Paulo Damasceno Advocacia

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Atuamos nas áreas de Direito Previdenciário.

Hoje, dia 09/04/2025, sendo empossado como membro da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB da R...
09/04/2025

Hoje, dia 09/04/2025, sendo empossado como membro da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB da Região Metropolitana de Fortaleza - RMF.
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A greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias, entre julho e novembro de 2024, impactou o número de requerimentos p...
27/02/2025

A greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias, entre julho e novembro de 2024, impactou o número de requerimentos pendentes.

Em junho de 2024, antes da greve, havia 1.353.910 pedidos em análise, enquanto em novembro do mesmo ano, o total subiu para 1.985.090, um aumento de 46,6%.

Um fator que impactou o acúmulo de processos foi o crescimento expressivo no volume de pedidos. Segundo o INSS, a média mensal de requerimentos de benefícios passou de 700 mil no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente.

A instituição também enfrenta outros desafios, como a greve dos médicos peritos, iniciada em outubro de 2024 e as paralisações do sistema, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos. Além disso, a falta de aprovação do Orçamento de 2025 impede medidas mais efetivas para reduzir a fila.

Você sentiu os impactos negativos da paralisação na análise dos seus pedidos?

Família na escola.
27/02/2025

Família na escola.

TRF3 determina que INSS verifique empréstimos consignados e indenize beneficiários por falhas. O caso analisado pelo TRF...
21/02/2025

TRF3 determina que INSS verifique empréstimos consignados e indenize beneficiários por falhas.

O caso analisado pelo TRF3 envolve pensionista do INSS que em 2019, teve dois empréstimos consignados contratados em seu nome sem seu consentimento, totalizando R$ 11.960,00.

Ao recorrer ao TRF3, o INSS argumentou que "não era responsável pela fraude nos contratos de empréstimo". No entanto, o relator do caso destacou: "a jurisprudência estabelece que é dever do INSS verificar a autenticidade das autorizações antes de efetuar qualquer desconto".

O relator ainda ressaltou que é obrigação da autarquia garantir que não haja descontos indevidos nos benefcios dos segurados.

Via previdenciarista.

Nosso pequeno Vitor.❤️ Em algum dia de janeiro.
12/02/2025

Nosso pequeno Vitor.❤️ Em algum dia de janeiro.

Mulher diagnosticada com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) deve receber o BPC/ Loas após decisão do TRF3.Ao reali...
12/02/2025

Mulher diagnosticada com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) deve receber o BPC/ Loas após decisão do TRF3.

Ao realizar o pedido, negado em primeira instância, a muher alegou incapacidade para o trabaho e necessidade econômica.

Após negativa do INSS, a mulher recorreu ao TRF3, que reverteu a decisão inicial baseando-se em laudos periciais. Segundo o relator do caso, os laudos atestariam "que a autora enfrenta dificuldades em participar plenamente da sociedade em condições de igualdade, devido ao impacto de sua condição de saúde". Com base nessa análise, ela foi considerada legalmente uma pessoa com deficiência e teve o direito ao BPC/LOAS reconhecido.

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição .O STJ concluiu, na última quinta-feira (6),...
12/02/2025

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição .

O STJ concluiu, na última quinta-feira (6), o julgamento do Tema 1238, que analisou se o aviso prévio indenizado pode ser considerado tempo de contribuição para aposentadoria e outros benefícios do INSS.

O tribunal decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de contribuição para fins previdenciários.

Por se tratar de um julgamento em recurso repetitivo, a decisão tem aplicação imediata, podendo impactar tanto processos novos quanto os que já estão em andamento.

No entanto, é essencial aguardar a publicação oficial e os prazos recursais para avaliar a modulação dos efeitos em processos já iniciados ou em fase de julgamento.

Essa decisão inpacta diretamente o Tema 250, estabelecido pela TNU em 2021, que reconhecia o aviso prévio indenizado como válido para todos os fins previdenciários, incluindo tempo de contribuição para aposentadoria.

Via previdenciarista

Um pai biológico conquistou na Justiça o direito de receber salário-maternidade, após garantir a guarda definitiva de se...
11/02/2025

Um pai biológico conquistou na Justiça o direito de receber salário-maternidade, após garantir a guarda definitiva de seu filho de cinco anos.

O homem, que convivia com a mãe biológica da criança na epoca do nascimento, teve obebe acolhido por uma casa lar municipal devido problemas familiares. Mais tarde, o pai conseguiu a guarda unilateral e definitiva do filho e solicitou ao INSS o salário-maternidade, que foi negado.

Com a negativa do INSS, o pai recorreu à Justiça, argumentando que tinha direito ao benefício. Luciane Merlin Clève, relatora do caso, destacou que a data de referência para o benefício não deve ser o nascimento da criança, mas o momento em que a guarda foi concedida e que a razão da concessão do salário-maternidade ao genitor visa fortalecer a relação entre o guardiao e a criança, possibilitando a adaptação à nova situação,

Curtido por raissaguedesadvocacia e outras pessoas prevsite A 1a Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou a concessão ...
10/02/2025

Curtido por raissaguedesadvocacia e outras pessoas prevsite A 1a Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou a concessão do BPC a uma criança em tratamento de um tumor renal.

○ pedido inicial da criança junto ao INSS foi feito em 2023, mas foi negado sob a alegação de não enquadramento no critério de miserabilidade. Por consequência, em maio de 2024, a família ingressou com ação judicial.

Uma primeira perícia médica indicou que a doença havia sido tratada e que não havia impedimentos de longo prazo, "mas posteriormente houve uma recidiva do tumor". Diante dos novos exames apresentados, o perito reviu seu parecer e reconheceu a presença de impedimentos prolongados.

Com base nos elementos apresentados nos autos, incluindo laudos médicos e estudo social, o juiz decidiu pela concessão do benefício. Portanto, o INSS foi condenado a pagar as parcelas vencidas desde junho de 2023, quando o tratamento da doença foi iniciado, com correção monetária e juros.

Via previdenciarista

Curtido por raissaguedesadvocacia e outras pessoas prevsite A 1a Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou a concessão ...
10/02/2025

Curtido por raissaguedesadvocacia e outras pessoas prevsite A 1a Vara Federal de Santa Rosa (RS) determinou a concessão do BPC a uma criança em tratamento de um tumor renal.

○ pedido inicial da criança junto ao INSS foi feito em 2023, mas foi negado sob a alegação de não enquadramento no critério de miserabilidade. Por consequência, em maio de 2024, a família ingressou com ação judicial.

Uma primeira perícia médica indicou que a doença havia sido tratada e que não havia impedimentos de longo prazo, "mas posteriormente houve uma recidiva do tumor". Diante dos novos exames apresentados, o perito reviu seu parecer e reconheceu a presença de impedimentos prolongados.

Com base nos elementos apresentados nos autos, incluindo laudos médicos e estudo social, o juiz decidiu pela concessão do benefício. Portanto, o INSS foi condenado a pagar as parcelas vencidas desde junho de 2023, quando o tratamento da doença foi iniciado, com correção monetária e juros.

Via Previdenciarista

Prezad@s, algum criminoso está se passando por mim, solicitando transferências e informando que nossos clientes estão ap...
16/04/2024

Prezad@s, algum criminoso está se passando por mim, solicitando transferências e informando que nossos clientes estão aposentados.

Nosso escritório não pede dados pessoais ou número de documentos pelo telefone.

Já estamos entrando com as medidas judicias cabíveis.

Vitinho. 2 anos e 6 meses. A alegria da casa.
30/12/2023

Vitinho. 2 anos e 6 meses. A alegria da casa.

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