Advogada Nilvânia Moreira

08/08/2026

Curtindo a visita do filho.😍😍🙌🏾🙏🏾☀️🥰

29/06/2026

Tudo azul! 🙌🏾🙌🏾🙌🏾🌞☀️

14/04/2026

A rescisão indireta é o direito do empregado quando o empregador comete falta grave. Nessa situação, é possível encerrar o contrato judicialmente e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Procure orientação jurídica e garanta seus direitos.

09/04/2026

Seu ex se recusa a assinar o divórcio? Assista ao vídeo e descubra como o divórcio liminar pode encerrar seu casamento com urgência, mesmo sem a concordância do outro lado.

28/02/2026

Tem herdeiro menor e quer fazer o inventário no cartório? Isso é possível, mas existem alguns detalhes importantes. Assista ao vídeo e saiba como garantir que tudo seja feito corretamente!

25/01/2026

23/10/2025

Você sabia que é possível vender sua parte da herança antes do término do inventário?

Segundo as leis brasileiras, esse é um direito de todo herdeiro.

Mas, para que ele seja possível, será necessário formalizar um contrato de cessão de direitos hereditários.

Esse contrato permitirá que o herdeiro ceda o direito à posse de um bem a uma terceira pessoa compradora. Mas lembre-se, é importante respeitar o direito de preferência dos demais herdeiros.

Isso significa que, antes de vender a uma pessoa estranha à sucessão, o herdeiro deverá oferecer aos demais. Eles, se desejarem, poderão comprar aquele bem.

Pretende vender sua parte da herança? Busque auxílio jurídico.

20/10/2025

Você já se perguntou se é cobrada multa por fazer um inventário fora do prazo?

Vamos te falar!

O inventário é utilizado para formalizar a transferência de bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

O prazo para iniciar o inventário é de 60 dias, contados a partir do falecimento.

Esse prazo vale tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial (feito em cartório).

E o que acontece se o inventário atrasar?

Se o processo não for iniciado dentro desse prazo, multas e juros podem ser aplicados sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de acordo com a legislação de cada estado.

Em geral, as multas funcionam assim:

→ Após 60 dias: a multa pode ser de 10% sobre o valor do ITCMD;

→ Após 180 dias: em alguns estados, a multa pode ser aumentada para 20% ou mais.

Como as regras variam de estado para estado, é importante consultar a legislação local ou um advogado especialista para entender as consequências do atraso no pagamento do ITCMD na sua região.

Além disso, o advogado pode ajudar os herdeiros a planejar adequadamente o processo, evitando surpresas com valores inesperados.

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