Bruno Pereira Advocacia

24/11/2023

Produtos em sites on-line costumam ter preços inferiores aos vendidos em loja física, por isso são ainda mais atrativos na Black Friday.

Alguns cuidados, entretanto, precisam ser tomados. Confira:

- atenção aos preços exageradamente baixos, pois podem ser uma tentativa de golpistas conquistarem seus dados bancários;

- para verificar se o site é confiável, leia atentamente o endereço eletrônico e pesquise a empresa no Reclame Aqui e Senacon;

- fique atento à política de trocas da empresa;

- evite fazer compras com o cartão de crédito físico, prefira pagar por pix, boleto ou cartão virtual;

- no caso de pagamento por pix ou boleto, confira se o beneficiário corresponde à loja;

- não faça compras com rede de internet pública, pois hackers podem ter acesso e roubar seus dados;

- golpistas podem acessar sua informação através de sites inseguros, então não clique em qualquer link de promoção recebido por mensagem ou e-mail.

Quer saber mais sobre a Black Friday? Siga nossa página no Instagram!

19/11/2023

O seguro para cartão é similar a outros seguros, ou seja, você paga uma taxa mensal e tem em troca proteção contra imprevistos. Mas será que realmente vale a pena?

Vamos explicar!

A cobertura varia, mas geralmente costuma cobrir:

Perda, furto ou fraude: quando o cartão é perdido ou roubado e usado antes de ser bloqueado;

Em caso de assalto após saque: se você for assaltado após fazer um saque, o seguro pode reembolsar a quantia retirada;

Em situações de ações sob coação: se alguém o forçar a sacar dinheiro ou fazer compras, o valor pode ser ressarcido;

No caso de roubo de pertences, como bolsa ou carteira: pode haver restituição;

Para proteção de compras: produtos comprados recentemente com o cartão podem ser assegurados contra roubos;

Quanto à garantia de preço: se você encontrar o mesmo produto por um preço mais baixo após a compra, eles reembolsam a diferença.

Como você pode ver, o seguro oferece algumas vantagens. Porém, antes de assinar qualquer apólice, leia-a cuidadosamente e não se esqueça de considerar o valor cobrado.

E atenção! Em caso de fraude, golpes ou clonagem de cartão, a administradora tem a obrigação de assumir o prejuízo, independentemente de haver seguro ou não!

Muitas pessoas têm dúvidas sobre esse assunto, mas você pode ajudá-las compartilhando essa informação!

13/11/2023

Se seu filho está prestes a completar 18 anos, saiba que a obrigação de pagar alimentos poderá continuar!

Isso porque, caso demonstre que ainda depende de ajuda financeira para sobreviver, o filho terá o direito às parcelas até os 24 anos - de modo que a suspensão, nesses casos, é ilegal.

A situação ocorre, por exemplo, quando o dependente ainda está estudando!

Inclusive, é comum que, após entrarem nas universidades, os adolescentes efetuem uma ação revisional para o aumento do valor dos alimentos - já que os gastos com estudos aumentam nessa fase.

Agora, quando não houver impedimento e o filho já tiver atingido a maioridade, o genitor deixará de arcar com a obrigação apenas após ajuizar uma ação de exoneração de alimentos!

Esse processo permite demonstrar que já há todas as condições necessárias para a independência financeira.

Cabe ao juiz, em cada caso concreto, por meio das provas apresentadas, entender se é necessário a manutenção, aumento, diminuição ou exoneração da pensão alimentícia, conforme pedido das partes.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de profissionais!

Escritório Bruno Pereira Advocacia, atende as causas jurídicas, cível, consumidor, família, Previdenciário e trabalhista.

11/11/2023

Quem nunca se sentiu perdido no labirinto burocrático das empresas de telefonia?

Se isso já aconteceu ou está acontecendo contigo, saiba que não precisa aceitar em silêncio!

Primeiro, é essencial saber que as operadoras são obrigadas a notificá-lo antes de cancelar seu número!

Pensando nisso, preparei um passo a passo para ajudá-lo a enfrentar esse problema:

1º - Entre em contato imediatamente com a operadora que cancelou seu número e solicite o restabelecimento da sua linha;

2º - Caso não tenha sucesso, busque ajuda nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Consumidor.gov.br;

3º - Se mesmo assim o problema persistir, entre com uma ação judicial, exigindo a recuperação e uma indenização pelos transtornos causados.

Por fim, é importante destacar que, em casos de danos morais e materiais, é fundamental reunir evidências que demonstrem os prejuízos decorrentes da ausência da sua linha.

