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CR Advocacia

Áreas de atuação: Cível, Desportivo e Trabalhista. Área de atuação:

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Direito Desportivo

27/10/2023

PREVENÇÃO À DEPRESSÃO COM ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

A Comissão de Direito Desportivo da OAB de Santo André, realizará no dia 06 de novembro, segunda-feira, às 19h00, a palestra sobre Prevenção à Depressão Com Atletas de Alto Rendimento.

Uma doença que infelizmente está presente na vida de muitas pessoas, inclusive dos atletas, por isso, será uma palestra inovadora com a presença dos seguintes palestrantes:

1) Rony, Jogador Profissional de Futebol do Palmeiras;
2) Hércules de Jesus, empresário e atuante no futebol;
3) Axel Rodrigues, Técnico de Futebol do São Caetano Futebol Clube:
4) Milton do Nascimento, Gestor de Futebol;
5) Carlos André, advogado desportivo:
6) João Guilherme, Advogado e Sub procurador do STJD;
7) Abner Morillas, Psicólogo;
8) Prisco Palumbo, Presidente da Associação Paulista de Futebol;
9) Carlos Alexandre Ribeiro, advogado desportivo e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB de Santo André.

Junte-se a nós e venha prestigiar esse evento!

Garanta o seu lugar.

Link de inscrição na BIO e nos Stories

01/04/2023

*DIREITO DE DESCONEXÃO DO TRABALHO*

É uma proibição expressa ao patrão em que ele não pode demandar tarefas e/ou fazer com que seu colaborador fique aguardando ordens fora do horário de trabalho, assim não caracterizando permanente disponibilidade.

02/03/2023

*ROUBOS DE CARGA, QUEM SE RESPONSABILIZARÁ NA ESFERA CIVIL?*

Se não for caracterizada que a empresa transportadora não tomou as devidas cautelas que dela se esperam a fim de evitar os riscos de um roubo, não há do que se falar de responsabilidade da transportadora, trazendo o roubo como motivo de força maior. Assim sendo, a responsabilidade de indenizar a transportadora é da seguradora.

27/02/2023

Suas escolhas definem seus resultados.

Faça a escolha correta.

27/02/2023

*ATITUDES DAS TRANSPORTADORAS QUE PODEM FACILITAR O ROUBO DE CARTA*

• Não contratação de seguro cujo valor da apólice seja capaz de suprir o valor total da carga;
• Subcontratação de terceiro para realização do serviço sem dar ciência ao cliente:
• Falta de rastreamento de toda a rota.

Roubo de carga é corriqueiro no Brasil.

11/02/2023

Advogado do esteve presente nas instalações do e do .

Na oportunidade, acompanhou os treinamentos do time Sub-23, junto com o técnico, Lúcio Flávio, bem como os trabalhos do sub-17, técnico Rafael.

Por fim, assistiu o treinamento do time profissional do através do técnico Fernando Diniz!

O futebol vai além do esporte!

O Direito Desportivo presente nos esportes!

08/02/2023

*STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS*

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.

Fique atento, você pode ter esse direito.

03/02/2023

O plano de recuperação judicial é o instrumento dentro do processo de recuperação, que tem por finalidade apresentar as medidas que vão ser adotadas pela sociedade empresarial devedora, demostrando também a viabilidade econômica para que os credores venham deliberar a respeito dentro da Assembleia Geral de Credores.

01/02/2023

*Recuperação Judicial das Lojas Americanas: "O que os credores devem fazer ?"*

Uma notícia pegou o Brasil de surpresa na noite do dia 11 de janeiro de 2023, a qual a Americanas informou que após balanços de 2022 e de anos anteriores, foram encontradas "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões, podendo, segundo a loja de varejo, chegar aos R$40 bilhões.

Os mais de 16 mil credores, devem a primeiro momento, aguardar a expedição de edital contendo os nomes de cada credor do Grupo Americanas e também com o valor atualizado dos créditos existentes e a respectiva classificação.

Após a apresentação dos nomes e dos valores atualizados os credores deverão apresentar alguma objeção ao plano de recuperação, sendo aprovado, inicia-se a execução.

30/01/2023

Contrato de Trabalho Intermitente se resume ao trabalho de prestação de serviço não continuada (esporádica), ou seja, há o trabalho e a inatividade que pode variar por são determinados em horas, dias ou meses e ao final o empregado só receberá pelo período efetivamente trabalhado.

E os direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS, também são pagos de forma proporcional.

Já o Trabalho por Prazo Determinado, é a modalidade em que o empregado, já tem ciência da data de término de seu contrato, em casos de trabalho cujas as atividades sejam temporárias ou, atividades transitórias e por um período de experiência.

Este contrato garante ao empregado todos os seus direitos trabalhistas, com exceção de: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

Se sentir inseguro quanto aos seus direitos trabalhistas é algo comum, por isso é indispensável buscar ajuda junto de um advogado de sua confiança que seja especialista no assunto.

27/01/2023

Novo Regulamento de Agentes de Futebol da Fifa.

A FIFA alterou o regulamento de intermediários de futebol; agora volta como era antes: Agentes de Futebol.

Apesar de o processo para obtenção da licença perante o Regulamento já ter entrado em vigor no dia 09 de janeiro de 2023, haverá um período de transição para que se torne obrigatório o uso exclusivo de agentes de futebol licenciados e com relação ao teto das comissões dos agentes, os quais entrarão em vigor apenas dia 1° de outubro de 2023.

23/01/2023

Apesar de parecidos, os contratos de trabalho temporário e intermitente têm diferenças

Um contrato de trabalho temporário, ocorre por uma pessoa física com o intuito de suprir as funções de um cargo em uma empresa durante um período máximo de 180 dias, podendo ser prorrogável por mais 90. O contrato temporário também é útil quando o empregador tem que substituir um funcionário que voltará em breve.

Trabalho intermitente é a prestação de serviços de maneira não contínua, ou seja, esporádica, de vez em quando. Essa modalidade de contrato estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos, com exceção do seguro-desemprego.

Na modalidade de trabalho intermitente deve haver contrato escrito com anotação na carteira de trabalho, porém a empresa deve avisar o empregado de que haverá necessidade do trabalho com uma antecedência de 3 dias com a proposta de trabalho referente a quais dias o serviço será prestado e o que poderá ou não ser aceito pelo funcionário.

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