Pinto e Santori Advocacia e Assessoria Jurídica

15/01/2026

⚠️ Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?
Talvez você tenha direito ao Auxílio-Acidente do INSS, e muita gente não sabe disso.

👉 Esse benefício pode ser pago mesmo que você continue trabalhando, desde que o acidente, seja de trabalho ou não, tenha causado redução permanente da sua capacidade laboral.

🔍 Dores, limitações, perda de força ou movimentos reduzidos podem, sim, gerar direito ao benefício.

📌 Não é favor. É direito garantido por lei.
Mas atenção: o INSS frequentemente nega ou encerra o benefício de forma indevida.

👩‍⚖️ Conte com orientação jurídica especializada para analisar o seu caso e assegurar aquilo que é seu por direito.

13/01/2026

⚠️ Você sabia?

Aposentados e pensionistas do INSS que sejam portadores de doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

❗ Atenção: essa isenção incide somente sobre os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão.

Outros rendimentos, como salários, aluguéis ou aplicações financeiras, continuam sujeitos à tributação normal.

Em caso de dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

06/01/2026

👶⚖️ LICENÇA-MATERNIDADE:
VOCÊ CONHECE TODOS OS SEUS DIREITOS?

A maternidade é um momento único, e a lei garante proteção, estabilidade e renda para que esse período seja vivido com segurança e tranquilidade.

✔️ Quantos meses de licença você realmente tem direito?
✔️ Quem paga o benefício?
✔️ Empregada, autônoma, MEI ou desempregada: quem pode receber?
✔️ E se o empregador negar ou reduzir seus direitos?

Muitas mulheres perdem benefícios ou sofrem abusos simplesmente por falta de informação. E é exatamente aí que o Direito atua.

📌 Informação é proteção.
📌 Direito não é favor.

Se você está grávida, planejando a maternidade ou conhece alguém nessa situação, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

📩 Fale com um escritorio especilalizado. Você merece que seus direitos sejam respeitados, do início ao fim.

Pinto e Santori Advocacia e Assessoria Jurídica
⚖️ Direito feito com responsabilidade, técnica e humanidade.

04/01/2026

Realizamos uma análise criteriosa de contratos bancários com o objetivo de identificar e afastar eventuais abusividades, sempre com base na legislação vigente e nos entendimentos mais atuais dos tribunais.

É recomendável a revisão de todos os contratos firmados e pagos nos últimos dez (10) anos, estejam eles quitados ou em andamento, a fim de verificar se as condições pactuadas respeitam a lei e as boas práticas do mercado financeiro.

O Direito Bancário envolve questões técnicas que, muitas vezes, não são de conhecimento comum. Por isso, em diversos casos, é possível requerer a revisão contratual, especialmente quando constatada a cobrança de juros acima da média de mercado, a prática de venda casada, a imposição de tarifas indevidas ou a existência de valores desproporcionais.

A análise jurídica realizada por profissional especializado é essencial para identificar irregularidades, apurar eventuais prejuízos financeiros e avaliar, de forma responsável, as reais chances de êxito em uma eventual demanda judicial.

Ressalta-se, ainda, que, sendo a ação julgada procedente, os valores a serem restituídos ao consumidor são devidamente atualizados e acrescidos de juros legais.

02/01/2026

Seu processo está em análise no INSS há meses… e agora?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os segurados. É importante saber que, na maioria dos casos, a demora não significa erro no pedido nem falha do advogado.

Muitas vezes, o atraso ocorre por entraves internos do próprio sistema do INSS. ⏳⚠️

💬 Se o seu pedido está parado há muito tempo, buscar orientação é fundamental.

O acompanhamento jurídico adequado pode ajudar a destravar o andamento do processo e fazer toda a diferença no resultado do seu benefício. ⚖️✨

31/12/2025

18/12/2025

O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, não possui prazo máximo fixado em lei. ✍️

O benefício é mantido enquanto a perícia médica do INSS constatar que o segurado permanece incapaz para o trabalho. 🩺

Como funciona na prática:

⏳ O benefício é concedido por um período determinado (por exemplo: 60, 90 ou 120 dias);

📅 Antes do término desse prazo, o segurado deve solicitar a prorrogação;

🩻 A cada nova perícia, o INSS poderá: autorizar o retorno ao trabalho, manter o benefício ou convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso.

⚠️ Atenção: se o pedido de prorrogação não for realizado dentro do prazo, o benefício é automaticamente cessado, mesmo que a incapacidade ainda exista.

➡️ Procure um advogado previdenciarista para obter orientação adequada e assegurar seus direitos.

18/05/2025

Fraude no INSS?
Mesmo devolvendo valores, isso não garante que o aposentado vai recuperar o benefício.
Por isso, ter um advogado é essencial para proteger seus direitos e evitar prejuízos.

