AM - Advocacia Médica

04/04/2024

Decisões judiciais reiteradas têm reconhecido o direito ao auxílio-moradia em até 30% do valor da bolsa.

Caso não seja garantido esse direito, você poderá acionar a justiça e exigir seu cumprimento. É possível, inclusive, cobrar valores retroativos, mesmo após o término da residência.

Mas, fique atento!

O prazo para entrar com a ação é de 5 anos. Valores não percebidos há mais de 5 não poderão ser cobrados. Ou seja, mesmo que o médico tenha cursado diversas residências durante a vida, só poderá cobrar os valores dos últimos 5 anos.

Conhece algum médico residente? Encaminhe esse vídeo para ele.

03/04/2024

Médicos que atuaram bravamente na linha de frente contra a COVID-19, temos boas notícias: abatimento no FIES! 🩺

Esta é uma forma de reconhecer o trabalho essencial desses profissionais em um dos momentos mais desafiadores da saúde pública mundial. Se você se enquadra nesses critérios, não perca a chance de reduzir seu financiamento estudantil!

👉 Tem dúvidas sobre como aplicar para o abatimento ou quer saber mais detalhes? Deixe suas perguntas nos comentários abaixo ou envie uma DM. Estamos aqui para ajudar!

Lembre-se de compartilhar com amigos médicos que possam se beneficiar dessa informação.

02/04/2024

26 estados brasileiros atendidos e mais de 1.600 médicos amparados.

A AM Advocacia Médica surge com o intuito de ser o braço direito do médico, protegendo seus direitos e garantindo uma atuação juridicamente segura.

Atuamos tanto na área preventiva quanto no contencioso, sempre buscando a excelência e os melhores resultados para nossos clientes.

Se você é médico ou estudante de medicina, não deixe de acompanhar nosso perfil, pois estamos diariamente postando dicas para uma atuação segura.

📍 R. Padre Viêira, 743 - Zona 7, Maringá - PR, 87020-120
📱(44) 99819-9339

28/03/2024

19/02/2024

A dúvida é comum: "Até quando devo guardar o prontuário médico?"

Aqui vão algumas diretrizes importantes:

1️⃣ Adultos: 20 Anos Após a Última Entrada: Para pacientes adultos, recomenda-se a guarda do prontuário por 20 anos após a última entrada, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

2️⃣ Menores de Idade: 20 Anos Após a Maioridade: Para pacientes que eram menores de idade, o prontuário deve ser mantido por 20 anos após atingirem a maioridade.

3️⃣ Óbito do Paciente: 20 Anos Após o Óbito: Em caso de falecimento do paciente, o prontuário deve ser guardado por 20 anos após o óbito.

4️⃣ Conservação Adequada: É fundamental garantir a conservação adequada dos prontuários durante o período de guarda, respeitando a confidencialidade e integridade das informações.

⚖️ O correto manejo dos prontuários é crucial para cumprir normativas legais e éticas. Para orientações específicas, consulte um advogado especializado em Direito Médico.

16/02/2024

Médicos, se você recebeu uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM), é importante agir com cautela e rapidez. Aqui estão alguns passos a considerar:

1️⃣ Leia Atentamente: Analise minuciosamente o conteúdo da notificação. Compreenda as alegações e os motivos que levaram à notificação.

2️⃣ Prazos Importantes: Observe os prazos estabelecidos para responder à notificação. O não cumprimento desses prazos pode acarretar em consequências adversas.

3️⃣ Consulte um Advogado: Busque imediatamente a orientação de um advogado especializado em Direito Médico. Ele irá analisar a notificação, fornecer orientações legais e ajudar na preparação da resposta.

4️⃣ Resposta Fundamentada: Prepare uma resposta fundamentada, destacando argumentos técnicos e legais que possam esclarecer a situação e defender sua conduta profissional.

⚖️ Lidar com notificações do CRM requer experiência em Direito Médico, por isso não hesite em buscar apoio jurídico especializado.

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15/02/2024

Na maioria das vezes, devolver o dinheiro não vai resolver o problema e pode até resultar em processos judiciais ou administrativos, exceto se for feito desta maneira…

Quando o profissional devolve o dinheiro sem um documento de acordo, tanto o paciente quanto terceiros (advogado do paciente e o juiz do processo) podem interpretar tal gesto como um indício de reconhecimento de culpa.

E isso não é o que você quer, certo?

Então, deslize para o lado e confira o que preparamos para você.

Ao final, não esqueça de salvar este post, pois ele pode ser muito útil no futuro.

30/12/2023

Médicos, vamos conversardes sobre uma prática crucial: evitar promessas de resultados a seus pacientes. Eis por quê:

1️⃣ Variedade de Respostas: Cada paciente reage de forma única a tratamentos e procedimentos médicos. Prometer resultados específicos pode não refletir a complexidade da resposta individual.