Se esse guia foi útil, compartilhe post com mais pessoas!

09/11/2023

Todos concordam que as crianças são seres sensíveis, que necessitam de cuidado.

Tendo isso em vista, a nossa Constituição trouxe o princípio do melhor interesse do menor, indispensável às relações familiares.

Segundo esse instituto, é dever da família assegurar boas condições de vida à criança e ao adolescente, sempre primando pelo seu bem-estar.

E o que isso implica na prática?

Basicamente, significa que, em diversas situações, o princípio será aplicado àquilo que, sob a perspectiva do direito, for melhor à criança - mesmo que, às vezes, contrário aos interesses e vontades dos pais.

Para ficar mais claro, imagine uma ação de divórcio que discuta a guarda de um filho.

Nos autos, a mãe argumenta que a guarda deverá ser compartilhada a fim de que nenhum dos genitores perca o contato com a criança. No entanto, apesar do seu interesse em manter a convivência, o seu trabalho exige mudança de domicílio constante.

Ao analisar o caso, para a menor mudança de rotina e hábitos do filho, o juiz determina a guarda unilateral ao pai, mantendo em observação o melhor interesse da criança em desenvolvimento - que precisa de um lar fixo para criar vínculos e estudar.

Compreendeu o significado e a importância desse princípio?

Gostaria de saber sobre a sua aplicação em um caso específico? Entre em contato com um advogado!

08/11/2023

Quando pensamos em cirurgia plástica, muitas vezes sonhamos com a transformação desejada.

Mas, você sabia que, perante a justiça, esse procedimento é classificado em duas formas especiais?

Vamos entender melhor!

1 - Obrigação de meio: nesse caso, o profissional se compromete a utilizar todo o seu conhecimento e técnica no processo, mas não pode garantir um resultado específico.

2 - Obrigação de resultado: aqui, o resultado esperado deve ser alcançado.

Assim, ao considerar uma cirurgia plástica, é vital compreender esses termos e ter expectativas claras ao discutir com o especialista escolhido.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos ou deveres nesse contexto, busque orientação jurídica para tomar decisões bem informadas!

04/11/2023

Todos nós sabemos que o INSS comete erros, mas será possível ingressar com uma ação por danos morais contra essa autarquia?

Essa ação é viável, embora não seja um assunto simples. Isso se deve ao fato de que meros aborrecimentos não justificam essa iniciativa.

Vamos entender!

Em regra, é responsabilidade da parte que move a ação provar o prejuízo sofrido, demonstrando que ele resulta na violação dos direitos como segurado.

Contudo, em algumas situações, não será necessária a apresentação de provas, uma vez que o dano é presumido devido à prática ilícita.

Aqui estão alguns casos:

- Demora na análise do pedido;
- Erro no indeferimento (negativa) administrativo;
- Atraso na implantação do benefício concedido;
- Exclusão de pensionista;
- Cancelamento ou desconto indevido em benefício previdenciário.

Lembre-se! A petição deve ser bem fundamentada para aumentar suas chances de sucesso nessa empreitada.

Nesse sentido, alguns dos documentos que podem ser necessários, dependendo do caso, incluem:

- Cópia do processo administrativo;
- Comprovantes de pagamento de contribuições;
- Carta de concessão e extratos de pagamentos;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com informações sobre tempo e remuneração;
- Contratos de empréstimos consignados;
- Comprovantes de agendamento;
- Pareceres da perícia, além de atestados e laudos médicos;
- Requerimento de exigências;
- Indeferimento administrativo e notificações recebidas.

Por fim, somente um advogado especializado em Previdência Social será capaz de determinar os documentos necessários para a sua situação.

Portanto, não hesite em buscar a ajuda de um profissional na área!

01/11/2023

A investigação é a chave para desvendar a paternidade, bem como para estabelecer direitos e garantias aos filhos não reconhecidos.

Hoje, vamos te guiar através desse processo, explicando como a ação ocorre e como ela pode afetar vidas!

1 - Início da ação:

A investigação começa com uma parte interessada, seja a mãe, o suposto pai, a criança ou até mesmo o Ministério Público.

2 - Coleta de evidências:

O processo envolve o armazenamento de documentos e depoimentos. É importante sempre apontar provas mínimas para iniciá-lo!

3 - Intimação da outra parte:

Ela será intimada para se manifestar no processo, podendo concordar ou negar a paternidade. Caso seja negada, será realizado o exame de DNA.

