Advocacia Santos Macri

14/05/2026

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13/05/2026

⚠️ Cuidado com o golpe do falso advogado!

Siga estas orientações para se proteger. Em caso de dúvida, entre SEMPRE em contato pelo número oficial disponível na bio do Instagram e em seu contrato.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a inteligência das mulheres que transformam a sociedade todos os dias.

Que este dia seja também um lembrete permanente de respeito, igualdade de oportunidades e reconhecimento.

Feliz Dia Internacional da Mulher.

Equipe Santos Macri Advocacia

05/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o abono permanência possui natureza remuneratória e, por esse motivo, deve integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário.

A definição foi reafirmada no Tema Repetitivo nº 1.233, que uniformizou a jurisprudência sobre o assunto.

O abono permanência é o benefício pago ao servidor que já preenche os requisitos para aposentadoria, mas opta por permanecer em atividade. Na prática, corresponde ao valor da contribuição previdenciária que deixa de ser descontada.

Segundo o entendimento do STJ, como o abono possui caráter remuneratório e é pago de forma contínua, ele deve ser considerado no cálculo de outras verbas salariais.

Com isso, servidores que receberam abono permanência podem ter diferenças a receber, caso o valor não tenha sido incluído no cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina.

⚠️ Respeitada a prescrição prevista em lei, é possível buscar a revisão dos valores referentes aos últimos cinco anos. A análise depende da verificação do dossiê funcional e dos contracheques de cada servidor.

👉🏻 Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp disponível na bio ou digite ABONO nos comentários.

23/02/2026

🚨 Falha grave do Estado – Atenção, servidores públicos do Paraná!

O Estado reconhece o direito ao auxílio-remoção ou à ajuda de custo, mas adia o pagamento sob o argumento de que ocorrerá em um “lote futuro” — que, na prática, demora anos para ser liberado.

E quando finalmente paga, não aplica correção monetária, obrigando o militar a receber um valor desatualizado.

Quando ocorre o contrário — quando o servidor atrasa qualquer obrigação — juros, multa e correção incidem imediatamente.

Essa desigualdade é o motivo deste post informativo.

⚖️ É possível acionar judicialmente o Estado para exigir o pagamento com juros e correção monetária.

⚠️ Importante: isso vale apenas para quem recebeu administrativamente o auxílio-remoção ou a ajuda de custo nos últimos 5 anos, ou seja, pagamentos realizados a partir de 2021 em diante.

Estamos falando da data do pagamento, e não da data da remoção.

Se você recebeu nesse período, pode haver valores remanescentes a receber.

📲 Entre em contato para mais informações e análise do seu caso.

27/01/2026

🐧 Ele escolheu propósito... Nós também!

Na Santos Macri Advocacia, você não é número e nem ticket.
Você fala com gente, não com robô.

Atendimento humano, direto e personalizado, com estratégia e clareza do começo ao fim.

Porque, quando o problema é sério, o que você precisa não é solução genérica. É direção!

01/01/2026

24/12/2025

⚖️ Judiciário em recesso
➡️ De 20/12/2025 a 20/01/2026, o Judiciário estará em recesso. Durante esse período, os processos ficam parados, com suspensão dos prazos, audiências e julgamentos.

📅 O que isso significa na prática?
Não haverá movimentação processual relevante nesse intervalo. Atualizações e novos andamentos só devem ocorrer após o dia 20/01/2026.

👩‍💼 Atendimento ao cliente
Nosso atendimento retorna normalmente a partir do dia 05/01/2026, para esclarecimentos, organização de demandas, atendimento de novos clientes e orientações gerais.

ℹ️ Dúvidas sobre andamento de processos
Solicitamos que questionamentos específicos sobre movimentações processuais sejam feitos após o término do recesso, a partir de 20/01/2026.

Agradecemos a compreensão e a confiança ao longo do ano.
Desejamos um Natal de paz e um Ano Novo repleto de saúde e realizações.