Myllena Gonçalves - Direito Médico

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Myllena Gonçalves - Direito Médico

🔸A minha missão é descomplicar o Direito Médico

🔸Defesa e gestão de riscos de clínicas e

01/05/2023

Feliz dia do Trabalhador! ✊

12/01/2023

A minha missão junto aos Dentistas e Clínicas Odontológicas é protegê-los contra as dores de cabeça e o prejuízo financeiro causados pelos processos judiciais e éticos.

Para cumprir essa missão é necessário saber exatamente onde estão os riscos e os pontos mais vulneráveis. Considerando todos estes anos de experiência atuando em favor de Dentistas e Clínicas Odontológicas é possível afirmar que uma grande parte dos processos judiciais estão concentrados na esfera trabalhista, sendo que imensa parte dos conflitos nascem das relações de trabalho dentro das clínicas odontológicas.

O crescimento no volume de processos trabalhistas é preocupante e as empresas já sentem o impacto. Infelizmente, a tendência é que esses números mantenham-se em uma crescente, mesmo após o fim da Pandemia da Covid-19.

Somente no ano de 2020, quase 3 milhões de novas ações trabalhistas foram ajuizadas em todo país.

Observando as ações trabalhistas contra clínicas odontológicas, a falta de registro na Carteira de Trabalho, a falta de pagamento de insalubridade ou periculosidade, irregularidade nos pagamentos extraoficiais, das horas extras e o descumprimento das normas coletivas de trabalho da categoria são as questões mais recorrentes.

Arrasta pro lado para conferir os números do CNJ e o ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho até abril de 2022

Deixe nos comentários se você se interessa por esse tipo de assunto e gostaria de ver mais conteúdo desse tipo por aqui.

09/01/2023

Olá, muito prazer, eu sou a Myllena Gonçalves! 🙋🏻‍♀️

Uma das minhas metas para 2023 é voltar a movimentar bastante este perfil de instagram e como eu reparei que chegaram algumas pessoas novas nas últimas semanas, resolvi criar este post apresentando um pouquinho (bem pouquinho mesmo) sobre quem eu sou e como eu posso te ajudar através do meu trabalho.

Se você chegou agora, seja bem-vindo(a)! E se você está aqui há algum tempo, me conta aqui embaixo se você já sabia dessas informações e se temos algo em comum, vou adorar saber. 😍

03/02/2022

Eu aposto que você se lembra do “dia do flúor” na sua escola quando criança.

A minha escola, pelo menos uma vez por ano, realizava um programa de promoção da saúde bucal, então uma equipe de Dentistas e ASBS se dirigiam até a escola para promover palestras sobre saúde bucal e higiene oral, ensinavam a escovar os dentes corretamente e a passar fio dental, depois aplicavam flúor em todos os alunos. Ao final, todo mundo recebia um kit contendo escova, creme e fio dental.

E foi depois de um dia desses que eu comecei meu tratamento ortodôntico. O Dentista que promoveu o evento, aproveitou a oportunidade para distribuir brindes com sua logomarca e oferecer um desconto especial no tratamento ortodôntico para todos os alunos da escola.

Apesar de ser uma prática comum, você sabia que é proibido pelo CFO?

Pois é, o CFO autoriza o profissional a conceder entrevistas ou palestras ao público em geral, somente com a única finalidade de esclarecimentos e educação em saúde bucal, sem que haja autopromoção, sendo proibido divulgar nesses eventos seu endereço e qualquer meio de comunicação.

Portanto, o profissional somente poderia promover palestrar em saúde bucal, se este não tivesse nenhum caráter comercial, se o seu objetivo fosse único e exclusivamente de orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos.

Assim, ele não poderia distribuir qualquer tipo de material publicitário, brindes, oferecer benefícios ou vantagens ao público nessas palestras, pois f**a explícito que o profissional se aproveitou do acesso ás escolas ou outras entidades para angariar ou aliciar clientela.

Então, antes de gastar muita grana com brindes e material publicitário antes de uma palestra/evento para o público em geral, vale a pena dar um conferida no Código de Ética para evitar dor de cabeça hein ;)

18/01/2022

Hei, um passarinho me contou que para 2022 uma das suas metas é colocar a sua clínica nos trilhos para melhorar o seu desempenho e evitar processos éticos e judiciais, mas que você não sabe muito bem por onde começar.

Pera ai então, que eu vou te ajudar!

Arrasta pro lado e confira todas as estratégias que você precisa aderir em 2022 para evitar problemas dentro da sua clínica.

