Giselly Campelo Rodrigues - Advocacia e Assessoria Jurídica

Giselly Campelo Rodrigues - Advocacia e Assessoria Jurídica Advocacia e Assessoria Jurídica

Alinhamento e estratégia: a base de um bom trabalho! Uma equipe bem-sintonizada faz toda a diferença! Momentos como este...
17/03/2025

Alinhamento e estratégia: a base de um bom trabalho!

Uma equipe bem-sintonizada faz toda a diferença! Momentos como este são essenciais para compartilhar ideias, revisar estratégias e garantir que cada detalhe esteja no lugar.
Porque advocacia não é só conhecimento jurídico, mas também planejamento, colaboração e busca por soluções eficientes. Seguimos juntas, sempre evoluindo.

2025Que seja um ano de muito trabalho, sucesso e saúde.
14/01/2025

2025
Que seja um ano de muito trabalho, sucesso e saúde.

Estimados clientes, estaremos em recesso de fim de ano/férias coletivas do dia 20/12 a 13/01/2025. Neste período, apenas...
19/12/2024

Estimados clientes, estaremos em recesso de fim de ano/férias coletivas do dia 20/12 a 13/01/2025.

Neste período, apenas atendimentos de urgência.

Agradecemos pela parceria ao longo deste ano e desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero
Ano Novo!

(44) 99972-8917/ (44) 99153-6269.

Se você teve seu benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) convertido em aposentadoria por invalidez e perce...
08/11/2024

Se você teve seu benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) convertido em aposentadoria por invalidez e percebeu uma redução nos valores recebidos, é possível que o INSS tenha aplicado as novas regras da Reforma da Previdência, o que resultou na diminuição da Renda Mensal Inicial (RMI).

O que pode ser feito nesses casos?

Com a Reforma da Previdência, implementada em 2019, ocorreram alterações significativas nas regras para concessão e cálculo dos benefícios previdenciários. Uma das mudanças mais impactantes foi no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, que se tornou menos vantajosa para muitos segurados.

Antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por invalidez era calculada com base em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Após a reforma, além da mudança de nomenclatura, o cálculo do benefício também foi alterado, considerando 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Esse coeficiente é então aplicado sobre a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente, o coeficiente inicial permanece em 100%.

O novo cálculo para a aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária, geralmente, resulta em valores menores para os segurados, especialmente quando comparado ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), cujo coeficiente inicial de 91% não sofreu alterações.

Com isso, observamos no dia a dia que, ao converter o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, a RMI pode sofrer uma queda acentuada, chegando a reduzir mais de 30% em alguns casos.

Quer entender melhor sua situação? Entre em contato com nossa equipe para uma consulta.

Sim, esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternid...
04/11/2024

Sim, esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade.
Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado por Lei Federal (n.º 11.804/08) e implica no recebimento de auxílio financeiro denominado alimentos gravídicos, sendo assistência médica (pré-natal, exames, etc.), alimentação especial, parto, medicamentos e outros cuidados necessários para o bem-estar da gestação que incluem alimentação especial, assistência psicológica, internações e medicamentos.

Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão. Para isso, é necessário comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso.

Mesmo que não tenha vínculos conjugais com o pai do bebê, a gestante pode recorrer à justiça para solicitar a pensão. Cada caso é analisado pelo juiz, que determinará quais serão as provas necessárias para comprovar a paternidade.

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Como advogada especializada em Direito de Família, estou aqui para fornecer orientação, esclarecer dúvidas e auxiliar em cada etapa do processo. Se você é gestante e está buscando amparo financeiro para a chegada do seu filho, saiba que estou comprometida em proteger seus direitos.

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Recentemente, recebi a seguinte pergunta de um cliente: “Quando o colaborador apresenta a declaração de comparecimento o...
30/10/2024

Recentemente, recebi a seguinte pergunta de um cliente: “Quando o colaborador apresenta a declaração de comparecimento ou até mesmo a carteira de vacinação, a empresa é obrigada a abonar as horas?”

A resposta é SIM! 👍

Conforme o art. 3º, §3º da Lei 13.979/2020, “Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo”, dentre elas, a v@cinação.

Portanto, o empregado pode comprovar essa ausência mediante apresentação do cartão de v@cinação.

🔴 Detalhe importante: A lei estabelece que a falta justificada é apenas para o período em que o empregado foi se v@cinar.

Portanto, o abono não é para o dia inteiro, mas apenas para as horas que ele se ausentou do trabalho para ir se vacinar.

Unimos Outubro Rosa e Novembro Azul, duas campanhas importantes que visam conscientizar as pessoas sobre a prevenção e o...
28/10/2024

Unimos Outubro Rosa e Novembro Azul, duas campanhas importantes que visam conscientizar as pessoas sobre a prevenção e o diagnóstico precoce de cânceres que afetam as mulheres e os homens, para lembrar que a jornada da saúde é para todos.

O Outubro Rosa é um movimento internacional que surgiu para disseminar informações, conscientização e incentivar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O Novembro Azul surgiu para incentivar a realização de exames para os homens para prevenir o câncer de próstata.

O autocuidado é a regra. Nós apoiamos esta causa.

Na última segunda-feira (30/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou importantes mudanças que visam diminuir a ...
04/10/2024

Na última segunda-feira (30/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou importantes mudanças que visam diminuir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A nova resolução determina que, uma vez homologado pela Justiça do Trabalho, o acordo entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho será considerado quitação final. Isso significa que não será possível entrar com reclamações futuras sobre os termos do acordo.

