Caroline Martins Dias Advocacia e Assessoria Jurídica

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Será que o imóvel  financiado pode ser penhorado?A resposta é não, mas também é sim! Quando um imóvel é financiado e dad...
16/07/2024

Será que o imóvel financiado pode ser penhorado?

A resposta é não, mas também é sim!

Quando um imóvel é financiado e dado em alienação fiduciária a um banco, a pessoa recebe o dinheiro do banco e, em troca, o banco coloca a "alienação fiduciária" no imóvel.

Nesse caso, o imóvel deixa de pertencer à pessoa e passa a pertencer ao banco. O imóvel só voltará a pertencer à pessoa depois que todas as parcelas forem pagas. Portanto, a resposta direta é não, ele não pode ser objeto de penhora.

Contudo...

Pode ocorrer a penhora dos direitos que o contratante possui. Por exemplo, imagine que a pessoa financiou o imóvel em cem prestações e já pagou 90, faltando apenas 10 parcelas.

Pode ser penhorado os direitos referentes a essas parcelas.

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Renunciar à herança é um ato sério que exige atenção aos requisitos legais para evitar nulidades e problemas futuros. Em...
31/05/2024

Renunciar à herança é um ato sério que exige atenção aos requisitos legais para evitar nulidades e problemas futuros. Em caso de dúvidas ou para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado.

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21/05/2024

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15/05/2024

✨ Feliz Dia Internacional da Família! ✨

🌍 Hoje celebramos a importância da família em nossas vidas! Seja ela pequena ou grande, tradicional ou moderna, a família é o alicerce que nos apoia e nos dá força. 💪❤️

👨‍👩‍👦‍👦Família é:

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📝Dica Jurídica: Você sabia que a família tem direitos e deveres legais? Garantir a segurança e o bem-estar de todos é essencial.

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🌟 Adoção Legal: Transformando Vidas com Amor e Respeito à Lei 🌟A adoção legal é um ato de amor e um compromisso com o re...
14/05/2024

🌟 Adoção Legal: Transformando Vidas com Amor e Respeito à Lei 🌟

A adoção legal é um ato de amor e um compromisso com o respeito à lei, garantindo que cada criança tenha um lar seguro e acolhedor. É um gesto de generosidade e compaixão, capaz de transformar vidas e construir famílias de uma forma legalmente protegida.

No Brasil, a Lei da Adoção (Lei nº 12.010/2009) estabelece os procedimentos para a adoção de crianças, garantindo seus direitos e protegendo seu bem-estar. Ela visa assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente familiar amoroso, independentemente de sua origem ou história.

Se você está considerando a adoção, lembre-se da importância de seguir a lei. Consulte um advogado especializado e siga os procedimentos corretos. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas crianças, oferecendo-lhes um lar cheio de amor e respeito.

Mais uma segunda-feira, não deixe para depois o que você pode resolver hoje, está com algum problema que o nosso escritó...
22/04/2024

Mais uma segunda-feira, não deixe para depois o que você pode resolver hoje, está com algum problema que o nosso escritório pode te ajudar? Entre em contato (44)99984-3171

22/04/2024
16/04/2024

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04/04/2024

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01/04/2024

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