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Chaves e Bartolomeu Sociedade de Advogados

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Brasil
Mariana, MG
Chaves e Bartolomeu Sociedade de Advogados

Advocacia consultiva e contenciosa com escritórios nas cidades de Ponte Nova/MG, em Mariana/MG e em Santa Bárbara/MG.

23/03/2023

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado às pessoas idosas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter baixa renda e não possuam meios de subsistência. 💰👴👵🦽

Se você ou alguém que você conhece precisa desse benefício, é importante saber que existem requisitos a serem cumpridos, tais como: comprovar a idade ou a deficiência e comprovar a renda per capita familiar até 1/4 do salário mínimo. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

Se você precisa do BPC, não perca tempo! Procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo sobre como requerer esse benefício. É um direito seu! 🤝👨‍⚖️

21/03/2023

👋 Olá a todos! Nós, da Chaves e Bartolomeu, queremos expressar gratidão à nossa cliente, Sra. Maria José, por nos confiar sua causa.

Estamos muito felizes em anunciar que conseguimos alcançar o resultado tão esperado e que agora ela pode descansar e se recuperar com tranquilidade, usufruindo da sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária.

O resultado se mostra ainda mais especial em razão de todo o histórico de luta da nossa cliente, que foi uma das pioneiras no exercício da função de operadora de equipamentos de grande porte na região de Mariana/MG (num universo que anteriormente estava mais restrito à mão de obra masculina) e que, superando as adversidades, exerceu suas funções com excelência, profissionalismo e humanidade, sempre disposta a ajudar seus companheiros (s) de profissão.

Agradecemos novamente à Sra. Maria José pela confiança depositada em nossa equipe e por nos permitir ajudá-la a obter sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária. No registro, os advogados Pedro Chaves, Moisés Moura e Lucas Borges fazem a entrega da Carta de Concessão do benefício previdenciário à estimada cliente. 💪

Aqui, na Chaves e Bartolomeu, sempre lutamos pelos direitos dos nossos clientes e nos esforçamos para alcançar o melhor resultado possível.

15/03/2023

Olá pessoal! 😃 Nós somos um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário e queremos conversar com vocês sobre aposentadorias. 💼💼

Com a reforma da previdência, muitas mudanças foram feitas em relação aos requisitos para aposentadoria. Agora, é necessário uma atenção especial para que você não perca o direito ao melhor benefício, vemos casos de pessoas que não aposentaram com um benefício mais vantajoso por causa de poucos dias de trabalho. 📈📊

Entendemos que essas mudanças podem gerar muitas dúvidas e incertezas para quem está planejando se aposentar. É por isso que estamos aqui para ajudá-los a entender melhor seus direitos previdenciários e garantir que vocês recebam os benefícios a que têm direito.💪💼

Conte com a nossa expertise em direito previdenciário para fazer valer os seus direitos e conquistar uma aposentadoria justa e segura. Estamos à disposição para atendê-los e esclarecer todas as suas dúvidas.📞📞

📈💼📊

06/03/2023

Olá pessoal, tudo bem? Nós do escritório Chaves e Bartolomeu estamos aqui para falar sobre um tema muito importante: aposentadoria especial.🌟💼💼

Para quem não sabe, a aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, expostos a agentes nocivos à saúde. Esse tipo de aposentadoria é concedido com menos tempo de contribuição e pode ser uma ótima opção para quem deseja se aposentar mais cedo e com mais qualidade de vida.💰💪🏼

Porém, é importante lembrar que o processo de concessão da aposentadoria especial é burocrático e pode ser bastante complexo. É necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos e cumprir diversos requisitos legais para obter o benefício.📜🕵🏻‍♀️🧐

Por isso, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir que o processo de concessão da aposentadoria especial seja feito de forma correta e sem prejuízos ao trabalhador.🤝💼💼

E é exatamente por isso que recomendamos que, se você precisa de ajuda para obter sua aposentadoria especial, procure um advogado especializado em direito previdenciário de sua confiança. É fundamental ter um profissional qualificado ao seu lado para garantir que o processo de concessão do benefício seja feito de forma correta e sem prejuízos.👨‍⚖️👩‍⚖️💼

02/03/2023

Você sabia que os trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar podem ter direito a uma aposentadoria em condições especiais? 🌾👨‍🌾

Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário comprovar o exercício da atividade rural por pelo menos 15 anos em regime de economia familiar, além da idade de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.

Uma das vantagens dessa aposentadoria é que não é necessário contribuir mensalmente ao INSS, sendo possível comprovar a atividade rural por meio de documentos e testemunhas. 📝

Fique atento às regras e busque informações com profissionais especializados em direito previdenciário para saber se você tem direito a essa modalidade de aposentadoria. 💡

27/02/2023

Você sabia que a aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuem e completaram os requisitos junto à previdência social? 🤔

E que existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por idade, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial para profissões que envolvem riscos à saúde?

É importante se informar sobre os requisitos necessários para ter acesso a esse benefício e garantir um futuro tranquilo.

👉Cuide do seu futuro, planeje sua aposentadoria!

17/02/2023

O que fazer se a aposentadoria for negada? 🤨

Sabemos que a aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que contribuíram para a previdência social. No entanto, muitas vezes o benefício é negado pelos mais variados motivos.

