Bárbara Magalhães Advocacia e Consultoria

06/04/2021

Foi sancionada, no último dia 31, a Lei n. 14.132/21, que tipifica o crime de perseguição, também conhecido como 'stalking', prevendo pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. Você sabe o que é stalking?

Fundo azul escuro, desenho de boneco vestido de terno e gravata simulando estar vigiando alguém, e texto: stalking é perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

Fonte: TJ/SP

14/09/2020

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS⠀
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Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.

25/09/2017

A proposta (PLC 70/2014) proíbe te**es de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o texto aprovado, os te**es em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

26/06/2017

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

09/06/2017

Respeito no trânsito, compartilhe essa ideia! 😉

Por que 1,5m ao ultrapassar ciclista? Tem espaço pra isso?

Não é à toa que a lei obriga o motorista passar a 1,5m de uma bicicleta ao ultrapassar (art.201 do Código de Trânsito). Essa distância toda tem seus motivos, embora nem sempre sejam claros para quem ainda não experimentou usar a bicicleta no trânsito.

Este artigo tenta esclarecer ao amigo motorista o motivo para essa distância e responder a algumas dúvidas e questionamentos que são comuns a quem dirige.

Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

27/04/2017

Notícia importante sobre a greve geral de amanhã:

Órgão divulga nota assinada por procurador-geral legitimando movimento

27/04/2017

Uma boa noite a todos!