Bariani Marangoni Advogados

20/10/2025

⚡ Ficou no escuro por culpa da companhia de energia?

Ninguém merece ficar sem luz — ainda mais quando a culpa não é sua! 😤
Cortes indevidos, longas horas sem energia ou quedas que queimam seus aparelhos não são situações “normais”.
A companhia tem o dever de garantir o fornecimento contínuo e seguro de energia.

💡 Quando isso não acontece, o consumidor tem direito a reparação pelos danos — seja pelo prejuízo financeiro (alimentos estragados, aparelhos queimados, perda de trabalho) ou pelo desconforto e transtorno de ficar sem energia.

Você tem direito a um serviço de qualidade.
E se a empresa falhou, ela deve responder por isso. ⚖️

10/10/2025

Comprou um imóvel na planta e quer desistir?
Você tem direitos garantidos por lei:

✅ Devolução da maior parte dos valores pagos — a construtora só pode reter uma parte limitada (geralmente até 25%).
✅ Restituição de taxa de ocupação ou condomínio, se o imóvel não chegou a ser entregue ou habitado.
✅ Devolução de juros de obra e outras cobranças indevidas, se o empreendimento atrasou ou não foi construído.
✅ Prazo de devolução: até 180 dias, ou 30 dias se o imóvel for revendido antes.

⚖️ O consumidor não pode ser penalizado por culpa da construtora!

07/10/2025

🟠 Atenção!

Ser fiador em um contrato de locação pode colocar seu próprio imóvel em risco, inclusive o bem de família.

👉 Já o imóvel dado em caução não sofre o mesmo risco automático — a garantia é limitada ao bem oferecido.

E dar um imóvel como caução tem a mesma finalidade ser fiador!

⚖️ Antes de assinar, consulte um advogado e entenda as consequências de cada tipo de garantia.

02/10/2025

🌾💰 Dívidas rurais podem ser prorrogadas!
O produtor rural tem direito, em determinadas situações, de solicitar a prorrogação de suas dívidas, especialmente quando fatores como clima, mercado ou dificuldades financeiras impactam sua produção.

⚖️ A legislação garante mecanismos para renegociação e prorrogação, desde que preenchidos os requisitos legais.

👉 Procure orientação jurídica para avaliar seu caso e garantir seus direitos.

25/09/2025

“🔑 Você sabia que é possível vender um imóvel e garantir o direito de comprá-lo de volta dentro de um prazo? Essa possibilidade se chama cláusula de retrovenda e pode ser prevista no contrato de compra e venda. Quer entender como funciona e se aplica ao seu caso? Fale com nossa equipe especializada. ⚖️🏡

Bariani Marangoni Advogados”

23/09/2025

👴➡️👶 Avô pode doar direto ao neto? Precisa de concordância dos filhos?

O avô pode sim doar um bem ao neto, mesmo sem a autorização dos filhos. Mas atenção: essa doação pode ter reflexos na herança.

🔹 Colação
Quando o doador falece, os bens doados devem ser levados à colação, ou seja, entram na conta da herança para manter a igualdade entre os herdeiros necessários (os filhos).

📖 Exemplo prático:
Se o avô doa R$ 100 mil ao neto, no futuro esse valor será abatido da parte que caberia ao pai do neto na herança, evitando que ele receba mais que os irmãos.

⚠️ Importante: a dispensa de colação é possível, mas sempre respeitando a parte legítima dos herdeiros.

💡 Antes de realizar uma doação, consulte um advogado para garantir segurança jurídica para todos os envolvidos.

17/09/2025

🔹 União estável e divisão de bens: o que você precisa saber!

Muita gente acha que só o casamento gera efeitos patrimoniais, mas a união estável também traz regras importantes. 👩‍❤️‍👨

➡️ Pela regra do regime da comunhão parcial de bens, tudo o que for adquirido durante a união, ainda que apenas em nome de um dos companheiros, pertence aos dois.
Exemplo: comprou um carro, um imóvel ou até mesmo montou uma empresa depois de iniciar a união estável? Tudo entra na partilha em caso de separação. 🚗🏡📈

⚠️ Já os bens adquiridos antes da união continuam sendo particulares, assim como heranças e doações.

👉 Por isso é tão importante conhecer seus direitos e, se quiser, formalizar em contrato a escolha de outro regime de bens.

📌 Sempre procure um advogado especializado para orientar o melhor caminho de acordo com a sua situação.

16/09/2025

“Você sabia que é possível investir em um negócio sem aparecer no contrato social? 🤔

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) permite que o sócio investidor participe dos resultados sem ter o nome exposto publicamente.

Um advogado pode estruturar esse contrato com segurança jurídica, garantindo discrição e proteção para todos os envolvidos. ⚖️📑”

Bariani Marangoni Advogados

15/09/2025

🚨 Trabalhou domingo? Atenção!
👉 A lei garante descanso semanal de 24h, de preferência no domingo.
👉 Se não houver folga compensatória, o empregador deve pagar 100% a mais (em dobro).
👉 Escalas só valem se respeitarem o revezamento e o descanso.

⚖️ Ou seja: domingo não é dia perdido! Você tem direito a descanso ou dinheiro no bolso.

02/09/2025

📌 Direito de Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor garante que, quando a compra é feita fora do estabelecimento físico (como internet, telefone ou catálogo), o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto.

👉 Isso significa que, nesse prazo, o consumidor não precisa justificar a desistência. Além disso, o fornecedor deve devolver todo o valor pago, incluindo o frete.

🔎 Exemplo prático:
Imagine que você comprou um celular pela internet e, ao recebê-lo, percebeu que não era o modelo que realmente queria. Dentro de 7 dias, você pode exercer o direito de arrependimento, devolver o produto e receber o reembolso integral.

⚖️ Esse direito existe justamente para equilibrar a relação de consumo, já que, em compras à distância, não há a chance de avaliar o produto ou serviço antes da contratação.

02/09/2025

26/08/2025

⚖️ Saída de sócio não encerra a fiança prestada

Muitos acreditam que ao deixar a sociedade estão automaticamente livres das garantias que assumiram. Mas a realidade jurídica é diferente: a fiança é uma obrigação pessoal e só termina com a liberação expressa do credor.

👉 Exemplo prático: Dois irmãos abriram uma empresa e, para obter crédito, ambos assinaram como fiadores. Anos depois, um deles se retirou da sociedade, mas o banco não o liberou formalmente da fiança. Resultado: mesmo sem mais vínculo com a empresa, ele ainda pode ser cobrado pela dívida.

📌 Por isso, ao sair de uma sociedade, é essencial negociar a exoneração da fiança ou garantir que o contrato seja revisado.

Nosso escritório atua justamente na prevenção e solução de riscos empresariais como este.