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07/06/2026

A reforma tributária trouxe mudanças importantes no sistema de impostos brasileiro e muitos MEIs já começaram a se perguntar: será que vou pagar mais tributos?

O novo modelo substitui tributos atuais por dois impostos sobre consumo: a CBS, que ficará no lugar do P*S e da COFINS, e o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.

Para o MEI, a principal mudança está na possibilidade de escolher entre continuar no modelo tradicional de pagamento fixo mensal ou aderir ao novo sistema para gerar créditos tributários de IBS e CBS.

Na prática, isso pode impactar principalmente quem presta serviços para empresas maiores. Como essas empresas poderão utilizar créditos tributários, algumas podem preferir contratar fornecedores que estejam dentro do novo modelo, o que pode influenciar negociações e formação de preços.

Apesar das mudanças, a transição será gradual. A implementação começa em 2026 e deve seguir até 2033.

Além disso, muitos pontos ainda dependem de regulamentação complementar, o que exige atenção constante dos empreendedores.

Avaliar os impactos da reforma no seu MEI desde agora pode ajudar a evitar prejuízos e facilitar a adaptação ao novo sistema tributário.

06/06/2026

Muitas empresas optam pelo Simples Nacional pela redução da carga tributária e pela simplificação das obrigações fiscais. No entanto, permanecer nesse regime exige o cumprimento de requisitos específicos.

Entre os principais motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional estão:

• Faturamento acima do limite anual de R$ 4,8 milhões;
• Existência de débitos tributários com a Receita Federal, estados ou municípios;
• Exercício de atividades vedadas ao regime;
• Descumprimento de obrigações fiscais, como falta de emissão de notas fiscais, irregularidades ou resistência à fiscalização.

Em muitos casos, antes da exclusão, a empresa recebe uma notificação para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Ainda assim, deixar de acompanhar essas pendências pode gerar aumento da carga tributária, dificuldades financeiras e impactos na continuidade do negócio.

Por isso, manter a organização fiscal e realizar um acompanhamento constante da situação da empresa é essencial para evitar riscos e garantir maior segurança tributária.

Contar com orientação especializada pode fazer diferença na prevenção de problemas e na manutenção do enquadramento no Simples Nacional.

05/06/2026

Muitos empreendedores focam em vender mais, mas esquecem de revisar quanto estão pagando de imposto. Em muitos casos, o problema não está no faturamento, mas no regime tributário adotado.

O Simples Nacional costuma ser a primeira opção de pequenos negócios por unificar tributos e facilitar a gestão. Em atividades com faturamento menor e estrutura enxuta, ele pode ser vantajoso.

Já o Lucro Presumido parte de uma margem estimada pela lei. Funciona bem para empresas que faturam mais e têm lucro acima do presumido, como clínicas, prestadores de serviço e comércios organizados.

O Lucro Real, por sua vez, calcula o imposto sobre o lucro efetivo. Apesar de mais complexo, pode ser a melhor escolha para empresas com margens baixas ou muitas despesas dedutíveis.

O problema surge quando a empresa cresce, muda de atividade ou reduz a margem e continua no mesmo regime. Isso pode gerar pagamento excessivo de tributos ou até passivos fiscais difíceis de corrigir depois.

O regime pode ser revisto, geralmente uma vez por ano, com planejamento. Escolher o regime tributário não é detalhe contábil, é decisão estratégica para o crescimento da empresa.

Se esse tema gerou dúvidas, vale comentar, compartilhar com quem empreende e salvar para analisar com calma. Buscar orientação especializada com um advogado tributarista ajuda a definir o regime mais econômico para o negócio.

04/06/2026

A reforma tributária já começou a transformar a rotina das empresas e a adaptação exige planejamento desde agora.

O novo modelo substitui o sistema fragmentado atual por um IVA, que unifica tributos sobre o consumo e altera a forma de cálculo dos impostos. Nesse cenário, a tributação passa a ocorrer no destino da operação e o sistema de créditos ganha maior relevância, permitindo compensações ao longo da cadeia.

Durante o período de transição, as empresas precisarão conviver com dois sistemas simultaneamente. Isso significa mais atenção às obrigações acessórias, ao fluxo de caixa e ao controle dos créditos tributários para evitar pagamentos indevidos ou perda de valores.

