23/08/2026
Ao calcular a pena, o juiz deve levar alguns fatores em consideração, entre eles as consequências do crime. Por esse critério, é possível aumentar a pena por homicídio quando a vítima deixa filhos menores de idade.
Para o STJ, o fato de crianças ou adolescentes ficarem órfãos é uma consequência que vai além do resultado normal do crime, e, por isso, o juiz deve analisar a hipótese de aumento de pena, sempre levando em conta as particularidades de cada caso. Saiba mais: http://kli.cx/sion
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criança pequena sentada de costas em um parquinho de areia com um por do sol ao fundo. Abaixo o texto "AUMENTO DE PENA por homicídio é possível quando a vítima deixa filhos menores"