Temos atuado em casos assim e sabemos a diferença que uma boa defesa faz.
Procure orientação antes de agir por conta própria!

27/11/2024

⚖️ Justiça sem barreiras e com acolhimento individualizado!

No Pinto e Santori Advogadas Associadas, cada cliente traz uma história única, e nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado e individualizado, essencial para alcançar o sucesso de cada demanda.

🌟 Seja presencialmente ou à distância, acreditamos que a proximidade está na forma como acolhemos e atendemos, sempre respeitando as necessidades específicas de cada caso. Mais do que advogadas, somos parceiras na busca pela solução ideal, garantindo um acompanhamento estratégico e resolutivo.

Independente da distância, a justiça é nosso compromisso.

📍 Conte conosco para lutar pelos seus direitos com dedicação, competência e empatia!

23/11/2024

📢 Cultura, Educação e Inclusão! 🌍✨

No dia 18 de novembro, tivemos a honra de colaborar no evento "Negritude em Rio Grande do Sul: Um Olhar Além das Mídias", organizado com dedicação pelos professores da Escola Estadual de Ensino Médio Vila Maria (EEVIMA), com o importante apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vila Maria, além de empresas locais e outros parceiros da comunidade. 💡🖤

Foi com grande alegria que recebemos o convite dos professores da escola para contribuir com a organização deste evento, que trouxe o grupo Conexões Afro-Brasileiras, formado por imigrantes africanos residentes no Rio Grande do Sul. Por meio de apresentações culturais e debates enriquecedores, o grupo destacou a riqueza das culturas africanas, desconstruindo estereótipos e promovendo o diálogo intercultural. O evento foi um verdadeiro marco para alunos, professores e toda a comunidade! 📚🤝

Nosso escritório, Pinto e Sartori, Advocacia e Assessoria Jurídica, colaborou na organização logística do evento e esteve presente durante as atividades para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos participantes sobre questões relacionadas ao tema. Para nós, foi um privilégio contribuir para o sucesso dessa iniciativa, reforçando nosso compromisso com a educação, a inclusão e a valorização da diversidade cultural. ✨

Também expressamos nossa gratidão aos patrocinadores locais, que, com suas generosas doações, tornaram possível a realização deste evento transformador. Agradecemos ainda aos professores da EEVIMA pelo convite e pela confiança, ao CMDCA de Vila Maria, ao grupo Conexões Afro-Brasileiras e a todos os envolvidos por tornarem este momento tão especial. 💪🌟

Para mais informações sobre o evento, acesse a matéria completa no site: vilamariafm.com.br/noticia-interna/8656

21/11/2024

Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH): Um Amparo Fundamental

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma conquista vital para garantir dignidade e qualidade de vida às pessoas com condições que afetam diretamente seu desenvolvimento e sua autonomia, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Este benefício, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove vulnerabilidade econômica.
A legislação brasileira considera tanto o TEA quanto o TDAH no contexto das deficiências que podem gerar direito ao BPC, desde que a condição cause significativa limitação na capacidade de realizar atividades diárias e comprometa o desenvolvimento, a interação social ou o desempenho escolar e profissional. A Lei nº 12.764/2012, por exemplo, assegura que pessoas com TEA são consideradas deficientes para todos os efeitos legais, enquanto a avaliação para TDAH pode ser considerada caso a condição seja incapacitante.
Para obter o BPC, é necessário comprovar tanto a condição clínica quanto a vulnerabilidade econômica (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo). Muitas vezes, esse processo é burocrático e complexo, exigindo uma análise profunda da situação familiar e documental, especialmente em casos como o TDAH, que podem envolver laudos médicos e pedagógicos para comprovar a limitação.
Nesses casos, o acompanhamento de um advogado especializado é essencial. A orientação jurídica adequada auxilia na interpretação da legislação, na organização dos documentos e no bom andamento do processo, assegurando que o direito seja defendido com rigor.

Acesse a matéria completa pelo link: https://www.calameo.com/books/0065835075b5186f3c071

30/10/2024

No Brasil, os pacientes têm direitos fundamentais garantidos por leis e normas que asseguram saúde, dignidade e respeito no atendimento. Entre os principais direitos estão: informação clara e consentimento sobre tratamentos; privacidade e sigilo médico; escolha de profissionais e direito à segunda opinião; atendimento humanizado e acessível; e tratamento gratuito no SUS, especialmente em urgências. Em hospitais privados, o paciente tem cobertura assegurada pelo plano de saúde e direito a acompanhamento. Nos casos de doença terminal, há o direito a tratamento paliativo para aliviar o sofrimento. Essas proteções garantem um atendimento ético e seguro aos pacientes. Caso se sinta lesado em algum desses aspectos, procure um advogado de sua confiança.