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Confira a Lei nº 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união est...
16/07/2019

Confira a Lei nº 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável.

Você conhece as principais?

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☎ Mais informações: (14) 3301-3282

Independente de suas opiniões, a justiça cabe em qualquer lugar.
15/07/2019

Independente de suas opiniões, a justiça cabe em qualquer lugar.

ACORDO BILATERAL Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar dupla tributação. CEFQ Advogados📍 Rua Carlos Gomes, 507 - M...
12/07/2019

ACORDO BILATERAL

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar dupla tributação.

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☎ (14) 3301-3282

Com as medidas, anunciadas pelo Contran a habilitação ficará 15% mais barata. Além de acabar com a obrigatoriedade do us...
11/07/2019

Com as medidas, anunciadas pelo Contran a habilitação ficará 15% mais barata.
Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B (carro).

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos se...
09/07/2019

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, orgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
Lute sempre por essa causa!

Você tem direitos, não abra mão. ⚖📍 Rua Carlos Gomes, 507 - Marília/SP☎ Mais informações: (14) 3301-3282
08/07/2019

Você tem direitos, não abra mão. ⚖
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Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo su...
05/07/2019

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. Acesse o texto da Lei: http://bit.ly/Lei11644-2008

Alguns serviços não podem ter limites de cobertura pelos planos de saúde, como consultas médicas, exames, número de dias...
27/06/2019

Alguns serviços não podem ter limites de cobertura pelos planos de saúde, como consultas médicas, exames, número de dias de internação e fisioterapia.

�a limitação do número de sessões de fisioterapias cobertas pelo plano restringe o próprio direito à prestação dos serviços, uma vez que realizar tratamento parcial equivale a não realizar o tratamento. [...] Nesse passo, tal cláusula é abusiva por estar em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor (art. 51, XV, do Código de Defesa Consumidor - CDC ) de forma que a limitação às sessões de fisioterapia era vedada antes mesmo do advento da Lei n.º 9.656/98 . Ilegal, portanto, a cláusula contratual em questão, que deve ser afastada por nulidade�, afirmou o Juiz Paulo Cezar Neves Junior, na sua Sentença.

Ao prevenir e reduzir os riscos das condutas não conformes, o compliance diminui o grau de exposição e responsabilização...
25/06/2019

Ao prevenir e reduzir os riscos das condutas não conformes, o compliance diminui o grau de exposição e responsabilização da Alta Administração da Organização em relação a potenciais comportamentos irregulares ou ilegais de seus colaboradores.

O compliance é uma importante estratégia de competitividade e atratividade do negócio, já que a sociedade global vem, cada vez mais, conscientizando-se em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das Organizações posturas e comportamentos que reflitam esses valores.

- Helenice Athayde Cardoso

Você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviços sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora d...
22/06/2019

Você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviços sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora da loja física, ou seja, via internet ou telefone. art 49, do CDC

Senado aprovou a isenção de taxa de inscrição em concursos federais para doadores de sangue.A matéria foi analisada na C...
21/06/2019

Senado aprovou a isenção de taxa de inscrição em concursos federais para doadores de sangue.

A matéria foi analisada na CCJ em decisão terminativa e, se não houver recurso para análise em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados: http://bit.ly/2X2g1aW.

Foi sancionada a Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O te...
18/06/2019

Foi sancionada a Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

👉 http://bit.ly/2XTkEnK 👈

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