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⚠️ Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho!Nesse dia tão importante, reforçamos nosso compromisso com a segurança e...
28/04/2023

⚠️ Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho!

Nesse dia tão importante, reforçamos nosso compromisso com a segurança e saúde de todos os trabalhadores!

Parte fundamental de se garantir uma boa prestação no serviço, é preservar a vida e saúde do prestador do serviço.

Nós que atuamos com a justiça, precisamos destacar cada vez mais a importância dos métodos que visam proteger os trabalhadores quando do exercício de sua função.

Ajude a divulgar tal dia para que a conscientização seja coletiva e cada vez mais engajada.

Curta, compartilhe e nos mande um mensagem. Sua contribuição faz a nossa sociedade mais instruída de seus direitos e deveres.

Seguimos a disposição para que a informação chegue em todo lugar.


Sem advogado não há justiça e sem justiça não há cidadania!Essa é uma verdade inegociável em qualquer sociedade que prev...
27/04/2023

Sem advogado não há justiça e sem justiça não há cidadania!

Essa é uma verdade inegociável em qualquer sociedade que preveja direitos e deveres.

Começar a semana com uma atitude positiva, mesmo nos momentos difíceis, te dará a confiança necessária para vencer qualq...
18/07/2022

Começar a semana com uma atitude positiva, mesmo nos momentos difíceis, te dará a confiança necessária para vencer qualquer desafio!

Ótima semana 👊👊👊

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Por unanimidade, a Corte desproveu o recurso do Estado de SP e manteve sentença do Tribunal bandeirante que obrigou o en...
11/07/2022

Por unanimidade, a Corte desproveu o recurso do Estado de SP e manteve sentença do Tribunal bandeirante que obrigou o ente a fornecer medicamento a base de canabidiol a jovem portador de encefalopatia crônica com epilepsia.

Base legal: RE 1.165.959

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Pois é! Se sua resposta foi não, não tem problema!A maioria das pessoas que sofrem com esses descontos em seus proventos...
12/05/2022

Pois é! Se sua resposta foi não, não tem problema!
A maioria das pessoas que sofrem com esses descontos em seus proventos não sabe o que significa e permanece pagando valores indevidos. Entenda:
Ao realizar um empréstimo consignado, o banco algumas vezes sem anuência do contratante, realiza o lançamento de cobrança mensal chamado Reserva de Margem Consignável, que serve para reservar uma porcentagem da margem de empréstimo para um cartão de crédito.
Pois bem, qual o problema nisso?
A maioria das vezes tal cartão de crédito nem mesmo foi requerido, mas o banco já lançou essa reserva que mesmo após o término do pagamento do empréstimo, ficará destinada a possível contratação.
Tal prática impede que você contrate com outra instituição sem o banco anterior retirar tal reserva.
Pode ser caracterizada venda casada, se ao realizar o empréstimo condicionarem o cartão de crédito. Até porque, os encargos de um cartão de crédito são muito superiores ao de um empréstimo consignado.
Dessa maneira, em muitos casos são efetuados descontos apenas para remunerar a disponibilização deste cartão, mesmo que ele não esteja sendo usado.
De qualquer forma, havendo ou não desconto a título DE RESERVA DE MARGEM CONSIGANÁVEL, se o contratante NÃO SOLICITOU, NÃO TEVE CONHECIMENTO E NÃO ACORDOU com tal prática, é cabível o pedido de ressarcimento.
Procure um profissional de sua confiança para analisar a documentação pertinente.
Ficou com alguma dúvida? Envie-nos uma mensagem ou deixe seu comentário.

Dia para lembrarmos com orgulho da luta diária de todos os trabalhadores que tornam nosso país cada dia melhor!Nosso pro...
01/05/2022

Dia para lembrarmos com orgulho da luta diária de todos os trabalhadores que tornam nosso país cada dia melhor!

Nosso propósito para garantir os direitos desta classe, que a cada dia estão sendo mais suprimidos também continua!

Temos orgulho de defender da melhor maneira o direito dos trabalhadores!

Nossa equipe está sempre à disposição!

Ótimo dia a todos👊👊

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‼️A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque garante todas as outras!Na dúvida? Apenas comece 👊👊Excelente fin...
30/04/2022

‼️A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque garante todas as outras!

Na dúvida? Apenas comece 👊👊

Excelente final de semana! 🔛

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‼️ Trouxemos aqui um resumo sobre como iniciar o procedimento, é necessário sempre o auxílio de um profissional habilita...
27/04/2022

‼️ Trouxemos aqui um resumo sobre como iniciar o procedimento, é necessário sempre o auxílio de um profissional habilitado!