4 - Exame de DNA:

As amostras do DNA do suposto pai e da criança são comparadas para determinar a relação biológica.

Em caso de recusa ou impossibilidade da realização do exame, o juiz pode decretar por outros meios de prova: fotos, cartas, testemunhas e qualquer outra evidência que convença.

5 - Decisão judicial:
Com base nas provas apresentadas, o juiz toma a decisão sobre a investigação.

6 - Nova documentação:

Se a paternidade for confirmada, será emitido um ofício para o cartório de registro, a fim de acrescentar o nome do genitor nos dados de nascimento da criança.

7 - Estabelecimento de direitos e deveres:

Uma vez que o vínculo biológico é comprovado, são definidas garantias e obrigações legais para o pai, tais como apoio financeiro e o direito de visita.

Cada caso é único, portanto, é essencial buscar assistência legal com uma equipe de advogados especializados!

31/10/2023

O INSS trouxe mais uma alteração para a concessão de um dos seus benefícios. Dessa vez, a novidade foi para o auxílio por incapacidade temporária!

Foi estabelecida a possibilidade de concessão do auxílio por meio da análise de documentação médica ou odontológica dos requerentes, sem a necessidade de Perícia Médica.

Para tanto, é importante constar na documentação informações específicas, como o diagnóstico com data de início do afastamento das atividades habituais, duração, assinatura e identificação do profissional que emitiu os atestados, com nome e registro no Conselho de Classe.

No caso de acidentes, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Importante! A soma da duração dos benefícios concedidos por meio documental é limitada a 180 dias, ainda que sejam períodos não consecutivos.

Por fim, o procedimento poderá ser realizado através dos canais remotos de atendimento do INSS, como:

● Meu INSS, acessível por aplicativo e por página web;
● Central de teleatendimento 135;
● Agências da Previdência Social.

Gostou da novidade?

30/10/2023

Se você acabou de assinar sua rescisão, saiba que ela não poderá ser zerada por qualquer motivo. Existem regras, e você deve ficar atento a elas!

Primeiro, isso pode ocorrer em dois cenários:

1º ) Em casos em que não há valores a serem entregues ao colaborador;

2º) Quando os valores descontados do empregado superam o montante que ele deve receber.

Vamos imaginar o seguinte exemplo:

João trabalhava em uma loja de televisões e, por um descuido, acabou danificando três delas.

No momento de sua rescisão, ele não recebeu nada, pois o valor que ele teria que pagar pelos danos era maior do que o que ele iria ganhar pela dispensa.

Mas atenção!

Esse desconto só poderá ocorrer se for acordado entre empregado e empresa, ou se houver a intenção do empregado de causar o prejuízo.

Ficou com alguma dúvida?

Procure a orientação de um advogado especialista na área!

28/10/2023

A maioria dos consumidores entende que a responsabilidade do fornecedor permanece apenas enquanto durar a garantia, mas não é bem assim!

Existem três tipos de garantia:

1ª) legal: estabelecida na lei, com prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis;

2ª) contratual: fornecida pelo fabricante, costuma ser de 3 meses a 1 ano;

3ª) estendida: mediante pagamento de valor adicional, aumenta o prazo de cobertura da garantia.

Entretanto, independentemente do período estabelecido em contrato, os vícios ocultos - problemas que surgem após o uso - sempre deverão ser sanados.

Ou seja, caso compre um celular que pare de fazer ligações durante seu tempo de vida útil, na vigência da garantia ou não, o fornecedor deverá resolver o problema.

Após o conhecimento do defeito, você terá o prazo de 30 dias para reclamar pelos bens não duráveis (alimentos, bebidas, flores, etc.) e 90 dias para reclamar pelos bens duráveis (móveis, eletrônicos, eletrodomésticos, etc.).

Seu produto está apresentando defeito dentro do período de vida útil e o fornecedor não quer se responsabilizar? Conte com um advogado especializado!

27/10/2023

Ao alugar ou comprar um imóvel, é essencial realizar uma vistoria!

Durante o procedimento, uma análise minuciosa do estado do local é feita para verificar possíveis problemas que precisarão ser corrigidos.

Isso ajudará a garantir a segurança do imóvel e a evitar conflitos sobre a responsabilidade por reparos e danos!

Ainda, o documento servirá como prova caso haja alguma disputa judicial.

Não deixe, então, de fazer a vistoria no imóvel que deseja comprar ou alugar!

Caso tenha alguma dúvida ou precise de orientação jurídica, busque um advogado especialista em Direito Imobiliário.
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