ARÊA LEÃO Advogados

23/03/2026

Herança x Espólio: Entenda a diferença de forma simples
No Direito Sucessório, esses termos são confundidos com frequência, mas têm funções claras e distintas:
A herança constitui o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, que passa formalmente aos herdeiros após a partilha oficial no inventário.
Já espólio constitui todo o patrimônio do falecido durante o processo de inventário, antes de ser partilhado entre os herdeiros, com administração de um inventariante até a divisão/partilha ser homologada pelo juiz ou tornada pública pela escritura pública no inventário extrajudicial.
Em resumo: o espólio é o “patrimônio em transição”, enquanto a herança surge só ao fim da partilha. Planejar a sucessão familiar previne disputas e garante que os bens cheguem corretamente aos herdeiros, na maior parte das vezes, com menores custos.
Você já viveu a experiência de um inventário?
Mande a sua dúvida pelo direct para que seja respondida.
Equipe Arêa Leão Advogados.

11/03/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE – FALSO ADVOGADO

Clientes e amigos, fomos informados de tentativas de golpe em que criminosos se passam por advogados do escritório e entram em contato solicitando depósitos ou transferências para “liberação de valores judiciais”.
ATENÇÃO:
• Nosso escritório não solicita pagamentos por WhatsApp ou telefone para liberação de valores de processos.
• Qualquer informação sobre pagamentos ou levantamentos é feita apenas pelos canais oficiais do escritório.
• Antes de realizar qualquer transferência, confirme diretamente conosco.

📞 Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo telefone oficial do escritório.

Caso receba esse tipo de mensagem, não realize pagamentos e nos avise imediatamente.
Compartilhe este aviso para ajudar a evitar novos golpes.

21/02/2026

Vaga de Estágio em Direito – ARÊA LEÃO ADVOGADOS
O ARÊA LEÃO ADVOGADOS está com vaga aberta para estagiário(a) em Direito, para integrar a equipe e vivenciar a prática jurídica em um ambiente profissional, colaborativo e de aprendizado contínuo.
🔹 Requisitos
• Estar cursando Direito do 2º ano (3º termo) ao 4º ano (7º termo)
• Alunos do 1º ano também podem encaminhar currículo para cadastro reserva
🔹 Modalidade
• Estágio em meio período
• Bolsa-auxílio
🔹 Como se candidatar
Os(as) interessados(as) devem enviar o currículo completo (classificatório) para:
[email protected]
Opção para quem aceita desafios de construir sua trajetória profissional desde cedo.
Mariela Cristina Terciotti de Arêa Leão
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

17/02/2026

12/02/2026

Perdas na safra: Como provar juridicamente
Perdeu a safra (total ou parcialmente)?
É possível buscar indenização, acionar seguro rural/Proagro, responsabilizar fornecedor, prestador de serviço ou prorrogar empréstimos, mas tudo começa por um ponto: prova bem feita e rápida. Em questões agrícolas, o tempo passa e a evidência desaparece, por isso, agir cedo faz diferença.
O essencial é montar um “dossiê” das perdas, com fotos e vídeos da área, notas fiscais e comprovantes dos custos de produção, registros do manejo (datas de plantio, aplicações) e documentos que mostrem a produtividade esperada (histórico da área, contratos). Isso dá base para calcular o prejuízo e demonstrar que ele é real.
Também é fundamental ter um laudo técnico (ex.: engenheiro agrônomo) indicando a extensão do dano e a provável causa: clima, pragas/doenças, defeito de insumo, deriva de pulverização, falha de serviço. A causa define o caminho jurídico e contra quem direcionar o pedido — seguradora, prestador, fabricante ou outros envolvidos.
Importante organizar as provas, cumprir prazos, notificar os responsáveis e conduzir a negociação ou a ação judicial, de forma a buscar a reparação do prejuízo com a estratégia certa para cada caso. Se você teve perda na safra, fale comigo e saiba quais medidas tomar antes que a prova se perca.

28/01/2026

ITCMD no Inventário: progressivo ou fixo?