Ah, e já salva esse post pra ir dando check em todas as tarefas desta lista durante o ano ;)

09/11/2021

⚠️ NÃO ⚠️

Se você atende pacientes de convênio, eu aposto que já teve algum procedimento glosado por falta de fotografia ou radiografia comprovando a realização do procedimento.

Mas saiba que esta prática é ilegal e abusiva, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe expressamente esta prática. Nestes casos o profissional credenciado deverá contestar a glosa através do Recurso de Glosa, conforme estabelecido no contrato com a operadora do plano odontológico.

Fique atento, regras contratuais que dificultam a contestação e a insistência injustif**ada na glosa, configuram ato ilícito. Nestes casos o recomendado é formalizar uma reclamação junto a ANS, no Conselho Regional de Odontologia e procurar seu Advogado, pois, somente o Poder Judiciário poderá determinar que a operadora de plano odontológico efetue o pagamento dos serviços prestados.

Hei, se você gostou deste post não esquece de deixar seu Like. ❤️

25/10/2021

Hoje é o dia do capitão dos dentes e gengivas, guerreiro dos molares, gladiador do flúor, deus do “motorzinho” e defensor da saúde bucal. Ele mesmo, o Dentista (tan tan tan).

Siiim, aquela pessoa gente boa, que cuida da sua saúde e da beleza do seu sorriso, acaba com tártaros e caries, restaura os dentes, trata doenças e te deixa perfeito pra qualquer selfie, aquele que produz sorrisos e multiplica felicidade.

Esta é a nossa homenagem a todos os Dentistas que cuidam com tanto amor e dedicação da nossa saúde bucal, que não medem esforços para nos dar aquele sorriso lindo e saudável.

Que as suas mãos possam, a cada dia mais, fazerem as pessoas sorrir.

A todos os Dentistas do Brasil, o nosso reconhecimento e gratidão.

Feliz dia do Dentista!

15/07/2021

Reconhecendo o avanço das mídias sociais e a sua importância na evolução da profissão odontológica, no ano de 2019, o Conselho Federal de Odontologia, através da Resolução nº 196/2019, autorizou a divulgação de selfies e das imagens de “antes e depois”.

A resolução representou um grande salto de modernidade na publicidade para os dentistas que comemoraram o avanço. “Finalmente, reconheceram que as normas do Código de Ética e da Lei 5.081/66 estão ultrapassadas e não cabem mais para a atual realidade.”

O grande problema da resolução é jurídico e foi alvo de muita discussão, pois ele é completamente contrário ao CEO e à Lei que regulamenta o exercício da Odontologia.

Estudamos no direito a hierarquia das normas e, as resoluções dos conselhos de classe sempre estarão abaixo das leis federais. Portanto, o entendimento dos juristas é de que, se há a necessidade/vontade do CFO de atualizar as normas de ética, deveriam ser alteradas a lei que regulamenta o exercício da odontologia e o CEO, para que houvesse segurança jurídica.

Isso porque, essas duas normas, que estão acima da Resolução 196/19, proíbem expressamente a exposição ao público de trabalhos odontológicos e a utilização de artifícios de propaganda para autopromoção.

Questiona-se tbm qual o sentido de publicar uma selfie ou um “antes e depois” em uma rede social que não seja o de autopromoção e benefício do profissional. Teria como fazê-lo sem concorrência desleal ou mercantilização da profissão?

Além disso, ainda existem discussões quanto ao uso indiscriminado dessa ferramenta, o sigilo profissional, o direito de imagem do paciente, o sensacionalismo, a propaganda enganosa e a promessa de resultado.

De toda sorte, hoje o CFO garante ao profissional que a divulgação desse tipo de imagem, respeitando os limites da resolução, não mais constitui infração ética.

Mas, muito cuidado, pois essa insegurança jurídica ainda pode ter consequências na esfera judicial, já que o COE e o art. 7º da Lei 5.081/66 ainda não foram alterados.

Há muito mais para discutirmos a respeito dessa resolução, mas infelizmente o meu espaço aqui está acabando 😢 O que você acha de continuarmos essa discussão em outro post?

