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Marília, SP
PLR Faria Advocacia

Especializado em Direito Público com atuação nas áreas do Direito Imobiliário, Família e S**e

11/06/2026

Os inventários f**arão mais caros?

14/01/2026

Quando ocorre o falecimento, a abertura do inventário não é uma opção, mas uma exigência legal. A ausência desse procedimento gera diversos efeitos jurídicos e patrimoniais que muitas famílias desconhecem.
⚖️ Principais consequências jurídicas
1. Irregularidade dos bens
Sem inventário, os bens permanecem em nome do falecido, impedindo qualquer regularização jurídica.
2. Impossibilidade de venda ou transferência
Imóveis não podem ser vendidos, financiados ou registrados em nome dos herdeiros. O mesmo vale para veículos e outros bens registráveis.
3. Bloqueio de valores e contas bancárias
Contas, aplicações financeiras e valores permanecem bloqueados até a conclusão do inventário.
4. Multas e aumento de custos
O atraso na abertura do inventário pode gerar multa e juros sobre o ITCMD, elevando signif**ativamente o custo do procedimento.
5. Conflitos familiares
A indefinição patrimonial costuma gerar disputas entre herdeiros, prolongando o conflito e dificultando soluções consensuais.
✔️ A solução
O inventário pode ser realizado judicialmente ou em cartório, a depender do caso. Com orientação jurídica adequada, o procedimento pode ser conduzido de forma mais rápida, segura e eficiente.

02/01/2026

COMUNHÃO PARCIAL: FALECIMENTO ≠ DIVÓRCIO
Mesmo no regime da comunhão parcial de bens, no falecimento ocorre algo que muitos desconhecem:
➡️ Os bens particulares do falecido, inclusive aqueles recebidos por herança ou doação, integram a herança
➡️ E podem ser partilhados com o cônjuge viúvo, na qualidade de herdeiro
📌 Isso é diferente do que acontece no divórcio.
No divórcio, os bens particulares não se comunicam e não são partilhados.
A confusão entre essas duas situações é uma das principais causas de erros em inventários.
⚠️ Meação não é herança.
Cada instituto tem regras próprias e efeitos jurídicos distintos.
👉 Por isso, inventário exige análise técnica do regime de bens, da origem do patrimônio e da composição familiar.
📍 PLRFARIA ADV
Direito de Família • S**essões • Imobiliário
**essões

31/12/2025

PLR FARIA ADVOCACIA
Especializado em Direito de Família e S**essões e Direito Imobiliário
Inventários • Planejamento S**essório • Regularização de Imóveis.

06/11/2025

Holding X Inventário. E como f**a a questão da tributação?

02/10/2025

Um imóvel irregular é aquele que, por algum motivo, não está totalmente regularizado perante o registro de imóveis e/ou as normas municipais de construção. Essa irregularidade pode ser de duas naturezas principais: subjetiva e objetiva.

1. Irregularidade Subjetiva

O que é: Quando há problemas relacionados ao titular do imóvel, ou seja, questões de propriedade ou registro.

Exemplo: O nome do proprietário não consta na matrícula do imóvel. Isso signif**a que a pessoa que possui ou comprou o imóvel não está formalmente registrada como dona.

Consequência: Dificulta vendas, financiamentos, inventários ou qualquer ato jurídico que dependa da titularidade comprovada.

2. Irregularidade Objetiva

O que é: Quando o problema é relacionado à conformidade física ou legal da construção.

Exemplos:

Não há planta aprovada pela prefeitura.

Não há Habite-se (certif**ado que comprova que a construção está legalizada e pronta para uso).

Consequência: O imóvel pode ser considerado ilegal ou inapropriado para financiamento ou ocupação, podendo gerar multas ou impedimentos legais.

🏡

13/06/2025

Inventário Negativo?

02/05/2025

O que f**a caro no Inventário?

26/03/2024

É comum que os herdeiros precisem levantar dinheiro para o pagamento dos custos do inventário. Porém, antes de o inventário ser concluído, um imóvel inventariado só poderá ser vendido se houver autorização judicial, com as devidas justif**ativas e autorização dos demais herdeiros. Caso contrário, o imóvel não poderá ser vendido até o término do inventário.

Lembre-se que o inventário É OBRIGATÓRIO. Sem este procedimento, os bens f**am no nome do falecido e não podem ser transferidos regularmente à terceiros

Em caso de dúvidas entre em contato com um especialista.

-PLR Faria Advogado

16/11/2023

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade sobre um bem em razão do tempo e da posse qualif**ada, ou seja, a posse do bem de forma contínua, durante certo lapso temporal , posse esta pacíf**a e sem contestação. Por ser modo de aquisição originária da propriedade, na usucapião não há imposto.

O inventário é o modo pelo qual os herdeiros devem obrigatoriamente regularizar os bens e direitos do falecido. O inventário faz parte do direito das S**essões e sobre os bens transmitidos para os herdeitos há imposto de Transmissão (ITCMD)

Ocorre que na prática, apesar da usucapião não substituir o inventário como modo de regularização de bens, a jurisprudência vem aceitando a utilização da usucapião sobre bens do acervo hereditário, na hipótese de posse exclusiva, durante lapso temporal previsto em alguma modalidade legal de usucapião e com "animus domini", isto é, intenção de ser dono.

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