Rosa & Chaia Advocacia e Consultoria Jurídica

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29/05/2026

Distrato de imóvel na planta? Atenção: a retenção da construtora pode ser revista. ⚖️

22/05/2026

⚠️ Golpistas estão utilizando nomes de advogados e escritórios para enganar clientes e solicitar pagamentos indevidos.

Antes de realizar qualquer transferência, confirme a informação diretamente com seu advogado pelos canais oficiais.

Compartilhe este conteúdo e ajude a prevenir novas vítimas!

15/05/2026

Seu plano de saúde negou tratamento, cirurgia, exame ou medicamento?

Nem toda negativa é legal. E, em muitos casos, esperar pode piorar ainda mais a situação.

Quando o assunto é saúde, tempo importa.

Acidente de trabalho não é só urgência médica.É risco jurídico imediato.Quem não registra e organiza prova, perde contro...
12/05/2026

Acidente de trabalho não é só urgência médica.

É risco jurídico imediato.

Quem não registra e organiza prova, perde controle da situação.



08/05/2026

Empregador, esses três erros podem te custar caro 💸💸

01/05/2026

No Dia do Trabalhador, vale lembrar: nem sempre pedir demissão é a única saída.

Quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salário, assédio moral, desvio de função, ausência de depósito de FGTS ou condições inadequadas de trabalho, pode surgir o direito à rescisão indireta.

Em muitos casos, é o trabalhador quem tem o direito de “demitir” a empresa e ainda receber todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Trabalho digno não é privilégio. É direito. ⚖️

24/04/2026

Cobrança indevida? Você pode ter direito à restituição em dobro! 💰

Se você pagou por um valor que não devia, a lei garante a devolução em dobro e isso vale para diversas situações do dia a dia, como tarifas bancárias, serviços não contratados ou cobranças duplicadas.

Fique atento aos seus extratos e não deixe passar! Buscar seus direitos faz toda a diferença.

O intervalo intrajornada não é opcional.É uma obrigação legal prevista na CLT.Regra geral:– Jornada acima de 6 horas: mí...
22/04/2026

O intervalo intrajornada não é opcional.
É uma obrigação legal prevista na CLT.

Regra geral:

– Jornada acima de 6 horas: mínimo de 1 hora de intervalo
– Jornada entre 4 e 6 horas: 15 minutos
– Jornada até 4 horas: sem obrigatoriedade

Ponto crítico:

Se o intervalo não for concedido corretamente, o período deve ser pago como hora extra, com adicional.

E mais:

Não basta “dar o intervalo no papel”.
Se, na prática, o trabalhador continua à disposição, a irregularidade permanece.

Situações comuns de irregularidade:

– Redução informal do horário de almoço
– Interrupções frequentes durante o descanso
– Permanência no posto de trabalho
– Pressão para retornar antes do tempo mínimo

Para o empregador:

O descumprimento gera condenação ao pagamento do período + reflexos em férias, 13º e FGTS.

Para o empregado:

Sem prova da supressão ou redução, a discussão f**a limitada.
Registros de jornada e testemunhas são decisivos.

Erro recorrente:

Naturalizar a redução do intervalo como “parte da rotina”.
Isso não afasta a ilegalidade.

Intervalo não é benefício.
É norma de saúde e segurança.

A pergunta não é se você “costuma reduzir”.
É se isso está sendo pago corretamente.





18/04/2026

Você, profissional da harmonização facial, ainda trata documentação como detalhe e é isso que te expõe.

Clínica condenada pelo TJDFT: não comprovou a origem do produto.
Resultado: R$ 40 mil de indenização.

Sem prontuário completo, consentimento e rastreabilidade, não existe defesa.

Na Justiça, não basta fazer certo. Tem que provar.

Você está preparado para se defender ou só para executar?

10/04/2026

Comprou online e o produto não chegou? 📦🚫
Você pode exigir a entrega, a devolução do valor pago e até indenização por danos morais, dependendo do caso.

Fique atento aos seus direitos! 💻⚖️





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Marília, SP
17522-280

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