🔛A usucapião é a aquisição de alguma propriedade pela posse prolongada em que não houve nenhuma interrupção. Geralmente se faz em virtude do cidadão possuir um imóvel por muito tempo e não tê-lo regularizado.

⭕Desde de 2016 é possível fazer esse procedimento na esfera administrativa (cartórios), sem precisar de uma ação judicial. Primeiramente, deve-se manifestar a intenção da usucapião com um advogado no Cartório de Notas, neste momento se apresenta a comprovação de que o indivíduo viveu de forma contínua naquela propriedade.

✔ Se aprovado, é necessário entregar novas documentações no Cartório de Registro de Imóveis, com a finalidade de regulamentar as informações do bem, como por exemplo a planta do local.

👊A lei exige que estas manifestações em cartórios devem ser assistidas por um advogado, conforme artigo 1.071 do Código de Processo Civil.

Base legal: CPC; jornalcontabil.com.br

‼️‼️Um banco foi condenado em razão de fraude em boleto bancário, enviado por golpista que tinha seus dados, via WhatsAp...
26/04/2022

‼️‼️Um banco foi condenado em razão de fraude em boleto bancário, enviado por golpista que tinha seus dados, via WhatsApp. A vítima é uma senhora de 70 anos de idade.

⭕ A autora, ao solicitar boleto para quitação de seu débito junto ao atendimento da empresa, foi redirecionada a atendimento por WhatsApp, o qual consta do site da ré como meio oficial de contato. Após isso, recebeu mensagem pelo aplicativo, de suposto funcionário da ré, o qual possuía seus dados pessoais, como nome e CPF, bem como dados relacionados à dívida perante a ré a qual ela pretendia quitar, oferecendo nova proposta para quitação, mais vantajosa.

🔛Após efetuar o pagamento, a cliente descobriu tratar-se de boleto fraudado. Deste modo, concluiu a juíza que a autora foi vítima de um golpe praticado por terceiros, que possuíam seus dados bancários e o histórico dos seus débitos junto a ré, "situação que não foi esclarecida a contento por esta, que não produziu nenhuma prova concreta sobre a existência de meios efetivamente idôneos para impedir a ocorrência de tais fraudes".

✔ "Ora, a autora foi enganada mediante fraude, por meio ardil, em que o estelionatário teve acesso às suas informações em relação ao contrato firmado com a primeira ré." Não bastasse isso, destacou a magistrada, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, e o fato de golpista obter dados da autora é de responsabilidade da instituição financeira. Pelo exposto, o banco deve ressarcir à autora o valor de R$ 6.876,65.
Fonte: https://bit.ly/3EK6MTx

Tais fraudes estão cada vez mais comuns! Os consumidores devem ficar atentos, algumas situações o banco pode ser responsabilizado como vimos acima!

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🔛Tanto as empresas do regime Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podem pedir a recuperação de créditos tribu...
19/04/2022

🔛Tanto as empresas do regime Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podem pedir a recuperação de créditos tributários quitados indevidamente nos últimos cinco anos.

⭕No entanto, as empresas do sistema Simples Nacional podem ter maior facilidade para conseguir a restituição ou compensação de valores, uma vez que possuem cálculos e informações mais fáceis de serem analisadas, do que os demais regimes tributários.

‼️É importante lembrar que as particularidades e complexidades de cada empresa são fatores que influenciam se irá ou não conseguir a recuperação de créditos.

✔Algumas empresas que podem ter maior facilidade nesse processo são, por exemplo, as que atuam em setores de farmácias e drogarias, cosméticos, bares e restaurantes, entre outros.

Base Legal: Artigo 165 do CTN; site conube.com.br.

E Você conhece esse tipo de recuperação de crédito?

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⭕ Nesta semana, a 3ª turma do TST finalizou um julgamento importante no que se refere ao vínculo de emprego com platafor...
12/04/2022

⭕ Nesta semana, a 3ª turma do TST finalizou um julgamento importante no que se refere ao vínculo de emprego com plataformas de apps como Uber, 99 e Cabify.

🔛O colegiado reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber e determinou que os autos retornem à origem para que o juízo do Trabalho aprecie os pedidos do trabalhador.

✔Ao analisar a presente controvérsia, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, pontuou que todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas de aplicativo, sendo o mais importante a subordinação.
Fonte: https://bit.ly/3vcOp5l

Importante precedente!

E vocês concordam? 🧐
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