Porto Fraga Advocacia

23/12/2025

A audiência de custódia é um momento de grande importância para a defesa, por ser onde ocorrer uma das possibilidades de fazer com que o acusado responda o processo em liberdade.
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27/10/2025

Você sabia que o trabalhador rural pode se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

Isso é possível porque existe a aposentadoria por idade rural, voltada para quem trabalha na roça em regime de economia familiar, sem empregados fixos.

Os requisitos são: ter 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho rural. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos e testemunhas.

Não é necessário ter contribuído mensalmente para o INSS, pois o próprio trabalho rural já conta para o tempo exigido.

Se você trabalha ou já trabalhou na roça, pode ter direito à aposentadoria rural. Procure orientação para não perder esse benefício.

31/03/2024

Feliz Páscoa!

29/03/2024

28/03/2024

27/03/2024

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essas atividades podem dar direito a uma aposentadoria com menos tempo de contribuição.

requisitos:

1️⃣ Tempo de Contribuição: Geralmente, são exigidos 25 anos de atividade especial. Em alguns casos, como exposição a agentes nocivos, esse tempo pode variar.

2️⃣ Comprovação das Condições Especiais: É necessário comprovar a exposição a riscos ocupacionais por meio de laudos e documentos que atestem as condições prejudiciais à saúde.

3️⃣ Período de Trabalho Especializado: O tempo trabalhado como vigilante deve ser predominantemente em atividades de risco.

16/03/2024

13/03/2024

Sim. A legislação previdenciária prevê a concessão da Aposentadoria por Idade de forma especial para os segurados com deficiência. Isso significa que, além da idade mínima, é necessário comprovar a condição de deficiente para ter direito ao benefício.

Se você ou alguém que conhece possui uma deficiência e está próximo da idade mínima de aposentadoria, fique atento(a) aos seus direitos previdenciários. Ajudamos a garantir que o benefício seja concedido de forma justa e adequada!



Telefone para contato: 94992857825

13/03/2024

Entre em contato pelo whatsapp número 94 992857825.

13/03/2024

Seja aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício, estamos aqui para lutar pelos seus direitos.
Entre em contato conosco pelo whatsapp número 94 992857825 para agendar uma consulta inicial. Vamos analisar o seu caso, explicar todas as possibilidades e encaminhar os procedimentos necessários.

13/03/2024

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, garantindo-lhes uma renda mensal.

Os dependentes são aqueles que comprovem a convivência e dependência econômica com o falecido segurado. Podem incluir o cônjuge ou companheiro(a) que vivia em união estável com o segurado, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos que comprovem dependência econômica, entre outros.

Na união estável, o parceiro sobrevivente pode ter direito à pensão por morte, desde que comprove a união estável por meio de documentos e que seja reconhecido como dependente perante o INSS.

Em caso de divórcio, se este ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, o ex-cônjuge pode solicitar a pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica em relação ao falecido e a ausência de casamento ou união estável com outra pessoa.

11/03/2024

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