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Oltramari & Soldá Advogados Associados

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Oltramari & Soldá Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado em demandas trabalhistas, empresariais e cíveis.

27/04/2026

27 de abril é o Dia da Empregada Doméstica. E Respeitar a lei não é uma opção, é proteção para todos: para trabalhador e empregador.

Evite erros que podem virar processo❌

27/04/2026

Oportunidade!

22/04/2026

❗️Pensando em pedir demissão? Calma. Em alguns casos, você pode ter direito à rescisão indireta.
- Salário atrasado, assédio ou falta de direitos são sinais de alerta.

Antes de decidir, se informe.

16/04/2026

Fim da escala 6x1 no Brasil: o que pode mudar na prática?
A proposta de redução da jornada de trabalho pode impactar diretamente a forma como empresas organizam suas equipes e como os contratos são estruturados.

📌 Acompanhar esse tema é essencial para empresas e trabalhadores.

14/04/2026

👉🏻O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória para gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário.

A mudança superou o entendimento anterior firmado em 2019, que negava essa garantia devido à natureza transitória do contrato.

Principais pontos da decisão:

- Fundamento no STF: O TST seguiu a linha do Tema 542 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a proteção à maternidade e à estabilidade gestacional deve ocorrer independentemente do regime jurídico da contratação.
- Proteção Objetiva: O tribunal entendeu que o que importa para a garantia é o fato da gravidez ter ocorrido durante a vigência do vínculo, prevalecendo a proteção ao nascituro sobre a flexibilidade contratual.
- Abrangência: O direito agora se aplica tanto a trabalhadoras do setor público quanto do setor privado, mesmo em contratos por prazo determinado ou temporários.
- Modulação de Efeitos: Embora o mérito tenha sido decidido, a proclamação oficial do resultado foi suspensa para que os ministros analisem a modulação dos efeitos, ou seja, a partir de quando e para quais casos a nova regra passará a valer retroativamente.

10/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 alterou a CLT e passou a assegurar ao trabalhador até 3 dias de afastamento remunerado por ano (a cada 12 meses) para realização de exames preventivos, sem prejuízo salarial.

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS:
• Garantir o afastamento remunerado nos termos legais;
• Informar os empregados sobre o direito de realizar exames preventivos (incluindo HPV);
• Divulgar orientações oficiais sobre vacinação e prevenção;
• Promover ações de conscientização (câncer de mama, colo do útero e próstata);
• Orientar quanto ao acesso aos serviços de diagnóstico.

👉 Adeque as políticas internas e rotinas de RH da sua empresa visando conformidade com a legislação e mitigação de riscos trabalhistas.

08/04/2026

A licença-paternidade no Brasil está passando por mudanças relevantes.

Fique atento à implementação gradual e às adequações necessárias. Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

07/04/2026

Hoje tivemos um momento muito especial com os idosos do Centro de Convivência do Idoso de Marau, a convite da Procuradora do Idoso da Câmara de Marau, a vereadora Josiane Bedin.

Respondemos juntos um quiz e conversamos, de forma simples e direta, sobre como agir diante de golpes e fraudes.
Informação que protege e fortalece.

Gratos pela oportunidade.

05/04/2026

Uma Páscoa de bençãos para todos nós!

01/04/2026

A nova resolução da ANTT endureceu as penalidades e colocou transportadores e contratantes sob um nível muito maior de risco. Se você atua no transporte de cargas, ignorar essas regras pode significar multas milionárias, suspensão e até impedimento de operar.

👉 Não espere o problema acontecer. Fale com um advogado e garanta que sua operação esteja 100% regular.

30/03/2026

Muita informação errada sobre a NR-01 está circulando. E isso pode colocar a sua empresa em risco.

Se você é empresário, a pergunta não é SE isso vai impactar sua empresa, mas sim, QUANDO!

Compartilha com quem precisa saber mais sobre esse asunto☝🏼

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