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26/02/2022

Revisão da vida toda

23/02/2022

Quando começa e termina a estabilidade da gestante? A estabilidade da gestante começa na data que ela descobre à gravidez e vai até o 5° mês após o parto. Em quais hipóteses pode demitir uma funcionária grávida? Ainda que esses casos sejam poucos comuns, a gestante poderá ser demitida por justa causa, ou seja diante da falta grave, cometida pela trabalhadora, mesmo que esteja no período de estabilidade.

20/02/2022

Lei da Gestante na Pandemia.

Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia, foi sancionada pelo Governo Federal em maio de 2021.

No entanto, pode sofrer mudanças caso o projeto de lei aprovado no dia 16 de fevereiro seja sancionado pelo presidente.

20/02/2022

Não pode o Plano de Saúde limitar o tempo de internação do consumidor, devendo este permanecer internado por quanto tempo for necessário, até sua convalidação, atestada pela alta médica.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Pouco importa se existe no contrato alguma cláusula que limite o tempo de internação, pois ela deve ser tida como nula, por ser abusiva, conforme teor da Súmula nº. 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

14/02/2022

O que é a Revisão do Fgts e quem tem direito a ela ?

Conforme determinado por lei, o empregador é obrigado a recolher mensalmente 8% do salário do trabalhador e depositar em uma conta vinculada ao FGTS.

Enquanto os trabalhadores não resgatam os valores do FGTS, o saldo f**a retido na Caixa Econômica Federal que é o órgão gestor responsável pelo Fundo de Garantia.

A Lei do FGTS determina que o índice de atualização monetária seja a Taxa Referencial (TR) que é o mesmo índice adotado para a correção do saldo da poupança.

Contudo, desde o ano de 1999 a Taxa Referencial não consegue acompanhar a inflação, sendo assim, ao longo dos anos os trabalhadores vêm perdendo parte dos valores do Fundo de Garantia, pois a própria inflação vai comendo os valores pouco a pouco, por ter um índice superior ao índice utilizado para corrigir o saldo do FGTS.

Assim a ADI 5090, mais conhecida como revisão do FGTS pede que todo o saldo dos trabalhadores desde o ano de 1999 seja reajustado com outro índice de correção que consiga acompanhar o avanço da inflação, pedindo ainda para que tudo aquilo que foi perdido aos trabalhadores seja ressarcido.

Em linhas gerais todo e qualquer trabalhador que exerceu atividade no regime CLT após o ano de 1999 tem direito a revisão do FGTS, isso vale mesmo para aqueles que já sacaram os valores, tendo em vista que, antes mesmo de sacar o saldo, houve perdas devido à correção da Taxa Referencial abaixo da inflação.

05/12/2020

A Segunda Seção negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento.

Saiba mais sobre a decisão: http://kli.cx/deh1

26/06/2020

Denuncie!

09/04/2020

E nessa quarentena a gente faz o que?
Atualização! Estudos!
Aposentadoria por idade Rural
Direito previdenciário que eu amo ❤️

07/04/2020

Em tempos de Pandemia vamos de atualização!
Direito Previdenciário! Reforma da previdência !

25/03/2020

🙏😉🙏

19/03/2020

Em razão da Pandemia Covid 19 estarei trabalhando on-line e atendendo via watssap (17)996689966.
Espero a compreensão de todos!

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