14/07/2021

Com toda certeza você já deve ter visto por ai propagandas apelativas com descontos e valores, ou então, que induzem o paciente a erro, divulgando resultados e vantagens irreais. Esse tipo de publicidade além de não ser permitida pelo código de Ética Odontológica, traz prejuízo ao exercício da odontologia, pois falar de preço desvaloriza seu trabalho e, a autopromoção, o sensacionalismo e a promessa de resultado podem configurar crime de “Propaganda Enganosa ou Abusiva”, ferindo diretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Ao regulamentar a publicidade e propaganda, o Código de Ética Odontológica visa, principalmente, proteger a classe da mercantilização da profissão, da concorrência desleal e a dignidade da odontologia.

Por este motivo, hoje vamos tratar o que é permitido e o que é proibido pelo Código de Ética na hora de elaborar o material publicitário, seja qual for o meio escolhido para fazer a divulgação.

Arrasta pro lado e confira o que pode e o que não pode dentro da publicidade odontológica!!!

13/07/2021

Agora que já sabemos os meios e formas que não são permitidos fazer divulgações na odontologia, você já pode começar a elaborar seu material publicitário.

Mas antes, eu preciso te contar que o Código de Ética Odontológica exige uma série de informações para qualquer que seja a forma de apresentação da sua publicidade.

Seja na fachada do seu estabelecimento comercial, na papelaria do consultório, nos cartazes e panfletos dentro da clínica, nos sites e redes sociais, nos vídeos do Youtube ou propagandas na TV, é obrigatório constar as suas informações profissionais, conforme a lista da imagem acima.

Então, já salva esse post, porque você vai precisar dele sempre que precisar elaborar seu material publicitário! 😉

12/07/2021

📣 LEIA A LEGENDA❗❗❗

O Código de Ética Odontológica NÃO LIMITA, no artigo 42, os meios dos quais os profissionais poderão se utilizar para fazer sua comunicação e a divulgação dos seus serviços, basicamente dizendo ao dentista, que ele poderá utilizar de todos os meios de comunicação de massa para fazer o seu jabá, “o céu é o limite”. – (Letrinhas miúdas que ninguém lê: desde que respeitados os preceitos dispostos do Código de Ética, as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia e o Código de Defesa do Consumidor).

E ai, ao longo do Capítulo XVI, o Código de Ética fala várias vezes que é proibido divulgar e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes, inclusive trazendo alguns exemplos no item XIV do artigo 44. Caindo por terra a doce ilusão de que o dentista pode fazer sua publicidade/propaganda em qualquer meio de comunicação.

Bom, já que o código de ética disse que pode ser feito publicidade em qualquer meio de comunicação, desde que não fique caracterizada finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes, eu trouxe uma lista dos meios e formas de publicidade que estão expressamente proibidos pelo CEO e outros que por sua natureza explicitamente mercantil e de aliciamento de pacientes, caracterizam concorrência desleal e acabam por desvalorizar a profissão, o que desrespeita o Código de Ética odontológica.

Arrasta pro lado e confira a lista!

⚠️Mas Atenção⚠️

Devemos lembrar que cada Conselho Regional possui suas próprias normas e pode ser que ai no seu estado as normas que regulamentem a publicidade odontológica sejam diferentes da regra geral, então antes de gastar dinheiro com o seu material de marketing consulte o seu CRO!

12/07/2021

Eu não sei se você sabia, mas 20% de todos os dentistas do mundo estão no Brasil. Nosso país conta com hoje com 412 faculdades que oferecem o curso de odontologia e ao todo são mais de 330 mil cirurgiões-dentistas e mais de 52 mil Clínicas Odontológicas registradas nos respectivos Conselhos Regionais de Odontologia.

Através desses números podemos entender porque a área odontológica é tão concorrida. E com essa concorrência acirrada, para conseguir se destacar no mercado não basta apenas ser um ótimo cirurgião-dentista, mas também é preciso saber administrar, gerenciar, planejar e organizar seu consultório, e é ai que entra a importância de uma boa estratégia de marketing, na qual o profissional poderá anunciar seus serviços para atrair e fidelizar a clientela.

Sabemos que o Conselho Federal de Odontologia, através do Código de Ética Odontológica permite que os profissionais da área odontológica divulguem seus trabalhos através de anúncios, publicidade e propaganda, mas alto lá, tudo com ordem e decência, como dizia meu avô.

Pensando na extrema importância da publicidade dentro da odontologia, essa semana vou trazer uma série de posts para que você entenda de uma vez por todas como investir no marketing odontológico de uma forma segura e ética, sem infringir as regras impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.

Então, fiquem ligados que essa semana teremos chuva de posts sobre publicidade na odontologia!

Ah, deixe aqui nos comentários sua dúvida ou sugestão para os próximos posts sobre publicidade 😉

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