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Serra Ribeiro Advogados Associados

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Brasil
Marília, SP
Serra Ribeiro Advogados Associados

Escritório de advogados associados especializados em soluções nas áreas do direito trabalhista, previdenciário, familiar e responsabilidade civil.

27/05/2026

🚨 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE EM VESTIÁRIO 🚨

A 2ª Turma do TST condenou uma empresa frigorífica ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após a instalação de câmeras de vigilância em vestiário masculino.

📹 Mesmo com a alegação de que os equipamentos estavam direcionados apenas aos armários, o Tribunal entendeu que a presença de câmeras em um ambiente destinado à troca de roupas e higiene pessoal viola a intimidade e a privacidade dos trabalhadores.

⚖️ Segundo o TST, o constrangimento é presumido, independentemente da posição das câmeras no ambiente.

A decisão reforça que o poder fiscalizatório do empregador possui limites e não pode ultrapassar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

📌 Processo: RR 0024200-47.2024.5.24.0031

Fonte: www.tst.jus.br

17/05/2026

🌈 17 de Maio | Dia Internacional Contra a Homofobia

Hoje reforçamos a importância do respeito, da dignidade e da igualdade para todas as pessoas. 🤝

O combate à discriminação é um compromisso coletivo e essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e humana.

Toda pessoa merece viver com liberdade, respeito e proteção aos seus direitos. ⚖️

14/05/2026

⚖️ Borracheiro receberá adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo no trabalho.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a um trabalhador exposto a altas temperaturas em ambiente sem ventilação adequada.

📌 O laudo pericial confirmou:
✔️ Ambiente fechado
✔️ Falta de ventilação e exaustão
✔️ Ausência de medidas de proteção
✔️ Exposição contínua ao calor acima do limite permitido

O caso também trouxe à discussão os impactos das mudanças climáticas nas condições de trabalho e os riscos do chamado estresse térmico à saúde dos trabalhadores.

⚠️ Segundo a OIT, a exposição excessiva ao calor pode causar:
* Doenças renais
* Problemas respiratórios
* Câncer
* Transtornos mentais

A decisão reforça a importância de ambientes de trabalho seguros e da responsabilidade das empresas na adoção de medidas de proteção à saúde dos colaboradores.

📚 Processo: RRAg-12126-68.2016.5.15.0070

⚖️ Fonte: www.tst.jus.br

10/05/2026

💖 FELIZ DIA DAS MÃES!

Ser mãe é exercer, diariamente, o mais nobre dos papéis: cuidar, proteger e orientar com amor.

Neste dia especial, o Escritório Serra Ribeiro homenageia todas as mães pela sua força, dedicação e exemplo. 🌷

✨ Que não falte amor, reconhecimento e momentos especiais ao lado de quem você ama!

01/05/2026

⚖️💼 *01 de Maio | Dia do Trabalho*

Mais do que uma data, hoje é um lembrete da importância de quem move o país todos os dias com dedicação, esforço e dignidade.

24/04/2026

Uma farmácia foi condenada a pagar R$ 120 mil de indenização à mãe e aos irmãos de um entregador que faleceu em um acidente de trânsito durante o trabalho.

👉 Mesmo com o acidente sendo causado por terceiros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que:
📌 O uso de motocicleta caracteriza atividade de risco
📌 Isso gera responsabilidade do empregador

💡 Além disso, foi reconhecido o chamado dano em ricochete, ou seja, o impacto emocional sofrido pela família também é indenizável.

📊 A indenização foi dividida em:
* R$ 40 mil para a mãe
* R$ 20 mil para cada irmão

⚖️ A decisão reforça que, em atividades de risco, a empresa pode ser responsabilizada mesmo sem culpa direta no acidente.

Fonte:www.tst.jus.br

16/04/2026

🚨 Decisão importante da Justiça do Trabalho

Uma operadora de telemarketing que sofreu retaliações por apresentar atestados médicos teve sua indenização aumentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa adotava práticas como:
❌ Retirada de folgas
❌ Prejuízo nas avaliações
❌ Pressão indireta para não apresentar atestados

⚖️ O entendimento da Justiça foi claro:
Essas condutas violam direitos fundamentais do trabalhador e colocam sua saúde em risco.

