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19/08/2026

18/08/2026

Grávida pode ser demitida por justa causa? A resposta é SIM.

​A estabilidade da gestante protege contra a demissão arbitrária ou sem motivo, mas não funciona como um "escudo absoluto" contra faltas graves. A Justiça do Trabalho pacificou o entendimento de que faltas reiteradas e sem justificativa médica configuram desídia (artigo 482 da CLT) e autorizam a demissão por justa causa, mesmo durante a gravidez.

​Proteção legal: A estabilidade provisória assegura o emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto contra dispensa imotivada.

​O limite da lei: Infrações graves, abandono de emprego ou ausências frequentes sem atestado médico quebram a confiança do vínculo de trabalho e anulam o direito à estabilidade e às indenizações rescisórias.

​Como se proteger: Apresente sempre os atestados médicos de consultas, exames ou repouso dentro do prazo estabelecido pela empresa.

​Você já conhecia essa regra? Compartilhe este post com quem precisa saber dos seus direitos e deveres no trabalho!

​ EstabilidadeGestante

16/08/2026

01/08/2026

Hoje o dia é do meu amorzinho que Deus abençoe sua vida infinitamente!

22/07/2026

Perdeu o direito à indenização por causa do EPI? ⚠️

​Muita gente acredita que, se o acidente de trabalho acontecer dentro da empresa, a responsabilidade é sempre do empregador. Mas não é bem assim!

​Se a empresa forneceu o EPI correto, comprovou a entrega e orientou sobre o uso, mas o funcionário se recusou a usar por vontade própria, a história muda. Nesses casos, o trabalhador pode perder o direito à indenização.

​📌 A segurança no trabalho é um dever de todos!

​💡 Salve este post para não esquecer e compartilhe com aquele colega que precisa saber disso!

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20/07/2026

Aposentaria e pensão por morte posso receber os dois benefícios?