A aprovação do Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000 foi unânime. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a alta litigiosidade prejudica a geração de empregos e o desenvolvimento do país. "É um problema tanto para os trabalhadores quanto para o sistema de Previdência", afirmou Barroso, ressaltando que a nova norma oferece proteção ao trabalhador, que sempre deve estar acompanhado por um advogado ou sindicato, ao mesmo tempo em que proporciona segurança jurídica ao empregador.

Os acordos podem surgir de negociações diretas ou de mediação pré-processual, e caberá ao juiz do trabalho garantir a legalidade e a razoabilidade desses ajustes.

🔍 Antes de fazer um acordo, consulte sempre sua advogada especialista!

Um inventário bem feito é mais do que uma simples listagem de bens; ele é um verdadeiro guardião da história e dos valor...
30/09/2024

Um inventário bem feito é mais do que uma simples listagem de bens; ele é um verdadeiro guardião da história e dos valores que você preza. Ao catalogar os pertences mais preciosos de quem se foi, você não apenas organiza o que possui, mas também preserva memórias, legados e experiências que fazem parte da sua identidade. Cada item possui uma história única, carregando consigo momentos significativos.

Para garantir que esse processo seja realmente eficaz, a orientação de uma profissional qualificada é fundamental. Uma especialista pode oferecer uma visão objetiva e experiente, ajudando a identificar e valorizar corretamente os bens, além de assegurar que todas as nuances emocionais e patrimoniais sejam devidamente consideradas.

Essa expertise não só facilita o planejamento financeiro e sucessório, mas também evita erros que poderiam comprometer a transmissão dos valores e legados às futuras gerações.

Fale conosco!

A importância dos documentos para a defesa Trabalhista.No âmbito empresarial, um dos maiores desafios enfrentados pelos ...
26/09/2024

A importância dos documentos para a defesa Trabalhista.

No âmbito empresarial, um dos maiores desafios enfrentados pelos empregadores é a preparação de uma defesa trabalhista adequada. Frequentemente, as empresas se deparam com dificuldades relacionadas à documentação necessária, principalmente devido à falta de organização e planejamento.

A rotina de um empresário é, naturalmente, repleta de tarefas e responsabilidades, o que pode fazer com que aspectos relacionados à gestão documental sejam negligenciados. No entanto, a ausência de um bom controle sobre os registros trabalhistas pode acarretar graves prejuízos em um eventual processo judicial, já que a defesa da empresa dependerá, na maioria, da documentação que comprove o cumprimento das obrigações legais.

A ausência de documentos pode resultar em condenações para a empresa, mesmo que as alegações do trabalhador não sejam totalmente verídicas. Na justiça trabalhista, a falta de comprovação é interpretada contra o empregador, o que pode gerar indenizações elevadas, multas e até sanções mais severas.

A organização e o planejamento são pilares essenciais para qualquer empresa que minimizará riscos trabalhistas. Manter a documentação em dia não só facilita a defesa em processos judiciais, mas também contribui para a transparência e profissionalismo da empresa perante seus colaboradores.

Preste atenção aos contratos, cartão-ponto, recolhimentos, fichas de EPI, comprovantes de recolhimento do INSS e do FGTS, descriminação dos detalhes do holerite como adiantamentos, vales, bônus, etc. 

Quer saber mais? Consulte a nossa equipe especializada.




Um processo de divórcio demanda clareza, objetividade, respeito e compreensão.Uma advogada especializada vai te proporci...
24/09/2024

Um processo de divórcio demanda clareza, objetividade, respeito e compreensão.

Uma advogada especializada vai te proporcionar um processo limpo, sem atritos desnecessários, enérgica em seus direitos e pacífica em seu processo. Atenta a todos os detalhes que as ações de família demandam.

🛡️ A importância da Assessoria Jurídica Trabalhista para sua Empresa 🛡️No ambiente empresarial, a segurança jurídica é e...
19/09/2024

🛡️ A importância da Assessoria Jurídica Trabalhista para sua Empresa 🛡️

No ambiente empresarial, a segurança jurídica é essencial para garantir o crescimento sustentável e evitar problemas que possam comprometer o negócio. Uma boa assessoria jurídica trabalhista oferece inúmeros benefícios que podem fazer toda a diferença!

🔹 Prevenção de Riscos: Um time especializado ajuda a evitar erros em contratos, demissões e procedimentos internos que podem resultar em processos trabalhistas.

🔹 Apoio em Mudanças na Legislação: As leis trabalhistas estão em constante atualização, e estar sempre informado é fundamental para manter a conformidade com as normas vigentes.

🔹 Proteção da Imagem da Empresa: Conflitos mal gerenciados podem prejudicar a reputação da empresa. A assessoria jurídica trabalha para resolver disputas de forma ágil e ética.

🔹 Melhoria do Ambiente de Trabalho: Orientações sobre boas práticas ajudam a criar um ambiente mais seguro e respeitoso para os colaboradores, reduzindo turnover e aumentando a produtividade.

Ter uma assessoria jurídica trabalhista eficiente não é apenas um custo, é um investimento no futuro da sua empresa!

💼🚀 Quer proteger seu negócio e crescer de forma segura? Conte conosco e evite surpresas!

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