2️⃣ Incertezas na Medicina: A medicina é uma ciência em constante evolução, com resultados variáveis. A incerteza faz parte do processo, e promessas excessivamente otimistas podem criar expectativas irreais.

3️⃣ Ética e Transparência: Manter uma comunicação ética e transparente com os pacientes é fundamental. Informe sobre riscos, alternativas e possíveis resultados, mas evite garantias absolutas.

⚖️ Respeitar a individualidade de cada paciente e agir com cautela nas promessas contribui para uma relação médico-paciente mais sólida. Em caso de dúvidas sobre comunicação ética, consulte um advogado especializado em Direito Médico.

29/12/2023

Uma dúvida frequente: “Será que médico residente pode ser processado?” Vamos esclarecer:

1️⃣ Responsabilidade Profissional: Médicos residentes têm responsabilidades legais semelhantes aos médicos já formados. Devem seguir as normativas éticas, agir com cuidado e atenção aos pacientes.

2️⃣ Supervisão e Aprendizado: A atuação do residente ocorre sob supervisão, visando aprimoramento profissional. Contudo, isso não exclui sua responsabilidade pelos atos praticados durante o exercício profissional.

3️⃣ Erro Médico e Responsabilidade Civil: Caso um erro médico ocorra, o médico residente pode ser processado, mas é importante considerar as circunstâncias e a existência ou não de supervisão adequada.

⚖️ Para médicos residentes, compreender as nuances legais é essencial. Em caso de dúvidas ou situações complexas, consulte um advogado especializado em Direito Médico para orientações específicas. Estou aqui para esclarecer! 💉✨

28/12/2023

Médicos, atenção! Já consideraram utilizar o Direito Médico Preventivo a seu favor? Aqui estão algumas razões para integrá-lo em sua prática:

1️⃣ Prevenção de Litígios: Antecipar possíveis desafios legais ajuda a evitar litígios. Conheça as normativas e esteja em conformidade para reduzir riscos.

2️⃣ Contratos Sólidos: Elabore contratos claros e detalhados, estabelecendo as expectativas entre médico e paciente. Isso pode prevenir mal-entendidos futuros.

3️⃣ Comunicação Eficaz: Uma comunicação transparente com os pacientes é vital. Informe sobre procedimentos, riscos e alternativas, fortalecendo a relação médico-paciente.

4️⃣ Atualização Constante: Mantenha-se atualizado sobre as mudanças nas legislações e normativas, garantindo que sua prática esteja alinhada com as melhores práticas legais.

⚖️ O Direito Médico Preventivo não é apenas uma defesa, mas um aliado na construção de uma prática médica sólida. Busque orientação legal preventiva para resguardar seu exercício profissional. Estou aqui para ajudar! 💉💡

27/12/2023

Você sabia que a presença de flores e plantas naturais é proibida dentro de salas onde ocorre atendimento médico? Aqui estão algumas razões legais para essa restrição:

1️⃣ Controle de Infecções: Flores e plantas podem abrigar microrganismos e alérgenos, representando riscos para a saúde dos pacientes, especialmente aqueles com sistemas imunológicos comprometidos.

2️⃣ Ambiente Livre de Alergias: Pacientes podem ter reações alérgicas a pólens ou substâncias presentes nas plantas, prejudicando o ambiente controlado necessário em ambientes médicos.

3️⃣ Normativas Sanitárias: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece normativas rígidas para garantir a segurança e a assepsia em ambientes de saúde.

🌿 Se você tem dúvidas sobre as regulamentações em ambientes médicos, consulte um advogado especializado em Direito Médico para garantir a conformidade com as normativas vigentes. A saúde dos pacientes está sempre em primeiro lugar! 💉✨

26/12/2023

Recebemos uma pergunta importante: “Fim do plantão médico e o próximo plantonista não chegou, e agora?” Vamos esclarecer os passos legais:

1️⃣ Comunique a Coordenação: Se o próximo plantonista não chegou e o seu plantão está prestes a encerrar, comunique imediatamente a coordenação do hospital ou instituição de saúde.

2️⃣ Documente a Situação: Registre detalhadamente o ocorrido, incluindo horários, tentativas de contato e ações tomadas para garantir a continuidade do atendimento.

3️⃣ Priorize o Atendimento Emergencial: Mantenha o foco no atendimento aos pacientes que necessitam de cuidados urgentes. Siga os protocolos de emergência e, se necessário, acione suporte adicional.

4️⃣ Orientação Jurídica: Consulte um advogado especializado em Direito Médico para obter orientações específicas sobre a responsabilidade legal nesse contexto.