Camello & Araujo Advogados e Consultores Associados

23/08/2022

24/07/2021

👉🏽 Perseguição por atos repetitivos, humilhação, constrangimento e ofensa à dignidade de um(a) trabalhador(a) são fatos que configuram o assédio moral. Além dos efeitos negativos na organização, o assédio ainda pode fragilizar a saúde emocional de quem o sofre uma vez que a frequência torna a vida no emprego insustentável. 😥

Nossa legislação trata do assunto, e ainda assim ele é pouco discutido nos ambientes corporativos. Assemelha-se ao que conhecemos como perseguição, e pode ocorrer tanto entre os funcionários de mesmo nível hierárquico, como também pode ocorrer entre níveis distintos, a partir por exemplo, da exigência de metas inatingíveis, xingamentos públicos e ameaças de demissão❗

Se você sofre com situações semelhantes, procure imediatamente o advogado de sua confiança, e compartilhe com alguém a quem essa publicação possa ser útil. 😉

25/06/2021

🗣️Você sabia que na nossa vida cotidiana firmamos contratos durante todo o tempo? Ao realizar uma compra em um supermercado, você firma um contrato!

É isso mesmo! Esse é um assunto tão presente em nosso cotidiano, mas que ainda assim sobre ele ainda há diversas dúvidas e questões.🤔

Por isso, hoje separamos 3 dúvidas que têm sido recorrentes sobre a temática. 📚

Arraste para o lado e confira.👉

25/06/2021

👉🏼 Dúvidas sobre o direito à pensão dos filhos é bastante frequente entre casais divorciados, ou cuja união estável tenha sido dissolvida.

A respeito do valor, muitos pensam que é fixado em 30% do salário mínimo ou da renda de quem a deve, no entanto, trata-se de um mito, uma vez que o valor da pensão será determinado em razão da “necessidades x possibilidade” de pagamento dos genitores e do alimentado.

Geralmente os valores são definidos em audiência de conciliação entre os cônjuges, conforme necessidades recíprocas, caso não seja em acordo é determinado pelo Juiz em sentença.💰

🤰Estou grávida tenho direito? As gestantes têm direito à pensão alimentícia.

💡Serão determinados alimentos gravídicos para cobrir todas as despesas da gestante no período de gravidez, assim como: alimentação apropriada, assistência médica, assistência psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos, além de outros que forem necessários.

👵👴 Os avós também devem pagar pensão alimentícia para os netos?
Existe a obrigação de pagamento de pensão pelos avós, no entanto a obrigação de pagar alimentos pelos avós é subsidiária e deve ser compartilhada entre os avós paternos e maternos somente em último caso.

👮Atrasei a pensão alimentícia, posso ser preso?
Com atraso de uma parcela de pensão, o genitor(a) responsável já pode ser preso, a prisão poderá ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.

Lembrando que essa é uma publicação de caráter informativo, em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

19/06/2021

Hoje, vamos falar sobre um tema diferente: Você já assistiu ao filme Fuja? 🎬

A obra dirigida por Aneesh Chaganty, trata-se de um suspense psicológico a partir de uma história cheia de revelações perturbadoras.

O longa narra fatos sobre a vida da adolescente Chloe, que em razão de complicações na saúde, conta com a atenção integral e cuidados de sua mãe, Diane. Ocorre que a jovem começa a desconfiar da mãe após investigar e descobrir que ela lhe dá medicamentos duvidosos, que lhe causaram uma série de problemas de saúde, inclusive a paralisia dos membros inferiores. 🧑‍🦽

Ao que tudo indica, a Diane sofre com a Síndrome de Munchausen ocorre quando um cuidador causa sintomas mentais ou físicos na pessoa saudável sob seus cuidados, para ganhar atenção e prestígio da mesma.

A trama traz condutas delituosas dignas de uma análise jurídica-penal. Como o concretizado crime de Lesão corporal Gravíssima.

⚖ A punição para esse tipo de crime no nosso ordenamento jurídico entra como A proteção à criança contra qualquer tipo de maus-tratos é garantida constitucionalmente e através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/90).

👉🏼 Além disso, é nítido o cerceamento da liberdade pessoal de Chloe, conduta tipif**ada no artigo 148 do Código Penal, o crime de cárcere privado, cuja pena seria de reclusão, de dois a cinco anos para casos em que a vítima é ascendente ou descendente.

