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Luenes Santiago Advogados

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12/01/2026

Ganhou uma ação trabalhista e precisa incluir o tempo e os salários no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)?

Acompanhe!

O CNIS é o documento que registra toda a sua vida profissional no Brasil, incluindo vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e tempo de serviço.

É fundamental para ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e outros benefícios do INSS.

Quando você ganha uma ação trabalhista que reconhece um vínculo empregatício ou determina o pagamento de verbas salariais, esses dados precisam ser incluídos no CNIS.

Assim, você poderá ter direito aos benefícios previdenciários correspondentes.

Para tanto, reúna todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício e os salários recebidos, bem como a sentença judicial e a documentação pessoal.

Em seguida, é possível realizar o pedido de correção de CNIS pela Central 135 ou nas Agências de Previdência Social (APS).

Após a solicitação, será aberta uma tarefa no portal do Meu INSS para que sejam juntados os documentos necessários para comprovação do direito.

Por fim, o INSS analisará seus documentos e emitirá um parecer.

Você poderá acompanhar o andamento do processo no Meu INSS.

Após a análise e aprovação, o CNIS será atualizado com as novas informações, refletindo o tempo de serviço e salários reconhecidos judicialmente.

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08/01/2026

Quando duas ou mais pessoas decidem empreender juntas, o entusiasmo inicial pode dar a impressão de que nunca haverá conflitos.

Na prática, porém, divergências acontecem, e é justamente para evitar crises que o acordo de sócios se torna essencial.

Esse documento define regras claras para a convivência societária e garante maior segurança jurídica para todos. Dentro dele, algumas cláusulas são fundamentais:

Governança e quóruns de decisão:

Estabelece como a empresa será administrada e qual a quantidade de votos necessária para aprovar diferentes deliberações, evitando que decisões relevantes sejam tomadas sem consenso.

Direito de preferência:

Garante que, se um sócio quiser vender suas quotas, deve primeiro oferecê-las aos sócios já existentes. Isso impede a entrada de terceiros indesejados e protege quem já faz parte do negócio.

Tag along e drag along:

Tag along: assegura que sócios minoritários possam vender suas quotas junto com o sócio majoritário, nas mesmas condições.

Drag along: obriga os minoritários a vender suas quotas caso o majoritário receba uma boa oferta, permitindo viabilizar a venda da empresa.

Regras de saída e apuração de haveres:

Define como ocorrerá a saída de um sócio (por vontade própria ou falecimento) e o cálculo do valor a ser pago pela sua participação, garantindo justiça e transparência.

Cláusula de não concorrência:

Impede que um sócio que deixou a sociedade abra uma empresa concorrente em determinado prazo e região, protegendo a clientela e os segredos do negócio.

Um acordo de sócios bem estruturado pode evitar disputas desgastantes e preservar tanto a amizade quanto a saúde da empresa.

Por isso, não deixe de consultar um advogado especializado em Direito Empresarial!

01/01/2026

Querido amigo cliente!

Nossa equipe agradece por toda a colaboração e confiança nesse ano passado.

Esperamos prosseguir com a nossa caminhada de sucesso juntos, contando sempre um com o outro.

Tenha a certeza de que a sua satisfação continuará sendo a nossa meta!

Um próspero ano novo para você e toda a sua família!

08/12/2025

Em homenagem ao Poder Judiciário e a todos os profissionais que atuam em prol dos direitos dos cidadãos brasileiros, hoje celebramos o dia da justiça.

Salientamos que ela constitui um direito fundamental assegurado por nossa Constituição e é essencial para a construção de uma sociedade mais ética, respeitosa e solidária.

Nunca a imagine como algo distante de você. Sem justiça, não há coletividade, e o nosso compromisso é fazê-la ser cumprida!

03/11/2025

Você sabe quais são os erros mais comuns no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Leia este post e descubra!

Esse documento é essencial, pois detalha as condições de trabalho e as exposições a agentes nocivos ao longo da trajetória profissional do trabalhador.

Erros comuns no seu preenchimento incluem:

– Imprecisões na descrição das funções exercidas;

– Omissão de agentes nocivos presentes no ambiente laboral;

– Ausência de assinaturas ou identificação inadequada dos responsáveis pelo documento.

Tais inconsistências podem comprometer o reconhecimento de direitos previdenciários, como a aposentadoria especial.

