Leonardo Areas Advocacia

05/12/2024

30/08/2024

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28/08/2024

Defendendo direitos.

26/08/2024

Crimes hediondos são considerados graves pela sociedade e pelo sistema legal, incluindo homicídio qualificado, latrocínio, estupro, entre outros. Esses crimes possuem p***s mais severas e regras mais rígidas de progressão de regime, refletindo a gravidade e o impacto dessas ações.

22/08/2024

O direito ao silêncio é uma proteção legal essencial durante interrogatórios, garantindo que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si mesmo. Este direito visa evitar coerções e garantir um processo justo. É importante estar acompanhado de um advogado para assegurar que esse e outros direitos sejam respeitados.

14/08/2024

Em casos de violência doméstica, é crucial buscar ajuda imediatamente. Denuncie à polícia, procure abrigo seguro e busque apoio jurídico e psicológico. Existem redes de apoio e advogados especializados que podem orientar sobre os melhores procedimentos para garantir sua segurança e direitos legais.

14/07/2024

Domingo também é dia de defender direitos.

23/05/2024

Quando somos lesados, é essencial conhecer nossos direitos. Se você sofreu danos físicos, emocionais, financeiros ou morais, saiba que existe a possibilidade de buscar indenização.

Danos materiais, como acidentes de trânsito ou danos à propriedade, geralmente envolvem compensações financeiras. Já os danos morais, como difamação, injúria ou violação de privacidade, podem resultar em compensações monetárias ou retratações públicas.

No entanto, é importante destacar que cada caso é único, e as circunstâncias específicas determinam se há base legal para buscar indenização. Um advogado especializado pode ajudar a analisar seu caso e orientar sobre os próximos passos.

Lembre-se sempre de documentar todas as provas e evidências relacionadas ao dano sofrido, pois isso fortalece seu pedido de indenização.

Proteja seus direitos e busque a justiça que você merece! 👨‍⚖️💼

25/04/2024

Foi acusado?
É a vítima?
Vai servir de testemunha?

Nunca vá à delegacia sem a presença do(a) advogado(a).

21/11/2023

O art. 176, incs. I e III, c/c § 2º, inc. I, a, da Resolução Aneel nº 414/2010, diz que a concessionária tem um prazo limite de 24 horas para proceder com a resolução do problema e o serviço voltar a funcionar.

O próprio código de defesa do consumidor em seu artigo 22 fala sobre os serviços de prestações contínuas:

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vem entendendo que ao passar de 24 horas sem o reparo da energia elétrica, o concessionária deve reparar danos causados, pois ultrapassa o mero aborrecimento.

O que o consumidor tem que fazer quando estiver sem o fornecimento de energia:

1. Verificar se as faturas estão em dia. Não existe a situação que o consumidor tem até 30 dias para pagar uma fatura em aberto. Um único dia de atraso já pode gerar o cancelamento

2. Verificar se é somente sua residência que está sem o fornecimento de energia.

3. Realizar o contato com a empresa e realizar a reclamação e informar o horário que iniciou a interrupção de energia.

4. Anotar o protocolo. Também há a possibilidade de realizar a reclamação via chat ou aplicativo, com isso a prova da reclamação pode ser um “print”.

5. Procurar um advogado de sua confiança para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação em face à empresa.