📈 A indenização foi aumentada de R$ 5 mil para R$ 15 mil, reforçando que o empregador não pode punir ou constranger o funcionário por cuidar da própria saúde.

Fonte: www.tst.jus.br

04/04/2026

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de alimentos por dispensar um funcionário diagnosticado com Doença de Crohn, reconhecendo a natureza discriminatória da demissão.

📌 A doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, principalmente o intestino, podendo causar:
✔️ Perda de peso
✔️ Dor abdominal intensa
✔️ Episódios frequentes de diarreia

💼 No caso analisado, o trabalhador enfrentava agravamento do quadro de saúde quando foi dispensado, após anos de serviço.

👨‍⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que:
➡️ A demissão ocorreu em momento crítico da doença
➡️ Houve indícios claros de discriminação
➡️ A empresa não comprovou motivo legítimo para a dispensa

📍 Resultado:
A dispensa foi considerada nula, com condenação ao pagamento de indenização ao trabalhador.

💡 Importante:
A Justiça tem entendimento consolidado de que a dispensa de trabalhadores com doenças graves pode ser considerada discriminatória, principalmente quando há relação com a condição de saúde.

📲 Se você passou por uma situação semelhante, procure orientação jurídica especializada.

🎉 POST 2 – ANIVERSÁRIO DE MARÍLIA (97 ANOS)

🎉⚖️ Parabéns, Marília! 97 anos de história!

Hoje celebramos uma cidade que cresce, evolui e constrói histórias todos os dias! 🙌

O Escritório Serra Ribeiro tem orgulho de fazer parte dessa trajetória, contribuindo com responsabilidade, ética e compromisso com a justiça.

💼 Seguimos trabalhando por você, pelos seus direitos e por uma sociedade mais justa!

💛 Que venham muitos anos de desenvolvimento e conquistas para Marília e sua população!

📍 Nosso respeito e gratidão a todos os marilienses!

02/04/2026

⚖️🚨 Dispensa de trabalhador com Doença de Crohn é considerada discriminatória

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de alimentos por dispensar um funcionário diagnosticado com Doença de Crohn, reconhecendo a natureza discriminatória da demissão.

📌 A doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, principalmente o intestino, podendo causar:
✔️ Perda de peso
✔️ Dor abdominal intensa
✔️ Episódios frequentes de diarreia

💼 No caso analisado, o trabalhador enfrentava agravamento do quadro de saúde quando foi dispensado, após anos de serviço.

👨‍⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que:
➡️ A demissão ocorreu em momento crítico da doença
➡️ Houve indícios claros de discriminação
➡️ A empresa não comprovou motivo legítimo para a dispensa

📍 Resultado:
A dispensa foi considerada nula, com condenação ao pagamento de indenização ao trabalhador.

💡 Importante:
A Justiça tem entendimento consolidado de que a dispensa de trabalhadores com doenças graves pode ser considerada discriminatória, principalmente quando há relação com a condição de saúde.

Fonte: https://www.tst.jus.br/

20/03/2026

⚖️ Empregado de atestado médico pode viajar?

A resposta é: depende.

O atestado médico tem um objetivo claro: garantir o repouso e a recuperação do trabalhador. Mas isso não significa, automaticamente, que qualquer viagem esteja proibida.

👉 O ponto principal é:
a viagem é compatível com a condição de saúde?

📌 Em alguns casos:
✔️ Se não há restrição de locomoção, pode ser possível viajar
✔️ Em situações de saúde mental, a viagem pode até ajudar na recuperação

⚠️ Por outro lado:
❌ Se o atestado exige repouso absoluto
❌ Se há restrição de esforço físico
❌ Ou se a viagem contraria orientação médica

👉 A situação pode ser considerada má-fé e até gerar justa causa

💡 A orientação é clara:
Respeite o atestado, siga as recomendações médicas e, em caso de dúvida, procure orientação profissional.

📲 Ficou com dúvidas? Fale com um especialista!

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