Dr.Valdson Cavalcante

25/02/2017

14/12/2016

10/12/2016

Agradeço ao Presidente do Poder Legislativo de Maranguape,pelo convite para a Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadão Maranguapense. Obrigado pelo reconhecimento.

28/06/2016

A Capacit Consultoria Capacitação e Treinamento faz uma Homenagem ao Advogado Dr. Valdson Cavalcante pelo seus 20 anos de militância junto a sociedade maranguapense e por ser nosso Diretor Jurídico a alguns anos atuando em nossa empresa.

O nosso homenageado é um exemplo. Um eminente advogado, que espelha, com toda a certeza, a digna profissão. Um ser humano que sempre pautou sua vida profissional no trabalho, na honestidade, na justiça e na defesa dos direitos da cidadania.
Advogado magnânimo, impoluto, que todos aprendemos a admirar, que teve e tem uma trajetória firme, um caminho reto, norteado pela probidade.

Advogado de coração, abnegado pelo direito, que é um exemplo a ser seguido por muitos que ainda estão por vir. Agradecemos a Deus por guardar sempre sua vida diante dessa sociedade que está um caos e por ter escolhido essa nobre profissão de advogado para nos defender e nos honrar em causas nobres.
Um advogado quando abraça com dignidade a sua profissão, torna-se um aliado quase direto de Deus, fazendo cumprir na terra parte de suas leis, mas não a sua justiça, porque só Deus é justo e só Ele enxerga a verdade dos fatos que levou um criminoso aos tribunais e a verdade nua e crua, bem como a atuação dos advogados que farão o júri absolver ou condenar o criminoso em questão.
Que Deus vos abençoe nos próximos anos e que continue na luta em busca por dias melhores nessa área que escolheste apesar de ser tão árdua e tão difícil de conduzir. Felicidades!

13/02/2016

Mudanças na Lei: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
A partir de Março, prisão será em regime fechado.

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.