Se isso acontecer com você, não se desespere! Existem opções para recorrer da decisão e buscar seus direitos. Confira algumas dicas do que fazer se a sua aposentadoria for negada:

👉Entenda o motivo da negativa: ao receber a negativa do INSS, é importante entender qual foi o motivo para que se possa avaliar quais são as opções para recorrer.

👉Verifique as opções de recurso: existem diversas opções para recorrer da decisão do INSS, como a revisão do processo, o recurso administrativo ou o processo judicial.

👉Busque assistência jurídica: para fazer um recurso administrativo ou um processo judicial, é importante contar com a assistência de um advogado previdenciário especializado.

👉Reúna toda a documentação necessária: para dar entrada em um recurso ou processo, é importante ter todos os documentos necessários em mãos.

👉Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação: as leis previdenciárias mudam com frequência e é importante estar atualizado sobre essas mudanças para entender como elas podem afetar o seu caso.

👉Não desista dos seus direitos! Se a sua aposentadoria foi negada, siga essas dicas e busque ajuda de um profissional especializado para recorrer da decisão. Estamos aqui para ajudá-lo!

05/11/2021

Hoje completam 6 anos do rompimento da Barragem de Fundão, uma das maiores tragédias ambientais e sociais do planeta..

Seis anos depois, os trabalhadores que perderam sua renda em decorrência da paralisação da empresa Samarco, e diminuicao das atividades extrativa minerais na região, não tiveram seus direitos reconhecidos

Seguimos buscando justiça, pois os trabalhadores também foram atingidos e devem ter seus direitos reparados!

01/11/2021

O vale-transporte é um benefício obrigatório e deverá ser concedido ao trabalhador, conforme assegurado através da Lei 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto 95.247/87, mediante da solicitação com o preenchimento do Termo de Concessão do Vale Transporte.

Pelo fornecimento do vale transporte, a empresa descontará, em folha de pagamento do funcionário, o percentual de até 6% sobre o valor do salário.

O valor excedente referente ao vale transporte é custeado pela empresa. Quanto a diferença entre o custo total do benefício e o valor máximo a ser descontado do empregado, a legislação trabalhista estabelece que:

– Não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

– Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS;

– Não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Mas a maior dúvida é: ele pode ser pago em dinheiro?

De acordo com o artigo 5º do Decreto nº 95.247/1987, que regulamenta o vale transporte, “é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento (..)”.

Porém, existem duas exceções para o pagamento do vale em dinheiro:

– Em situações emergenciais

– Quando houver negociação coletiva sobre o pagamento em espécie

O assunto é polêmico e controverso, e alguns juizes do trabalho entendem que tal benefício pode ser pago em espécie independente das exceções acima citadas, sem integrar o salário do empregado, vista que possui natureza indenizatória.

Você recebe vale-transporte em espécie?

29/10/2021

A decisão do STF sobre o acesso à justiça quer dizer que não preciso mais pagar meu advogado?

Não é bem assim que funciona...

Existem 3 tipos de honorários, os contratuais, de sucumbência e pericias

E no post de hoje trouxemos a diferença entre eles!

Lembrando que, conforme decisão recente, os honorários sucumbenciais e periciais não serão cobrados da parte que comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem o prejuízo de seu sustento e seus familiares

27/10/2021

O trabalhador pode consultar o extrato de pagamentos do seu INSS de várias formas:

➡ Pelo site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/ #/login);

➡ Pelo aplicativo Meu Inss, que pode ser baixado tanto em android quanto ios;

➡ Indo até uma agência do INSS, portando carteira de trabalho e contracheques

Para entrar no site, é preciso preencher o cadastro. O trabalhador vai precisar informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome completo e nome da mãe. Também pode colocar o e-mail e telefone, mas estes campos são opcionais.

Ao entrar no sistema, a pessoa deve entrar em "Extrato Previdenciário (Cnis)". Lá, será possível checar todos os vínculos trabalhistas, remunerações e contribuições feitas para a Previdência.

As informações encontradas não estão corretas? Procure um advogado de sua confiança!

25/10/2021

Na última quarta-feira (22/10), foi encerrado o julgamendo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questionava os dispositivos da Reforma Trabalhista sobre a gratuidade da justiça aos trabalhadores que não possuem recursos para ingressar com a ação.

Por 6 votos a 4, foi arguida a inconstitucionalidade dos dispositivos da Reforma que determinavam que o trabalhador, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, deveria arcar com honorários periciais e sucumbenciais, caso seja parte vencida no processo.

Foi garantido o direito à ação da classe trabalhadora, que não precisará mais ter receio ao ingressar com uma ação trabalhista pensando nas eventuais custas e honorários

Assim, por maioria, foram julgados procedentes os pedidos formulados quanto aos Artigos 790-B, caput, parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4, da CLT, declarados inconstitucionais, vencidos na declaração de inconstitucionalidade destes artigos os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz F*x, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Compartilhe para que mais pessoas saibam e não tenham mais medo de buscarem seus direitos!

Em caso de dúvidas ou interesse em ajuizar uma reclamatória trabalhista, procure um advogado de confiança

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