Bordinhon & Moraes Advocacia

Bordinhon & Moraes Advocacia Márcio Bordinhon | Advogado
+13 anos de experiência |+1000 Processos |+700 clientes
Direito Trabalhista, Previdenciário e do Consumidor

Escritório de advocacia composto pelos advogados Guilherme Moraes - OAB/SP 341.381-, especialista em direito do consumidor e ex-coordenador do PROCON Municipal de Marília/SP e Márcio Augusto Bordinhon - OAB/SP 312.390-, pós-graduado em direito tributário pela Rede Anhanguera Uniderp. Militantes em diversas áreas do direito - direito civil, direito de família, direito do consumidor, direito do trab

alho, previdenciário, tributário etc. Disponibilidade para realizar audiências, diligências etc

Missão - Oferecer soluções jurídicas modernas,
formatando-as adequadamente sob os
princípios da ética e da justiça, com
excelência técnica, custo competitivo e
foco na satisfação dos interesses almejados
por nossos clientes. Visão - Sermos constantemente reconhecidos
pela excelência dos nossos serviços,
fidelizando nossos clientes através
da construção de sólidos relacionamentos
de confiança, com atendimento diferenciado,
criatividade e agilidade.

* Áreas de Atuação *

Direito Civil –Responsabilidade civil, execuções, ações de cobrança, ações cíveis em geral, apresentação de defesas e recursos,análise, elaboração e revisão de contratos, notificações, interpelações, procurações etc. Direito do Consumidor - Ações de indenização, restituição de valores pagos indevidamente, revisão de contratos de consumo, medidas de urgência etc. Direito de Família – Inventário, divórcio, reconhecimento de união estável, inventários, pensão alimentícia, modificação de guarda, regulamentação de vistas, testamentos, adoção e contrato de convivência (união homo afetiva) etc. Direito Tributário –Contencioso administrativo e judicial (Mandado de Segurança)nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo impostos, taxas, contribuições etc. Direito Penal - Advocacia criminal e consultoria jurídica no âmbito do direito penal. Atuação em inquéritos policiais e ações penais, tanto na defesa como na assistência de acusação. Direito Previdenciário - Concessão, revisão e restabelecimento de aposentadoria, pensão por morte, auxilio acidente e doença, atuação judicial e administrativa (INSS) etc. Direito do Trabalho - Contratos de trabalho e prestação de serviço, assessoria trabalhista, reclamações trabalhistas, defesas administrativas e em juízo, recursos, participação em audiências etc.

Tipo… nem é meme 😂Quando copiam a sua marca achando que vai passar batido,mas ela já é registrada no INPI.Quem faz certo...
23/01/2026

Tipo… nem é meme 😂
Quando copiam a sua marca achando que vai passar batido,
mas ela já é registrada no INPI.

Quem faz certo, dorme em paz. 😌⚖️

Comenta aqui se você também já viu isso acontecer 👇



registro de marca, INPI, cópia de marca, direito marcário, propriedade intelectual, advogado empresarial, proteção de marca

O caso recente envolvendo a cantora Anitta e uma grande farmacêutica traz uma lição valiosa sobre Direito de Propriedade...
21/01/2026

O caso recente envolvendo a cantora Anitta e uma grande farmacêutica traz uma lição valiosa sobre Direito de Propriedade Industrial. ⚖️🎤

Muitos acreditam que, por já possuir o registro de uma marca em determinada classe (como no caso do vermífugo), podem expandi-la livremente para outros setores. No entanto, o INPI barrou a tentativa da empresa de registrar "Annita" para cosméticos.

O motivo? O nome da artista é amplamente reconhecido e sua proteção ultrapassa o registro comercial comum, entrando na esfera dos direitos de personalidade e imagem. Permitir que uma empresa venda cosméticos com esse nome causaria uma associação indevida e aproveitamento parasitário da fama da cantora.

💡 O que aprendemos aqui:
1️⃣ Ter o registro em uma classe não dá "carta branca" sobre todas as outras.
2️⃣ Nomes artísticos e civis de pessoas famosas possuem proteção especial.
3️⃣ O monitoramento de marcas é essencial para evitar que terceiros lucrem com sua reputação.

Como está a saúde da sua marca hoje? Você monitora quem tenta registrar nomes parecidos com o seu?

👇 Deixe sua dúvida nos comentários!

