar.

Mas há situações em que elas podem ser contestadas.

Vamos conhecê-las!

1 - Irregularidade:

Quando o auto de infração contém alguma informação errada, como a data ou a placa que não corresponde à do seu veículo.

2 - Envio fora do prazo:

A lei estabelece que o órgão que emitiu a multa deve enviar uma notificação de autuação para o motorista dentro de 30 dias.

Caso esse prazo seja extrapolado, o auto de infração perde a validade.

3 - Órgão emissor fora da competência:

Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal tem competência para autuar em rodovias e estradas federais, mas não em municipais.

Essas situações descritas impedem que a multa seja aplicada.

Por isso, é fundamental entrar com recurso para que você não tenha prejuízos financeiros, pontuação indevida na CNH ou qualquer outra medida administrativa!

Na dúvida, consulte um advogado de trânsito para que seu caso seja analisado, contando com a melhor orientação jurídica.

Ficar de olho nos seus direitos como motorista também é essencial!

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