Fiama Souza Advocacia

21/01/2026

Muitas pessoas pesquisam:
🔎 “Contrato de compra e venda transfere propriedade?”
🔎 “Contrato de gaveta vale?”
🔎 “Diferença entre posse e propriedade?”

E a resposta é clara: o contrato não transfere a propriedade do imóvel.
No Brasil, a transferência só ocorre com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o Código Civil.

Enquanto não há registro, o comprador é apenas possuidor — mesmo que tenha pago o imóvel integralmente. Isso traz riscos como penhoras, disputas judiciais e dificuldades para vender, financiar ou regularizar o bem.

👉 No site da Fiama Souza Advocacia, você encontra outros artigos completos sobre:
• compra e venda de imóveis
• contrato de gaveta
• escritura pública
• registro de imóvel
• segurança jurídica imobiliária

Acesse e informe-se antes de decidir. O link está na bio.

05/12/2025

A usucapião por abandono do lar é uma forma de garantir proteção para quem permaneceu no imóvel, cuidou dele sozinho e precisa da segurança jurídica da propriedade.

Muita gente não sabe, mas além dos requisitos principais, esse tipo de usucapião exige provas organizadas, análise do histórico familiar e a regularidade mínima da área, tudo isso faz diferença na hora de registrar e evitar impugnações.

Regularizar o imóvel significa evitar riscos futuros, proteger a moradia da família e transformar a posse em propriedade definitiva.

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03/12/2025

Muitos casais acreditam que dá para “regularizar depois”, mas um imóvel sem registro pode travar vendas, impedir financiamentos e até envolver herdeiros ou dívidas do antigo proprietário.

Deixar para depois quase sempre sai mais caro — e muito mais demorado.

💡 Se você comprou, construiu ou herdou um imóvel, regularizar é a única forma de ter segurança jurídica e proteger seu patrimônio.

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21/11/2025

Barulho, infiltração, muros tortos, construções sem aviso…
Os conflitos de vizinhança são mais comuns do que parecem — e quase sempre começam por falta de informação.

O Código Civil (arts. 1.297 a 1.313) estabelece regras claras sobre:
✔️ muros divisórios
✔️ limites entre terrenos
✔️ uso da propriedade
✔️ responsabilidade de cada vizinho
✔️ e até sobre invasões não intencionais

Um detalhe importante que muita gente não sabe:
Quando um muro ultrapassa pequena parte do terreno do vizinho e quem construiu agiu de boa-fé, a lei pode obrigar quem invadiu a indenizar e adquirir a parte invadida (art. 1.258 do CC).

Ou seja: nem sempre o muro é derrubado — tudo depende da proporção, da boa-fé e das provas.

Em qualquer caso, a melhor solução começa sempre com orientação jurídica, não com conflito.

👉 Quer entender mais sobre seus direitos em situações com vizinhos?
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14/11/2025

O Direito de Laje foi criado pela Lei nº 13.465/2017 e garante que o morador que construiu sobre outra edificação possa ter matrícula própria, independente do imóvel da base.

Essa regularização é essencial para garantir segurança em casos de herança, venda ou financiamento, e pode ser feita mediante escritura pública e registro no cartório de imóveis.

Mas atenção: o lajeario não é coproprietário do terreno, apenas da unidade construída — um detalhe que faz toda a diferença no momento da partilha ou venda.

Quer entender melhor como o Direito de Laje funciona na prática e descobrir outras formas de regularizar imóveis familiares?

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12/11/2025

Quando o casal se divorcia, a casa pode não ficar com quem imagina.
Tudo depende do regime de bens definido no casamento ou na união estável.

🔹 Na comunhão parcial, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos.
🔹 Na separação total, cada um mantém o que está em seu nome.
🔹 Já na comunhão universal, todos os bens — antes e depois do casamento — são partilhados igualmente.

Entender essas diferenças é essencial para proteger o patrimônio e evitar conflitos no futuro.

👉 Quer se aprofundar no assunto?
Acesse o blog e leia o artigo completo — o link está na bio!

10/11/2025

“Construí no terreno da minha mãe. Agora sou dono?”

Essa dúvida é mais comum do que parece — e pode gerar confusões jurídicas e familiares sérias.

👉 No novo artigo do site, explico:

quem é o dono de fato segundo o Código Civil;

o que muda se a construção foi antes ou depois do casamento;

e como garantir indenização pelas benfeitorias.

Leia completo no site: https://www.fiamasouza.com.br/construi-no-terreno-da-minha-mae/

10/11/2025

“Construí minha casa em cima do terreno da minha mãe. E agora?”