Você sabia que existe um limite para a cobrança de coparticipação no seu plano de saúde? 🚫🏥Muitos consumidores são surpr...
20/01/2026

Você sabia que existe um limite para a cobrança de coparticipação no seu plano de saúde? 🚫🏥

Muitos consumidores são surpreendidos no final do mês com uma fatura de coparticipação que supera o próprio valor da mensalidade do plano. Isso transforma o acesso à saúde em uma dívida impagável.

Mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou um entendimento importante a favor do consumidor: a coparticipação não pode ultrapassar o valor da mensalidade paga pelo beneficiário.

⚖️ O que isso significa na prática? A justiça entende que cobrar mais de coparticipação do que a própria mensalidade inviabiliza o tratamento e fere a dignidade humana. Isso é uma grande vitória, especialmente para quem precisa de tratamento contínuo (como terapias para autismo, tratamentos oncológicos ou doenças crônicas).

O plano de saúde deve servir para garantir o tratamento, não para criar uma barreira financeira.

⚠️ Se você recebeu uma cobrança de coparticipação maior que o valor da sua mensalidade, saiba que essa prática pode ser considerada abusiva e você pode buscar seus direitos.

💬 Você já passou por isso ou conhece alguém que paga valores absurdos de coparticipação? Encaminhe este post para essa pessoa!



Coparticipação plano de saúde, cobrança abusiva plano de saúde, limite coparticipação STJ, advogado direito do consumidor.

Texto Alternativo: Foto do advogado Márcio Bordinhon em seu escritório, com expressão séria analisando um documento, com o título sobreposto questionando se a coparticipação veio maior que a mensalidade do plano de saúde.

19/01/2026

O cliente:
“Quero um advogado experiente.”

Eu:
mostro fotos minhas como advogado de Adão e Eva
resolvendo pepino jurídico na arca de Noé

Brincadeira à parte — experiência não é só tempo de carteira.
É saber agir quando o problema é sério e o erro custa caro.

E isso, eu faço há anos. ⚖️😌
(Sem precisar de máquina do tempo.)



advogado experiente, advocacia com autoridade, direito do consumidor, advogado de confiança, humor jurídico

Hora extra não é só “ficar até mais tarde”.No Direito do Trabalho, tempo à disposição do empregador também conta — mesmo...
14/01/2026

Hora extra não é só “ficar até mais tarde”.

No Direito do Trabalho, tempo à disposição do empregador também conta — mesmo quando isso acontece fora do horário formal.

📌 Exemplos comuns que podem gerar horas extras:
– Não fazer o intervalo de almoço corretamente
– Responder mensagens, e-mails ou demandas fora do expediente
– Participar de cursos ou treinamentos exigidos pela empresa fora do horário
– Ter o descanso entre jornadas (mínimo de 11 horas) desrespeitado

⚖️ Dependendo do caso, isso pode gerar pagamento de horas extras e até indenização.

Se você desconfia que sua jornada está sendo extrapolada sem a devida compensação, informação é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

📲 Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.



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13/01/2026

Dona Isaura nunca fez empréstimo algum.
Mesmo assim, todo mês havia um desconto no benefício dela.

O nome que aparecia? RMC.
Em muitos casos, aposentados e pensionistas descobrem que foi criado, sem autorização clara, um cartão de crédito consignado — algo que não foi pedido, não foi usado e não foi compreendido.

📌 Sinais de alerta:
✔️ Desconto identificado como RMC ou cartão consignado
✔️ Aposentado que nunca solicitou empréstimo
✔️ Ausência de faturas, cartão físico ou uso consciente
✔️ Desconto que não acaba nunca

⚖️ O que pouca gente sabe:
Quando não há consentimento válido, o contrato pode ser anulado, os descontos cessados e os valores devolvidos, conforme o caso.
Informação protege quem mais precisa.
Silêncio só mantém o prejuízo.

📲 Se você ou alguém da sua família passa por isso, busque orientação jurídica antes de continuar pagando por algo que nunca contratou.



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Marca ou patente: qual é a diferença? ⚖️Essa dúvida é mais comum do que parece — e entender isso pode evitar prejuízos s...
12/01/2026

Marca ou patente: qual é a diferença? ⚖️
Essa dúvida é mais comum do que parece — e entender isso pode evitar prejuízos sérios no futuro.

Marca é o sinal que identifica produtos ou serviços.
Pode ser um nome, um logotipo ou um símbolo.
Ela garante exclusividade de uso no seu ramo de atividade em todo o Brasil, quando registrada no INPI.

Patente, por outro lado, protege invenções ou modelos de utilidade que apresentem novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.
Ela concede o direito de exploração exclusiva por tempo determinado.

📌 Em resumo:
Marca protege identidade.
Patente protege inovação.
Saber qual registrar — e quando — faz toda a diferença para a segurança do seu negócio.

