Dhionatan Advocacia e Assessoria Jurídica

05/04/2026

24/12/2025

Revisão de financiamento

31/03/2025

Bora descontrair mas sem sair do foco

03/03/2025

30/01/2025

Sabia que você, gestante, tem direito a receber pensão alimentícia do pai do seu bebê?

Sim, os alimentos gravídicos garantem que você tenha acesso a cuidados de saúde e uma gestação mais tranquila. ⚖️

27/01/2025

Direitos trabalhistas são fundamentais e merecem destaque:

Férias: Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. As férias devem ser remuneradas com um adicional de 1/3 sobre o salário.

13º salário: O 13º salário é devido em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei.

Licenças: A lei garante diversas licenças ao trabalhador, como licença-maternidade, licença-paternidade, licença por motivo de doença e licença não remunerada em alguns casos.

Assédio: O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral e sexual.

Saúde e segurança no trabalho: O empregador é obrigado a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, fornecendo equipamentos de proteção individual e coletiva, realizando exames médicos e promovendo treinamentos.
É importante ressaltar que esta é apenas uma lista resumida dos direitos trabalhistas. A legislação trabalhista é complexa e pode variar de acordo com a categoria profissional e a convenção coletiva de trabalho.

23/01/2025

Trabalho sem carteira assinada pode ocasionar uma série de riscos. Para além dos problemas em potencial para as empresas que mantém colaboradores irregulares, os trabalhadores também podem ser muitos prejudicados. Para você entender melhor, confira esses dois pontos de destaque:

📌 FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, faz jus ao seu nome, e funciona exatamente como um fundo para assegurar financiamento o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Caso não haja registro na carteira, o trabalhador não tem direito ao FGTS e, consecutivamente, não possuirá saldo em conta, nem o valor da multa de 40% ou o seguro desemprego;
📌 INSS: Órgão responsável pelo pagamento de benefícios ao trabalhador, como aposentadoria. Sem registro não há contribuição e as consequências são a falta de auxílio-doença, auxílio-acidente, licença maternidade, contribuições utilizadas para a aposentadoria ou pensão.

21/01/2025

Novas regras para aposentadoria em 2025

O ano mudou e algumas regras para aposentadoria também mudaram em 2025. Veja abaixo quais são elas:

✅ Aposentadoria pela Regra dos Pontos:

O tempo de contribuição continua o mesmo: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
A pontuação mínima aumentou para: 102 pontos homens e 92 pontos mulheres.
✅ Aposentadoria pela Regra da Idade Mínima Progressiva:

O tempo de contribuição continua o mesmo: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
A idade mínima aumentou para: 64 anos de idade para homens e 59 anos de idade para mulheres.
❌ As demais regras para aposentadoria não sofrem alterações nesse ano.