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Debates Tribunal do Júri.
04/09/2021

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SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI DE SARANDI/PR - AUTOS 373-20.2020.8.16.0160Aumentar o volume para melhor compreensão

Decisão importante sobre prisão após condenação em 2° grau.Será que abriu o precedente ? Veremos!
23/08/2018

Decisão importante sobre prisão após condenação em 2° grau.

Será que abriu o precedente ? Veremos!

Decisão foi a partir do voto do ministro Toffoli, que considera plausibilidade jurídica de recurso ao STJ.

Aposentados que precisam de ajuda permanente de terceiros devem receber adicional de 25%
23/08/2018

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Decisão é da 1ª seção do STJ.

Problemas com seu imóvel adquerido no programa minha casa minha vida ou em outros contratos imobiliários ?Se negaram em ...
07/03/2018

Problemas com seu imóvel adquerido no programa minha casa minha vida ou em outros contratos imobiliários ?

Se negaram em oferecer a garantia devido a algum problema estrutural ?

saiba seus direitos;

O vício aparente é aquele de fácil constatação, no qual o consumidor percebe rapidamente que há algo de errado
nas primeiras vezes de uso. No caso de imóveis, são exemplos de vícios aparentes: azulejos quebrados, uma parede rachada, ou um piso de chuveiro não nivelado, que logo no primeiro banho acumula água, etc.
Para este tipo de vício, e considerando que imóveis são bens duráveis, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
o prazo para reclamação é de 90 (noventa) dias (art. 26, II).

Entretanto, já aqueles vícios denominados de “ocultos”, isto é, de difícil constatação, que podem levar anos para serem verificados, o prazo de reclamação também é de 90 (noventa) dias, porem contados a partir do momento que se percebeu o vício pela primeira vez (art. 26, § 3º, CDC),

Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Portanto, não caia na conversa da negativa de sua garantia, procure um advogado de sua confiança para solucionar seu problema.

REIS & TEIXEIRA ADVOGADOS 44 3232-7274

Endereço

Avenida Cristóvão Colombo 1353/sala 02,/sobre Loja Banco Sicoob
Marialva, PR
86990000

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