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22/10/2025

Na noite de 21/10, um acidente de trânsito vitimou um idoso de 74 anos na avenida Dom José em Sobral bem próximo à delegacia de polícia de Sobral. Um motoqueiro em alta velocidade não respeitando a sinalização de trânsito entrou na avenida Dom José e atropelou o idoso que não teve tempo de se defender. No local já houveram outros acidentes com vítimas. Esperamos que a providências sejam tomadas e principalmente que o poder público faça algo naquele local para reduzir os acidentes de trânsito.

20/10/2025

Cada visita ao sistema prisional reforça o verdadeiro papel da advocacia criminal: defender direitos, garantir justiça e humanizar o processo penal.

Começando a semana, fazendo parlatório no presídio feminino de Sobral, acompanhando de perto a realidade das mulheres privadas de liberdade e reafirmando meu compromisso com uma atuação técnica, ética e responsável.

A advocacia criminal vai muito além dos tribunais, ela está presente onde a justiça precisa ser vista e sentida.

Claudinei Trajano, Advogado Criminalista
⚖️ Compromisso com a defesa e com a dignidade humana.

16/10/2025

“Semana intensa, mas repleta de vitórias.
Entre audiências, sustentações e atendimentos, cada caso é uma nova batalha — e é exatamente isso que me move. ⚖️🔥
Ser advogado não é apenas conhecer a lei… é sentir o peso da responsabilidade de defender vidas, sonhos e direitos.
Foram dias longos, desafios grandes, mas a sensação de dever cumprido é o que faz tudo valer a pena. 💼
Quem vive o Direito sabe: não existe descanso pra quem luta pela Justiça.
E você? Como foi sua semana de trabalho? Me conta aqui nos comentários 👇⚖️”

09/10/2025

A guarda compartilhada é hoje a regra no Brasil e busca garantir que pai e mãe participem igualmente da vida dos filhos, mesmo após o divórcio.

Ela não significa dividir o tempo de convivência exatamente ao meio, mas sim dividir responsabilidades — educação, saúde, lazer e decisões importantes devem ser tomadas em conjunto.

O foco é sempre o melhor interesse da criança, e os tribunais têm aplicado cada vez mais esse modelo, por fortalecer os laços familiares e reduzir conflitos.

🔹 Siga e entenda seus direitos no Direito de Família.

07/10/2025

Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas que alguém pode enfrentar.
Mas é importante lembrar: ninguém é culpado até o fim do processo.

➡️ O primeiro passo é ficar em silêncio e chamar um advogado imediatamente.
Ele garantirá que os direitos sejam respeitados e verificará se houve abuso de autoridade ou prisão ilegal.

⚖️ O flagrante não é condenação, é apenas o início de um processo — e o advogado é essencial desde o primeiro momento.

🔹 Siga e entenda seus direitos no processo penal.

09/04/2024

22/12/2023

01/08/2022

A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Isso significa que os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na situação de quem recebe os alimentos ou de quem os paga.

Para alterar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz, por meio da Ação de Revisão de Alimentos. O pedido revisional de alimentos pode ser feito tanto por quem paga tanto por quem recebe e deve ser pautado na alteração da situação financeira do alimentante ou das necessidades do alimentado.

Ressalta-se, por fim, que, nos casos em que se buscar diminuir o valor da pensão, não é permitido reduzi-lo ou parar de pagá-lo sem a nova ordem judicial da ação revisional, sob pena de prisão, a depender do caso concreto.

15/07/2022

Compreende-se como auxílio-reclusão o benefício devido aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto, sendo que este não pode estar recebendo remuneração, nem qualquer benefício.

Para que o benefício seja concedido aos dependentes, faz-se necessário que o último salário obtido pelo preso esteja dentro do limite estipulado em lei (atualmente, R$1.655,98). Sendo assim, na hipótese do último salário estar acima deste valor, os dependentes não terão direito ao benefício.

Por dependentes, entende-se o cônjuge ou companheira do segurado que foi preso; os filhos e equiparados que possuam menos de 21 anos de idade ou na condição de inválidos ou deficientes; os pais que sejam dependentes econômicos e os irmãos, desde que comprovem dependência econômica e sejam menores de 21 anos de idade ou inválidos ou com deficiência.

Importante ressaltar que o benefício é encerrado nas hipóteses de concessão de liberdade do segurado, fuga da prisão ou progressão para o regime aberto.

08/07/2022

Inicialmente, é importante entender como a legislação conceitua a responsabilidade civil. No Código Civil, encontramos o conceito no artigo 186, que dispõe “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Em continuidade, o artigo 927 do mesmo código, estabelece que “aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo”. Sabemos que, entre médico e paciente, é formado um contrato, e neste contexto, cabe ao médico tratar seu paciente com dedicação e diligência, buscando a aplicação de um tratamento satisfatório.

Caso o paciente seja exposto ao chamado “erro médico”, ou seja, ao dano provocado pela ação ou omissão do médico, no exercício da profissão, mas sem a intenção de cometê-lo, este poderá levar o tema ao judiciário, buscando reparações morais e materiais pelo erro cometido por profissional de sua confiança.

Antes de tomar qualquer atitude, entretanto, é recomendável que guarde todas as evidências (exames, datas de consultas, prescrições) e converse com um advogado.

04/07/2022

Entre outras situações, configura a seguir 4 situações onde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a licença remunerada:

- Casamento: 3 dias de licença;
- Doação de sangue: 1 dia de licença a cada 12 meses de trabalho;
- Vestibular para ensino superior: licença nos dias de realização da prova;
- Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica: 1 dia por ano.

Assim sendo, nos casos acima listados, o empregado poderá ficar afastado de suas atividades laborais sem que haja desconto do seu salário.

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29/06/2022

A OAB - ITAPIPOCA convida todos os membros da SUBSEÇÃO, para nesta sexta-feira dia 01/07 as 10:30 na sede de nossa subseção recebermos a visita ABRACRIM-CE, contamos com a presença de todos