Fabio Pavie Advogado

Fabio Pavie Advogado Escritório de advocacia: Direito de Família; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário.

• CÍVEL


O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias excepcionais. (fonte: wikipedia)

- Contencioso administrativo e judicial Cível;

- Responsabilidade civil nas diversas esferas: ações indenizatórias; perdas e danos; dano moral; material (dano emergente, estético e moral);

- Contratos e Convênios nas diversas esferas: elaboração, análise e revisão;

Ainda dentro do direito civil, atuamos nas áreas:


• DIREITO IMOBILIÁRIO


- Escritura Pública, Contratos Particulares e Distrato;

- Imóvel na Planta;

- Multas;

- Doação;

- Constituição de Condomínio;

- Revisional de aluguel; Despejo;

- Renovatória;

- Direitos reais e ações possessórias e reivindicatórias de bens móveis e imóveis:

usucapião, despejo, reintegração e imissão na posse;

- assessoria a imobiliárias.


• DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


- divórcio;

- reconhecimento e dissolução de união estável;

- requerimento, execução, revisão e exoneração pensão alimentícia,

- pacto antenupcial,

- guarda,

- alienação parental,

- regulamentação de visitas,

- investigação de paternidade,

- nulidade de perfilhação,

- adoção,

- interdição (tutela e curatela),

- partilha de bens,

- inventário,

- testamento e alvarás;


• DIREITO DO CONSUMIDOR


- Relações de Consumo;

- dano moral, material, perdas e danos e obrigação de fazer);

- Inclusões Indevidas em Cadastros Restritivos de Crédito;

Direito de FamíliaDireito de SucessõesDireito ImobiliárioDireito do Consumidor
24/03/2024

Direito de Família
Direito de Sucessões
Direito Imobiliário
Direito do Consumidor

21/07/2018


Um pouco de direito do consumidor. #$
05/07/2018

Um pouco de direito do consumidor. #$

Quando devo procurar a justiça nos casos referentes a prestação de serviços e aquisições de produtos??? ...
04/07/2018

Quando devo procurar a justiça nos casos referentes a prestação de serviços e aquisições de produtos??? /RJ

**ca
02/07/2018

**ca

Vale o que está na lei, ok! Mas é sempre importante buscar se informar. A reforma trabalhista trouxe uma enorme gama de ...
01/07/2018

Vale o que está na lei, ok! Mas é sempre importante buscar se informar. A reforma trabalhista trouxe uma enorme gama de excessões. Consulte sempre seu advogado! **ca

01/07/2018

Abandono do lar. A questão é motivo de muitas dúvidas e encontra-se regulamentada no código civil. A lei confere um praz...
27/05/2018

Abandono do lar. A questão é motivo de muitas dúvidas e encontra-se regulamentada no código civil. A lei confere um prazo de 1 ano para caracterizar o efetivo abandono, tendo a jurisprudência ressalvada as hipóteses em que a ausência tenha ocorrido por motivo justo. Caso configure o abandono do lar, o sujeito pode perder o imóvel comum, caso o abandono persista por até 2 anos no total, nos termos do ART. 1240-A do código civil.

Endereço

Maricá, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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