Além disso, será essencial revisar contratos, planilhas de custos, precificação, processos internos e sistemas de gestão. Mudanças tributárias podem impactar diretamente a margem de lucro e a competitividade da empresa.

Outro ponto importante envolve os benefícios fiscais, já que muitos deles serão alterados com a reforma e exigirão uma nova análise estratégica.

Empresas que se prepararem antecipadamente terão mais segurança, previsibilidade financeira e vantagem competitiva nesse novo cenário tributário.

03/06/2026

O sistema de créditos do IBS e da CBS ainda gera muitas dúvidas nas empresas. Com a reforma tributária, a lógica de aproveitamento de créditos será diferente do modelo atual e exigirá maior controle fiscal.

No novo sistema, diversos gastos ligados à atividade empresarial poderão gerar créditos tributários. Porém, existe uma condição importante: o imposto precisa ter sido efetivamente recolhido pelo fornecedor na etapa anterior da cadeia.

Além disso, o valor do IBS e da CBS passará a ser destacado na nota fiscal, facilitando a identificação dos créditos pela empresa.

Apesar da ampliação do creditamento, existem limitações. Aquisições sem relação direta com a atividade empresarial não geram créditos. Da mesma forma, compras realizadas de fornecedores isentos podem interromper a cadeia de aproveitamento, salvo em hipóteses específicas previstas na legislação.

O impacto é direto no caixa da empresa. Falhas na apuração podem gerar perda de créditos, pagamento indevido de tributos e até autuações fiscais.

Por isso, revisar processos fiscais e adaptar a operação ao novo modelo será essencial para aproveitar corretamente os créditos tributários.

02/06/2026

A reforma tributária vai alterar diretamente a forma como as empresas registram suas operações fiscais. Embora a proposta seja simplificar a tributação, durante a transição será necessário conviver com o sistema antigo e o novo modelo ao mesmo tempo.

Com o IBS e a CBS, o foco da tributação passa a ser o destino da mercadoria ou serviço, além da validação do recolhimento realizado na etapa anterior da cadeia.

Nesse cenário, ferramentas como o Split Payment exigirão integração entre sistemas fiscais, instituições financeiras e meios de pagamento. Se o sistema da empresa não estiver preparado para capturar informações detalhadas corretamente, podem surgir erros de escrituração, pagamento indevido de tributos e até recolhimentos superiores ao necessário.

Além disso, o novo modelo aumenta o cruzamento de dados fiscais. Uma informação incorreta pode gerar autuações, multas, perda de créditos tributários e divergências entre os valores retidos e os declarados nas notas fiscais.

Por isso, a adaptação não depende apenas do contador. A revisão de processos internos, sistemas e fluxos de informação passa a ser essencial para evitar riscos fiscais.

Antecipar auditorias e revisar procedimentos pode fazer diferença na adaptação da empresa à reforma tributária.

01/06/2026

A implementação do IBS e da CBS vai alterar diretamente a rotina fiscal, financeira e operacional das empresas. Por isso, entender essas mudanças é essencial para evitar erros e reduzir impactos no caixa.

O novo modelo faz parte do IVA, sistema que unifica tributos sobre consumo. Nesse cenário, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ficará no lugar do P*S e da COFINS.

A lógica passa a ser a tributação sobre o valor agregado, ou seja, a empresa recolhe imposto apenas sobre aquilo que efetivamente adiciona ao produto ou serviço.

Na prática, isso pode gerar mudanças importantes:
• revisão das planilhas de formação de preço;
• análise da margem de lucro diante da nova carga tributária;
• atualização de contratos com fornecedores e clientes;
• adaptação dos sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;
• integração com mecanismos como o Split Payment.

A transição exige planejamento, atualização tecnológica e acompanhamento constante das regras fiscais.

Contar com orientação especializada ajuda a reduzir riscos, melhorar a gestão tributária e preparar a empresa para essa nova realidade.

04/05/2026

Nem todo trabalho do(a) advogado(a) aparece na audiência 👀

Hoje foi dia de despacho online direto com o juiz — aquele momento estratégico em que cada detalhe da tese é apresentado, esclarecido e reforçado em tempo real.

A rotina no escritório vai muito além das petições: envolve preparo, análise e atuação ativa em todas as oportunidades do processo.

01/05/2026

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Em razão da importância da data, informamos que a Porto & Advogados Associados não terá expediente no feriado, retomando suas atividades normalmente no próximo dia útil.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

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