Essa é uma das perguntas que mais recebo no escritório — e a resposta surpreende muita gente.

No novo artigo do site, explico o que diz o Código Civil, se a casa entra na partilha em caso de separação e quando é possível pedir indenização.

🔗 Leia em: www.fiamasouza.com.br/construi-no-terreno-da-minha-mae

💬 Já passou por uma situação parecida? Conte nos comentários.

Essa dúvida "construí no terreno da minha mãe, e agora?" é mais comum do que parece e envolve não apenas o Direito de Família, mas também o Direito

09/11/2025

Você sabia que até quem não está na posse direta do imóvel pode reivindicar o bem de volta caso ele seja tomado indevidamente?

Neste episódio, explico de forma clara e prática como o possuidor indireto pode exercer o direito de sequela, com base no art. 1.228 do Código Civil.

📚 Você vai aprender:

O que é o direito de sequela e como ele protege o verdadeiro dono do imóvel

A diferença entre propriedade plena e limitada

Quem é o possuidor direto e o possuidor indireto

Quando o locador ou o proprietário fiduciário pode reaver o imóvel

A importância do registro no Cartório de Registro de Imóveis

💬 Entenda, de forma simples, um dos temas mais importantes do Direito Civil e Imobiliário, que garante segurança jurídica ao patrimônio familiar.

Você sabia que até quem não está na posse direta do imóvel pode reivindicar o bem de volta caso ele seja tomado indevidamente?Neste episódio da ImobiClass, a...

06/11/2025

Seu pai ou avô faleceu e o imóvel continua no nome dele?
Cuidado: o patrimônio da família pode estar desprotegido.

Mesmo após o inventário, o imóvel só passa a ser seu de verdade quando o formal de partilha é registrado na matrícula.
Enquanto isso não acontece, ele segue no nome do falecido — e pode ser atingido por penhoras, bloqueios, novos inventários e até brigas familiares.

💡 Regra de ouro do Direito Imobiliário: quem não registra, não é dono.

Regularizar é mais simples do que parece — e garante segurança jurídica e tranquilidade à sua herança.

👩🏻‍💼 Dra. Fiama Souza Valente
OAB/MG 182.637
📍 FS Advocacia | Direito Imobiliário

📌 Salve este post para lembrar do passo a passo.
📤 Envie para alguém da sua família que precisa saber disso.

06/11/2025

Você sabia que um imóvel pode parecer perfeito — mas esconder pendências judiciais, penhoras e riscos que colocam seu patrimônio em jogo? ⚠️

Muitos compradores descobrem esses problemas só depois de pagar, e passam anos tentando resolver o que poderia ter sido evitado com uma simples análise preventiva.

👉 Antes de fechar negócio, observe estes 5 sinais de alerta:
1️⃣ Matrícula desatualizada ou com averbações suspeitas.
2️⃣ Ausência de certidões negativas do imóvel e do vendedor.
3️⃣ Vendedor com histórico de dívidas ou processos.
4️⃣ Contrato particular sem assessoria jurídica.
5️⃣ Falta de due diligence imobiliária — a auditoria que revela todos os riscos antes da compra.

Comprar um imóvel é um sonho — mas deve ser também um ato de estratégia e segurança.
Como advogada especialista em Direito Imobiliário, te ajudo a analisar a documentação, mapear riscos e garantir que o imóvel que você está comprando é realmente seu. 💼✨

📥 Baixe gratuitamente o meu guia:
“10 documentos que você precisa analisar antes de comprar um imóvel”
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27/10/2025

Você já ouviu alguém dizer: “tem que entregar o imóvel como pegou”?
Essa é uma das frases mais comuns no encerramento de contratos de locação — e também uma das que mais geram conflitos entre locadores e locatários. ⚖️🏡

A legislação é clara: o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste natural pelo uso (art. 23, inciso III, da Lei 8.245/91).
👉 Desgaste natural não é considerado “dano”.
👉 Já reformas não autorizadas ou mau uso podem, sim, gerar responsabilidade do locatário.

Para evitar custos desnecessários e litígios, é essencial entender os direitos e deveres de cada parte no momento da devolução.

📄 No site do escritório, explicamos de forma prática e objetiva quem paga o quê nessa etapa e como agir para garantir segurança jurídica.

A devolução do imóvel alugado não precisa ser um pesadelo.Quando há transparência, contrato claro e vistoria documentada, tanto locador quanto locatário saem