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11/08/2026

A advocacia é feita de conhecimento, coragem e propósito. Defender direitos é também construir justiça.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️
BGT ADVOGADOS

25/03/2026

O erro que gera liberdade.

⚠️Diante de dúvidas ou preocupações, recomenda-se buscar aconselhamento de um advogado para uma análise mais aprofundada do tema.

📍Av. das Esmeraldas, 3895, Praça Capital - torre Tokyo, sala 216 Marília-SP.

20/03/2026

O dever de cuidado vai além do financeiro!

A responsabilidade dos pais não se limita ao sustento material. O abandono afetivo se caracteriza pela ausência de presença emocional, cuidado e vínculo, podendo gerar danos psicológicos signif**ativos e, em alguns casos, consequências no âmbito jurídico. Assista ao vídeo!

⚠️Diante de dúvidas ou preocupações, recomenda-se buscar aconselhamento de um advogado para uma análise mais aprofundada do tema.

📍Av. das Esmeraldas, 3895, Praça Capital - torre Tokyo, sala 216 Marília-SP.

19/03/2026

Entenda o que realmente muda.

Quando falamos em guarda, existem dois tipos principais: UNILATERAL e COMPARTILHADA. E saber a diferença faz toda a diferença.

Na guarda unilateral, só um dos pais f**a responsável pelas decisões mais importantes da vida da criança. O outro continua tendo direito de convivência.

Já na guarda compartilhada, os dois participam das decisões do dia a dia, dividindo responsabilidades como educação, saúde e criação.

Agora um ponto que muita gente confunde:
Guarda compartilhada não signif**a que a criança vai passar 15 dias com cada um. Isso é mito.

Na prática, o mais comum é o juiz definir uma residência fixa com um dos pais e organizar a convivência com o outro de forma equilibrada, sempre pensando no que é melhor para a criança.

Ou seja, guarda compartilhada não é dividir o tempo de forma igual, e sim dividir as responsabilidades.

⚠️Diante de dúvidas ou preocupações, recomenda-se buscar aconselhamento de um advogado para uma análise mais aprofundada do tema.

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13/03/2026

Vai doar um imóvel para seus filhos? Conheça 6 cláusulas que podem proteger seu patrimônio.

⚠️Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

📍Av. das Esmeraldas, 3895, Praça Capital - torre Tokyo, Marília-SP

12/03/2026

Muitas pessoas não sabem, mas a lei estabelece limites para a doação de bens, principalmente quando o doador possui herdeiros necessários.

De acordo com o Código Civil, existem os chamados herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. A esses herdeiros a lei reserva uma parte mínima da herança, denominada legítima.

Nesse sentido, NÃO, você não pode doar 100% de seu patrimônio.

Nos termos do art. 1.846, a legítima corresponde a 50% do patrimônio do autor da herança, parcela que obrigatoriamente deve ser destinada aos herdeiros necessários.

Assim, quando uma pessoa possui herdeiros necessários, ela pode doar livremente apenas metade de seus bens, sob pena de a doação ser reduzida judicialmente para preservar a legítima dos herdeiros.

⚠️Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

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05/03/2026

Sim, o trabalhador também pode demitir o patrão. Entenda❗❗❗

⚠️Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

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03/03/2026

4 MUDANÇAS IMPORTANTES NA LEI TRABALHISTA EM 2026

Fique atento aos seus direitos! Algumas atualizações já impactam diretamente o seu salário e o ambiente de trabalho.

•Isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000,00*
Quem recebe até esse valor não deverá ter desconto de IR no holerite.
Mais dinheiro no seu bolso!

•Novo salário mínimo: R$ 1.621,00
Esse valor serve como base para:
✔ Cálculo do INSS
✔ Adicional de insalubridade
✔ Verbas trabalhistas

•Novos valores da insalubridade:
🔹 10% → R$ 162,10
🔹 20% → R$ 324,20
🔹 40% → R$ 648,40

•Saúde mental no trabalho agora é prioridade
Empresas devem mapear e prevenir riscos psicológicos no ambiente profissional.

Assédio moral, pressão excessiva e ambiente tóxico podem gerar indenização.

📌 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

⚠️Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

📍Av. das Esmeraldas, 3895, Praça Capital - torre Tokyo, Marília-SP.

24/02/2026

O Tribunal absolveu. Mas a lei permite essa interpretação?

Entenda a polêmica decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relacionamento com adolescente menor de 14 anos.

⚠️Diante de dúvidas ou preocupações, recomenda-se buscar aconselhamento de um advogado para uma análise mais aprofundada do tema.

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27/01/2026

O reconhecimento fotográfico é meio de prova que deve ser utilizado com cautela no processo penal. O artigo 226 do Código de Processo Penal estabelece um procedimento específico para o reconhecimento de pessoas, cuja finalidade é reduzir o risco de erro e evitar induções.

A jurisprudência dos tribunais superiores tem se consolidado no sentido de que o reconhecimento fotográfico, quando realizado de forma isolada e sem observância do rito legal, possui baixo valor probatório. Nessas hipóteses, exige-se confirmação em reconhecimento presencial regular e a existência de outros elementos probatórios independentes.

A inobservância dessas garantias compromete a confiabilidade da prova e impede que ela, por si só, fundamente prisão cautelar ou condenação. Trata-se de aplicação direta do devido processo legal e da presunção de inocência.

Assim, o controle rigoroso da legalidade do reconhecimento é medida essencial para a proteção da liberdade e para a legitimidade da persecução penal.

⚠️Diante de dúvidas ou preocupações, recomenda-se buscar aconselhamento de um advogado para uma análise mais aprofundada do tema.

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