Juristas, a Lei Complementar 227/2026 está em discussão e pode ser considerada inconstitucional em relação à fixação de alíquotas do ITCMD no inventário.
Veja a importância para processo de inventário ou planejamento sucessório, pois essa discussão afeta diretamente o bolso do contribuinte. O valor dos impostos a ser pago pode chegar a numerários astronômicos perto de realidade atual;
Defendemos hoje a autonomia estadual na fixação de alíquotas do ITCMD no inventário, para garantir que cada estado possa estabelecer critérios justos e adequados à sua realidade.
Essas discussões constitucionais impactam no patrimônio do seu cliente. Neste momento denota-se que estamos com a segurança jurídica absoluta diminuída para famílias em processos sucessórios; a justiça tributária está em xeque; há dificuldade na previsibilidade e no planejamento patrimonial.

Ver o texto completo no site de forma técnica: http://www.arealeao.com/post/72-itcmd-no-invent-rio-progressivo-ou-fixo

04/07/2025

Doação em vida ou testamento: qual é a melhor escolha?

🔹 Quando chega o momento de planejar a transmissão do seu patrimônio, surge uma dúvida comum: é mais vantajoso doar os bens ainda em vida ou deixá-los por testamento? 🤔

➡ Doação em vida
✅ Vantagens:
Pode ser feita a qualquer tempo.
Facilita a transferência imediata dos bens.
Pode evitar o inventário judicial após o falecimento.
✅ Desvantagens:
Em regra, não pode ser desfeita depois de concluída.
Pode gerar conflitos entre herdeiros, sobretudo se não respeitar a legítima (parte reservada por lei a determinados herdeiros necessários).

➡ Testamento
✅ Vantagens:
Permite organizar com clareza quem receberá seus bens após a morte.
Dá flexibilidade para ajustar a divisão de acordo com a vontade do testador.
✅ Desvantagens:
Só produz efeitos após o falecimento.
Exige processo judicial de abertura e cumprimento, o que pode gerar custos e prolongar o trâmite da sucessão.

🔸 Conclusão:
A decisão entre fazer uma doação em vida ou deixar um testamento deve considerar seus objetivos, o contexto familiar e a necessidade de segurança jurídica. Cada caso é único.
Para proteger sua vontade e evitar conflitos futuros, planeje com antecedência. ⚖

25/06/2025

🌾 Você sabia que existe um ramo do Direito voltado exclusivamente para o campo?
O Direito Agrário é a área responsável por regulamentar as relações jurídicas no meio rural — desde a posse e propriedade da terra até contratos de arrendamento, parcerias agrícolas, regularização fundiária e questões ambientais no campo.
⚖ Se você é produtor rural, arrendatário, parceiro agrícola ou tem envolvimento com terras e atividades agrícolas tem que entender e aplicar corretamente o Direito Agrário para evitar conflitos e garantir segurança jurídica em sua atividade.
👉 Acompanhe nossas postagens para informar-se melhor no ramo de que somos conhecedores, o que pode ajudar quem vive do campo e precisa de respaldo legal para crescer com tranquilidade e segurança, essencial para saber seus próprios direitos e deveres.🌱

13/05/2025

IMPULSIONE E EXPANDA SUA PROPRIEDADE RURAL
COM ORIENTAÇÃO LEGAL

🌾🚀 Expanda e impulsione sua propriedade rural ou impulsione seus negócios agropecuários com respaldo jurídico especializado!
🌱A expansão no agronegócio exige mais do que investimento financeiro, conhecimento técnico ou assessoria contábil. A segurança jurídica é essencial para garantir que cada decisão estratégica — como a compra de terras, contratos de arrendamento, formação de parcerias agrícolas ou mapeamento de riscos — ocorra com solidez, previsibilidade e proteção legal, antevendo o futuro no planejamento, estrutura e na sucessão.
No campo, o sucesso também depende da prevenção de riscos legais. Por isso, contar com consultoria jurídica especializada em Direito Agrário e Contratos Rurais é investir em sustentabilidade e crescimento estruturado.
🔎 Seja estratégico: formalize acordos, análise riscos e assegure sua expansão amparada por profissionais experientes nas áreas jurídica, agronômica e contábil, trabalhando de forma integrada.
Não permita que a burocracia, cláusulas mal redigidas ou insegurança fundiária comprometam o futuro do seu negócio. 🚜💼

11/04/2025

Você já fez um empréstimo e depois percebeu a cobrança de um seguro que nunca contratou?

Dê uma olhada no seu extrato e no contrato do empréstimo, pois cobranças de serviços não contratados são ilegais.