https://www.facebook.com/104518995036813/

RDS Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Marabá, PA
RDS Advogados Associados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de RDS Advogados Associados, Direito, Marabá.

11/04/2023

Na ilimitada, os sócios respondem diretamente pelas dívidas societárias, sem a necessidade de desconsideração da pessoa jurídica. Já a limitada toma como critério o montante das quotas do capital subscrito e integralizado. Caso este não for aplicado, haverá a responsabilização perante os sócios, que responderão solidariamente pelas dívidas, através do patrimônio pessoal de cada um. A responsabilidade mista, portanto, constitui um conjunto das anteriores.

Saiba mais: https://beatrizperalva.jusbrasil.com.br/artigos/338588096/a-responsabilidade-no-direito-societario

09/04/2023

Desejamos a todos uma Páscoa com muitas renovações e paz.

05/04/2023

Prosperidade para nossa cidade e para o seu povo. Parabéns, Marabá!

04/04/2023

O vazamento de dados pessoais comuns — como nome, RG, endereço, data de nascimento e telefone —, sem prova do prejuízo causado, não leva à indenização por danos morais, mesmo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez, sobre o assunto.

A decisão unânime da 2ª Turma poderá ser usada por outras empresas, como jurisprudência, para barrar processos judiciais semelhantes propostos contra elas, com base na LGPD, a Lei nº 13.709, de 2018. No caso concreto, os ministros negaram indenização de R$ 15mil a uma consumidora que entrou com ação contra a Eletropaulo (hoje Enel) por supostamente vazar dados cadastrais.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/16/stj-nega-danos-morais-por-vazamento-de-dados.ghtml

27/03/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a multa isolada de 50% cobrada aos contribuintes por não ter a compensação de crédito aceita pela Receita Federal é inconstitucional. Na quinta-feira (16), eles já haviam formado maioria.

A União alegava que a multa era necessária para evitar condutas abusivas. Já os contribuintes se queixam de que a penalidade fere o direito à petição. Segundo advogados ouvidos pelo Broadcast, a decisão tem impacto bilionário positivo para as empresas, que pedem essas compensações constantemente. Agora, elas não vão mais ser multadas por haver alguma incongruência com o pedido.

Já para a União, a estimativa de perda com a extinção da multa é de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Saiba mais: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-derruba-multa-isolada-para-contribuinte-e-impoe-perda-de-ate-r-37-bilhoes-a-uniao/

25/03/2023

A Constituição é um documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como determina os direitos dos cidadãos brasileiros. A data celebra esse conjunto de normas fundamental para o nosso país.

22/03/2023

O número de ações judiciais que discutem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no país cresceu de menos de 20 para cerca de 120 entre os anos de 2020 a 2022, um aumento de mais de 500%, apontou um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho.
O balanço considerou apenas decisões de natureza cível, com foco em Tribunais de Justiça Estaduais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos trabalhistas, criminais e eleitorais foram expurgados do escopo da análise, assim como eventuais decisões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“O conhecimento médio do cidadão sobre os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais aumentou muito. Isso faz com que, em caso de eventual violação, ele se sinta legitimado a buscar seus direitos,” analisou Luiz Felipe Di Sessa, sócio da prática de Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.

Saiba mais: https://www.jota.info/justica/acoes-judiciais-sobre-lgpd-aumentam-em-mais-de-500-em-dois-anos-09032023

20/03/2023

Ainda que muitas pessoas ajam de má fé, outras podem cometer sonegação fiscal por pura desorganização. Basta uma declaração errada, um esquecimento ou descuido para que sua empresa caia nesse problema. A recomendação é contar com profissionais especializados na área para garantir a legalidade nas atividades empresariais. Estamos aqui para te ajudar, conte conosco!

18/03/2023

A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar funcionários – e até revertido demissões por justa causa – por tratamento inadequado dos dados pessoais e violação à privacidade dos empregados. Os juízes vêm fundamentando as decisões com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir da norma (Lei nº 13.709, de 2018), as empresas passaram a ter o dever máximo de proteger os dados pessoais de clientes, fornecedores – e também dos trabalhadores. Há situações em que a Justiça confirma a validade de demissões de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes, violando a política de privacidade da companhia. Mas a situação inversa também tem ocorrido.
Em julgamento recente, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região) anulou uma demissão por justa causa e ainda condenou uma construtora a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um empregado que teve conversas trocadas pelo WhatsApp vistoriadas pelo empregador.

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/13/justica-do-trabalho-condena-empresas-com-base-na-lgpd.ghtml

17/03/2023

A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas originais são extintas e substituídas por outras. Com isso, é desnecessário ou juridicamente inviável o prosseguimento de ações e execuções contra o devedor.
Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu parcialmente uma ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial. O colegiado entendeu que o valor reivindicado estava submetido ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação.

Veja a matéria completa aqui: https://www.conjur.com.br/2023-mar-13/stj-extingue-cobranca-consorcio-empresa-recuperacao

13/03/2023

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.

10/03/2023

Além de partilhar o desejo de ver a empresa se desenvolver, a adoção de regras claras é de fundamental importância e precisa ser incentivada desde o início.

Endereço

Marabá, PA

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando RDS Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.