Para a fazer a correção desses dados, você deve:

1 – Solicitar à empresa:

Inicialmente, o trabalhador deve solicitar formalmente à empresa a retificação do PPP, apontando as inconsistências identificadas.

É recomendável que esse pedido seja feito por escrito e que o indivíduo guarde uma cópia protocolada como comprovante.

2 – Ação judicial:

Se a empresa se recusar a corrigir o documento, o trabalhador pode recorrer à Justiça para obter a retificação.

Dependendo da natureza do erro, a ação pode ser movida na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.

É fundamental que o PPP reflita com precisão as condições reais de trabalho, pois informações incorretas podem resultar no indeferimento de benefícios pelo INSS.

Para orientações específicas sobre como proceder nessa situação, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

01/11/2025

Você sabia que novembro é dedicado à conscientização do câncer de próstata?

Esse é o momento de lembrar aos homens a importância de cuidar de sua saúde e fazer exames regularmente. O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e cura!

Muitos homens evitam consultar um médico devido a medo ou falta de informação, mas a saúde não pode esperar.

Informação é poder! E um pequeno passo hoje pode fazer toda a diferença amanhã.

E não estamos nos referindo apenas aos adultos; é fundamental que os jovens também se informem e discutam sobre o tema, promovendo uma cultura de prevenção.

Se você precisar de orientação ou apoio jurídico relacionado à saúde, não deixe de procurar um profissional qualificado para ajudá-lo!

22/10/2025

Acidente de trajeto: você sabia que tem direitos mesmo indo ou voltando do trabalho?

Se você se acidentou indo ou voltando do trabalho, saiba que isso ainda é considerado acidente de trabalho no Brasil.

Mesmo após tentativas de exclusão em 2020, a lei garante os mesmos direitos e proteções para quem sofre um acidente no trajeto entre casa e trabalho.

Um acidente de trajeto ocorre no caminho habitual do trabalhador para o trabalho ou no retorno para casa.

Antes da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento podia contar como horas à disposição do empregador em casos específicos, chamadas “horas in itinere”.

Após a reforma, esse tempo não é mais computado na jornada de trabalho, o que gerou dúvidas sobre se acidentes de trajeto ainda seriam equiparados a acidente de trabalho.

No entanto, os tribunais, inclusive o TST, têm decidido que o acidente de trajeto continua gerando efeitos previdenciários, garantindo benefícios como:

- Auxílio-doença acidentário;

- Estabilidade de 12 meses;

- Reparação civil, que depende de comprovar dolo ou culpa do empregador, já que o tempo de deslocamento não é mais considerado à disposição da empresa.

O que fazer se sofrer um acidente de trajeto:

- Procure atendimento médico imediatamente;

- Solicite que a empresa emita a CAT;

- Entre em contato com o INSS pelo Meu INSS, site ou telefone 135;

- Guarde provas do acidente, como boletins de ocorrência, fotos, vídeos e testemunhas.

Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Comente sua experiência e compartilhe este conteúdo com quem precisa.

Em caso de violação dos seus direitos trabalhistas, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientação.

11/09/2025

Considerado uma das principais leis do país em defesa dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa mais um ano de existência.

Por meio dele, estabeleceram-se regras para as relações entre fornecedores e consumidores, garantindo que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas de qualidade e segurança.

O CDC também determina a obrigação de informações claras e precisas sobre produtos e serviços, o direito à devolução de produtos com defeitos e a proteção contra práticas abusivas.

Desde sua aprovação, em 1990, o código se mostra fundamental para a proteção dos consumidores brasileiros, garantindo seus direitos e evitando abusos por parte dos fornecedores.

Ainda assim, para um mercado mais justo, é importante que os consumidores denunciem as irregularidades!

07/09/2025

Quando ouvimos falar do 7 de Setembro, logo pensamos nos desfiles, nas celebrações e, claro, na nossa independência.

A data, marcada pelo grito do Ipiranga, também carrega direitos legais que muitos desconhecem.

Sabia que em algumas situações, o dia não trabalhado pode ser remunerado?

Além disso, existem regras específicas para comércios abertos nesse feriado.

Não se deixe ficar à margem da lei por desconhecimento. Afinal, celebrar a independência é também valorizar os direitos que ela nos trouxe.

Informe-se!

Precisa de esclarecimentos? Um profissional da área poderá te orientar.

O empoderamento começa com informação!

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