Advocacia Bruna Fernandes Da Silva

Advocacia Bruna Fernandes Da Silva "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". CF

13/01/2021

A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino. Veja a lei: http://bit.ly/Lei13271

20/04/2020

O Ministério da Saúde já começou a fazer os telefonemas para monitorar a distância a saúde da população. No identificador de chamadas, o número que aparece é o 136. Atenda e responda.

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

27/03/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia do coronavírus. O fornecimento de energia será garantido a todas as residências e aos serviços considerados essenciais por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado: https://bit.ly/3apB6mE.

08/03/2019

O Dia Internacional da Mulher é um momento para refletir sobre os progressos realizados, para chamar à mudança e para celebrar atos de coragem e de determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.

31/01/2019

Pensão alimentícia atrasada? O devedor poderá ser preso a partir do atraso da primeira até a terceira parcela. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 528, parágrafo 7º, "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo": http://bit.ly/PensãoAlimentíciaCPC

Descrição da imagem e : fotografia de uma criança triste, com a roupa um pouco suja, e sua mãe, em segundo plano, cabisbaixa. texto: Quem tem fome tem pressa. Pensão alimentícia: Uma parcela em atraso já é suficiente para requerer
prisão do devedor. Código de Processo Civil, artigo 528, parágrafo 7º. CNJ

14/12/2018

Muita gente confunde a saída temporária de Natal com o indulto de Natal. Veja as diferenças no quadro abaixo.

Acesse a Constituição Federal: http://bit.ly/2fJH6OV
Acesse a Lei de Execuções Penais: http://bit.ly/2hEDTwd

14/12/2018

Projeto também prevê de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: http://bit.ly/2QoUkCX

06/11/2018

Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal. Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges. E é fundamental que seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva. Saiba mais no : http://bit.ly/MeusBens

Descrição da imagem e : fotografia contraluz de um casal em um descampado. Eles estão de costas e afastados um do outro, ambos com os braços cruzados. Texto: Quando “meu bem” vira meus bens. Conheça os tipos de regime de bens definidos no casamento. Comunhão Parcial de Bens: cada um recebe metade de todo patrimônio que foi construído em conjunto. Comunhão Total de Bens: o patrimônio total do casal é dividido igualmente pelos dois. Separação Total de Bens: cada parceiro permanece com o patrimônio que está exclusivamente no seu nome. Participação final nos aquestos: o casal pode combinar mais de um regime. CNJ

05/11/2018

A companhia aérea em que você comprou a passagem é a responsável por arcar com as consequências de eventuais mudanças de horário no seu voo. Fique tranquilo: para resolver essa situação, não será preciso desembolsar nada, segundo o artigo 12 da Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que define os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo.

🔎 Saiba mais: http://bit.ly/AlteracaoDeVoo
✈ Conheça a resolução: http://bit.ly/DireitosPassageiros

Descrição da imagem e : fotografia em efeito duotone na cor lilás de uma mulher segurando sua mala no aeroporto e olhando através da janela. Texto: A empresa aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos.Alterações devem ser comunicadas em até 72h antes do voo original; Para mudanças superiores a 30min (voo doméstico) e a 1h (voo internacional), a empresa aérea deverá oferecer reacomodação sem ônus ou reembolso integral; Se o passageiro não for avisado a tempo e comparecer ao aeroporto, além de oferecer alternativas de reembolso e reacomodação a empresa deve fornecer outro meio de transporte e assistência material. CNJ

01/11/2018

Neste mês dedicado à prevenção e tratamento do câncer de mama, o Tribunal Superior do Trabalho - TST adere à campanha e esclarece alguns direito garantidos às trabalhadoras.

Lamentavelmente, em 2017, a doença causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho 😔

Descrição da imagem e : ilustração de silhueta de duas mulheres, uma negra e outra branca.Texto: trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama têm direitos especiais: saque do FGTS. Saque do PIS/Pasep. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. TST

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