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Calazans & Advogados Associados

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Calazans & Advogados Associados

Dr. Rogério Calazans
Dra. Fernanda Trautwein

Direito da Família
Direito das ACSs e ACEs
Gestão Pública

Contato: (44) 3023-3838

01/01/2022

Que o ano que se inicia seja de muito aprendizado.

Aprendizado sobre a vida, sobre si mesmo e sobre aqueles que você ama.

Que a sabedoria te acompanhe e ajude a tornar apenas as melhores decisões para a sua vida.

Feliz 2022!

25/12/2021

Um Feliz Natal a todos os nossos clientes e amigos!

Nosso muito obrigado por toda confiança depositada neste ano de 2021.

E que possamos continuar ajudando a quem precisa, sempre.

01/12/2021

Em caso de guarda compartilhada no período de férias, as férias podem ser decididas através de acordos.

Digamos que os pais possuam uma relação amigável, a situação pode ser resolvida entre eles. Pode-se decidir, por exemplo, que o filho passe o Natal com a mãe e o final de ano com o pai. Entretanto, no ano seguinte, a data festiva precisa ser alternada, ou seja, a mãe f**a com o réveillon; já o pai, o Natal.

Por outro lado, se o casal não conseguir chegar a uma conclusão sobre a guarda compartilhada no período de férias, o juiz de família determina o funcionamento. Nestes casos, o pai que não mora com a criança pode solicitar f**ar com o filho durante o recesso e, depois da avaliação das autoridades, se chega a um veredito. Porém, é necessário pedir com antecedência, visto que, no final de ano, os fóruns entram em recesso. Se não cumpre-se o combinado judicial, uma das partes pode e deve, junto de um advogado de família, abrir um processo.

29/11/2021

Décimo terceiro salário é uma gratif**ação salarial paga por lei no mês de dezembro de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada.

Esse benefício existe graças ao presidente João Goulart.

Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha no mínimo 15 dias trabalhados no mês já tem direito de recebe o décimo terceiro salário.

A Lei 4.749 de 12/08/1965 estipula que o pagamento ocorra em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, podendo também ser adiantada na saída de férias do trabalhador.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Vale lembrar que existem casos em que, com uma negociação com a entidade sindical, por meio da Convenção Coletiva, é possível que haja prazos diferenciados para o pagamento do 13º salário.

A empresa que não efetuar o pagamento do 13º salário dentro do prazo, f**a sujeita a multa administrativa e o empregador poderá recorrer na Delegacia do Trabalho alegando o fato.

25/11/2021

Acontece no próximo dia 27 de novembro mais uma edição da Black Friday, megaliquidação tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro.

Apesar da expectativa com a Black Friday ser grande, é sempre importante lembrar existe o risco trazido ao consumidor de ter os seus direitos violados.

Qualquer violação gera sanção administrativa ou judicial para o estabelecimento comercial envolvido.

O direito do consumidor mais comum de ser violado nessa época é a proibição de publicidade enganosa, ou seja, a tentativa de algumas lojas de induzirem o consumidor a acreditar que existe um desconto real, quando, na verdade, era o mesmo encontrado em período anterior ou correspondente à redução do preço para o valor que se encontrava antes de aumentos realizados no período que antecedeu a megaliquidação. O famoso “pela metade do dobro”.

O consumidor também precisa estar atento à existência de informações prévias, corretas, claras e precisas a respeito de eventual promoção decorrente de defeito no produto. A lei não veda a comercialização de produto defeituoso quando asseguradas essas informações, muito embora o defeito não possa comprometer o funcionamento, o uso ou a finalidade do produto.

Em caso de compras online, o consumidor ainda tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias, contados da sua realização ou do recebimento do produto, independentemente da política de trocas e devoluções do estabelecimento comercial ou da existência de eventual defeito.

Fique atento aos seus direitos e aproveite a Black Friday de forma a não ter dores de cabeça posteriores.

23/11/2021

Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?

O trabalhador demitido sem justa causa deve receber os direitos trabalhistas pagos pela empresa. Entre os direitos estão: Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.

Antes da demissão, o trabalhador deve ser comunicado da decisão pelo período mínimo de 30 dias de antecedência. Caso não seja possível, o empregador deve pagar o mesmo período de trabalho em forma de indenização. Esse é o chamado Aviso Prévio.

Após a rescisão, o empregado tem direito de receber o salário proporcional aos dias trabalhados do mês da demissão.

Além disso, o 13º salário também deve ser pago, com base nos meses trabalhados. Será contabilizado um mês, após mais de 14 dias de trabalho. Dessa maneira, cada mês equivale a 1/12 do valor total.

O artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores o direito a férias anuais, sem prejuízo da remuneração. Dessa maneira, caso o funcionário tenha direito a férias e não tenha desfrutado, deverá receber o valor devido.

Um cálculo que considera o acréscimo do 1/3 constitucional. É importante ressaltar que as férias vencidas há mais de 12 meses devem ser pagas em dobro.

Após esses cálculos, o financeiro da empresa precisa encaminhar o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador. A empresa tem até 10 dias após a demissão para efetuar o pagamento.

Gostou dessas informações? Compartilhe com quem pode precisar dela também!

05/11/2021

A prevenção é a arma contra o câncer de próstata. Boa alimentação, exercícios físicos e acompanhamento médico.

A doença só vence quando o homem se nega a lutar.

Novembro Azul

05/11/2021

O fornecedor de serviços deve ter um tratamento e atendimento justo e igualitária com os seus consumidores.

Deixar de atender, de fornecer o produto, estabelecer padrões ou selecionar o tipo de cliente, impedir a entrada do consumidor no estabelecimento por motivos de discriminação em razão da raça, do s**o, da cor ou da condição social do cliente, É PRÁTICA ABUSIVA!

A conduta está prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços recusar atendimento às demandas dos consumidores, quando dispõem de condições para isso.

Você já passou ou presenciou um situação dessa? Conte pra gente aqui nos comentários!

03/11/2021

SIM. De acordo com parágrafo 5° do artigo 1.583 do Código Civil, aquele que tem a guarda pode legitimamente solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Tal norma viabilizou a possibilidade de uma ação conhecida como exigir contas de verba alimentar, cujo propósito não consiste em apurar um saldo devedor, mas sim verif**ar como o dinheiro está sendo aplicado para atender as necessidades do filho.

Para distribuição da referida ação, é imprescindível a existência de guarda unilateral que inviabilize (ou dificulte) a ciência do alimentante sobre as reais necessidades materiais e imateriais do alimentando e a exclusiva intenção de proteção do bem estar do menor.

Logo, nem todos os casos admitem prestação de contas. Cada caso precisa ser analisado.

15/10/2021

Parabéns a todos os profissionais de educação, que ajudam formar pessoas de bem!

15 de Outubro
Dia dos Professores

14/10/2021

Quem recebe pensão por morte, tem direito ao seguro desemprego?

Sim, pois diferente da aposentadoria a pensão por morte não é um benefício que visa substituir o salário do trabalhador, e sim um pagamento feito ao dependente do segurado e não ao próprio segurado.

Portanto, se você recebe pensão por morte e trabalha com carteira assinada, ao ser dispensado sem justa causa, você terá direito ao seguro-desemprego, caso preencha normalmente os requisitos do benefício.

12/10/2021

Considera-se criança, para efeito da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Os direitos das crianças deve ser tratados como prioridade absoluta, isso quer dizer que crianças e adolescentes estão em primeiro lugar devido ao seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

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