07/05/2026
🚨 FACADA EM CABELEIREIRO: LESÃO CORPORAL OU TENTATIVA DE HOMICÍDIO? ⚖️
O caso ocorrido em São Paulo ganhou repercussão nacional após uma mulher atacar um cabeleireiro com uma facada por não gostar do corte de cabelo realizado cerca de 30 dias antes.
Inicialmente, a autoridade policial entendeu pela prática de lesão corporal. Porém, é importante esclarecer:
📌 O Ministério Público NÃO está vinculado ao enquadramento jurídico feito pela delegada no inquérito policial.
Ou seja: o MP pode analisar os fatos de forma diferente e, caso entenda presente o chamado “animus necandi” (intenção de matar), poderá denunciar por TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
⚖️ O que pode indicar tentativa de homicídio nesse caso?
✔️ A vítima foi atacada pelas costas
✔️ O ato pode indicar uma espécie de emboscada
✔️ A agressora teria aguardado cerca de 30 dias após o corte de cabelo, o que afasta, em tese, a ideia de impulso imediato
✔️ Segundo relatos, ela só não desferiu novos golpes porque foi contida por terceiros no estabelecimento
✔️ O uso de faca é meio potencialmente letal
✔️ A região atingida e a dinâmica do ataque são fatores fundamentais para análise do dolo
📖 O artigo 14, II, do Código Penal dispõe que há tentativa quando:
Tentativa: iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Já o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal.
🔎 Na prática, a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio NÃO depende apenas do resultado da lesão, mas principalmente da intenção do agente, da forma de execução, do meio utilizado e das circunstâncias do fato.
Por isso, a investigação, os depoimentos, imagens e laudos periciais serão fundamentais para definir o correto enquadramento jurídico.
👨🏻⚖️ Direito Penal não se resume ao resultado final da agressão. A análise do dolo é essencial.