📲 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.



diferença entre marca e patente, registro de marca no inpi, patente de invenção, proteção de marca, direito empresarial brasileiro

Ele não procurou ajuda porque queria “ganhar vantagem”.Procurou porque já não sabia mais como lidar com a situação.Ligaç...
09/01/2026

Ele não procurou ajuda porque queria “ganhar vantagem”.
Procurou porque já não sabia mais como lidar com a situação.

Ligações constantes.
Mensagens insistentes.
Cobranças feitas em tom de pressão, muitas vezes diante de outras pessoas.

O constrangimento vinha antes mesmo da dívida.

O que mudou tudo não foi um confronto, nem uma briga.
Foi entender que existem limites legais para a cobrança — e que esses limites estavam sendo ultrapassados.

Quando a informação chegou, o medo diminuiu.
Quando a lei entrou em cena, o abuso parou.

Esse é um ponto que muita gente ignora:
o direito não serve apenas para punir,
serve para proteger.

Protege quem deve,
protege quem cobra
e impede que situações injustas sejam normalizadas.

Conhecer seus direitos não apaga o passado,
mas muda completamente a forma de seguir em frente.



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08/01/2026

🧳 Mala “um pouco mais cheia”…
Quem acha que tem razão?

No embarque, muita gente confunde costume com direito.
E no Direito do Consumidor, uma coisa não é a mesma que a outra.

✈️ Em regra, o padrão mais comum é:

✔️ Bagagem de mão
• Até 55 × 35 × 25 cm
• Peso geralmente até 10 kg

✔️ Item pessoal
• Mochila, bolsa ou pasta
• Deve caber embaixo do assento

✔️ Bagagem despachada (quando incluída)
• Até 23 kg por volume

⚖️ Opinião jurídica:
A regra pode existir.
O que não pode é falta de informação, mudança de critério no embarque ou cobrança abusiva.

Direito do consumidor não é achismo.
É o que foi informado, contratado e respeitado.

👉 Já passou por isso em viagem?

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Por muito tempo, muita gente acredita que banco não erra.Que se o cartão foi bloqueado, deve ter um bom motivo — mesmo q...
07/01/2026

Por muito tempo, muita gente acredita que banco não erra.
Que se o cartão foi bloqueado, deve ter um bom motivo — mesmo quando ninguém explica qual.

O problema é que, na vida real, esses bloqueios costumam acontecer nos piores momentos e sem qualquer preparo para o consumidor.

O que quase ninguém vê é que boa parte dessas decisões vem de sistemas automáticos, sem considerar o contexto, o histórico ou o impacto gerado.

E não, isso não significa que o cliente precisa aceitar tudo em silêncio.

Direito do consumidor existe justamente para equilibrar essa relação.
Não é privilégio.
É regra.



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06/01/2026

No trabalho, muitas pessoas suportam abusos em silêncio.

Não porque concordam.
Mas porque têm medo:
de perder o emprego,
de sofrer retaliações,
de “ficar mal visto”.

O que poucos sabem é que o medo não anula direitos.

Assédio moral, jornada excessiva, horas extras não pagas, acúmulo de função e humilhações não se tornam legais porque alguém se cala.

A lei existe justamente para proteger quem está em posição mais frágil.

Informação também é proteção. ⚖️

Quase sempre começa assim:“Doutor, acordei e meu nome estava sujo. Não recebi aviso nenhum.”O que pouca gente sabe é que...
05/01/2026

Quase sempre começa assim:
“Doutor, acordei e meu nome estava sujo. Não recebi aviso nenhum.”

O que pouca gente sabe é que a negativação não acontece de forma tão simples quanto parece — ou pelo menos não deveria.

Por trás de um nome negativado “do nada”, geralmente existem detalhes que não são explicados ao consumidor:
avisos que não chegaram, cobranças feitas de forma irregular ou até dívidas que já não poderiam mais gerar esse tipo de restrição.

O problema é que, quando a pessoa descobre, o dano já está feito.
Crédito negado, constrangimento e aquela sensação de injustiça que pesa.

E não, isso não significa automaticamente que “não tem o que fazer”.
Em muitos casos, a forma como a negativação foi feita é tão importante quanto a dívida em si.

Direito do consumidor não é sobre fugir de responsabilidade.
É sobre garantir que regras sejam cumpridas — dos dois lados.

Informação evita prejuízo.
E silêncio, quase sempre, custa caro.



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Marília, SP
17509120

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Terça-feira 09:00 - 19:00
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