18/06/2021

Você já ouviu falar no crime de injúria Racial❔ E no de Racismo❔ Você sabe a diferença entre os dois❔
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O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena pode ir de 1 a 3 anos de reclusão.

O racismo se difere da injúria na medida em que neste, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especif**ação do ofendido. Para o rol desse crime, a Lei nº 9.459/13 acrescentou os termos etnia, religião e procedência nacional, ampliando a proteção para vários tipos de intolerâncias. 📖

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Lembrando que esta é uma publicação de caráter informativo, em caso de dúvidas entre em contato com o advogado de sua confiança. 😉

📚 ⚖️

17/06/2021

Revisão da Vida Toda? Julgamento no STF🤔

👉🏼 No último mês, trouxemos aqui no Informativo C.A. explicação a respeito do Tema 1102, que se trata da Possibilidade de revisão do benefício previdenciário, que tanto impacta na vida não só do beneficiário, como também do contribuinte do INSS e está em votação no nosso Superior Tribunal Federal - STF.

A tese revisional que adiciona ao cálculo da aposentadoria todos os salários recebidos pelo Segurado durante sua vida contributiva, segui com a votação empatada até a próxima quinta-feira, e é sobre isso que a advogada Giselle Rocha trata, hoje. ✍️

Confira. 😉

22/04/2021

É comum o questionamento acerca da possibilidade do cancelamento do processo de divórcio, e sobre isso, a nossa Legislação preconiza que não há a possibilidade de desfazer esse processo, tendo em vista que ele é um ato definitivo que representa a dissolução total do vínculo matrimonial.

❌Em razão disso, após a sua homologação, NÃO existe a possibilidade de cancelamento. Nesse caso, a solução seria um novo casamento.

⚠️Em qualquer circunstância, é indispensável que as partes conversem com um profissional de confiança para entender os impactos de toda e qualquer atitude que desejar tomar.

07/04/2021

👉🏼 Direitos que possuímos no dia a dia, que provavelmente você não sabia!

⚫️ O restaurante me cobrou 10% do Garçom, é obrigatório? Não, a porcentagem é opcional.

⚫️ Fui ao restaurante e cobraram consumo mínimo para mesa? Não pode, isso é ilegal.

⚫️ Perdi a comanda no restaurante e me cobraram uma multa? Não Podem cobrar multa em caso de perda, é ilegal.

⚫️ Perdi o ticket do estacionamento?
Você pagará somente pelo tempo que usou, o estacionamento é responsável pelo cálculo.

💡 Lembrando que esse é um post de caráter informativo, caso tenha seu direito violado, entre em contato com o advogado de sua confiança.

19/03/2021

👉🏻 O surgimento de questionamentos sobre os direitos e as obrigações que envolvem o patrimônio da pessoa falecida é bem recorrente. As dívidas não deixam de existir após o óbito, e ainda que assim, os herdeiros não respondem com recursos próprios por elas.

💡Quando uma pessoa falece, tudo que por ela é deixado é chamado de patrimônio, podendo ser positivo ou negativo. O que ocorre é que os bens da pessoa endividada é que responde pelas dívidas a partir do espólio, nas seguintes hipóteses:

⚫️ Quando o valor dos bens for menor do que o valor das dívidas, os herdeiros f**am sem nenhum valor excedente para ser dividido;

⚫️ Em casos em que positivo for maior, os valores devidos pelo falecido serão subtraídos do valor dos bens, o restante f**a para a divisão da herança.

⚫️ Há casos, também, nos quais o valor dos bens é inferior ao valor da dívida, nessa hipótese, o valor de bens é usado para quitar o máximo das dívidas possível, f**ando o restante por conta do credor

⚠️ Essa é uma publicação de caráter informativo, se esse for o seu caso, fale com um advogado, que poderá orientar a família em relação ao pagamento das dívidas.

11/03/2021

🚨 Você também tem tido dúvidas a respeito do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ?

👉🏻 Nesse vídeo, o Advogado Sócio Vinícius Araújo, fala sobre algumas dúvidas que são frequentes sobre o assunto, trazendo as soluções comumente recomendadas para casos de conflitos entre as partes envolvidas.

Confira! 😉

⚠️Este é um vídeo de caráter informativo e não substitui a orientação profissional, em caso de dúvidas, entre em contato com o advogado de sua confiança.