Galvão Advocacia e Consultoria Jurídica

14/06/2017

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível do Maranhão, suspendeu liminarmente uma audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discutiria aumento de 21% da tarifa do serviço no estado. Ele entendeu que a Aneel, ao não divulgar o local e horário do evento, feriu direitos do consumidor e desrespeitou a garantia constitucional da publicidade.

http://www.conjur.com.br/2017-jun-14/juiz-suspende-audiencia-secreta-discutia-aumento-energia

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível do Maranhão, suspendeu liminarmente uma audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discutiria aumento de 21% da tarifa do serviço no estado. Ele entendeu que a Aneel, ao não divulgar o local e...

05/06/2017

01/06/2017

A magistrada considerou que, pelo menos desde 2011, a requerente não mais exerce a posse sobre o bem, em decorrência de seu recolhimento pela prática de infração de trânsito, ainda que ele não tenha sido leiloado, por possuir gravame.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259769,21048-Contribuinte+nao+responde+por+IPVA+apos+apreensao+de+carro

Justiça de SP deferiu tutela suspendendo exigibilidade de tributo.

30/05/2017

Concedeu à autora R$ 20 mil por danos morais, além do ressarcimento do dano material, no valor que foi sacado da conta da autora.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259588,61044-Consumidora+recebera+dano+moral+e+material+por+golpe+dentro+de

Mais de R$ 23 mil foi sacado da conta poupança da autora.

29/05/2017

A juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção, da 1ª turma Recursal do TJ/DF, manteve sentença do 3º juizado Cível de Brasília, que condenou o BB a indenizar um cliente que teve cartão de crédito bloqueado sem comunicação prévia.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259332,91041-Bloqueio+de+cartao+sem+comunicacao+previa+gera+indenizacao

A decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/DF.

22/05/2017

"Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJ/MT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes."

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259076,21048-Homem+que+passou+mais+de+duas+horas+em+fila+de+banco+sera+indenizado

A decisão é da 3ª turma do STJ.

18/05/2017

“É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.”

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258926,91041-Empresa+deve+indenizar+por+criar+expectativa+de+contratacao+que+nao

Mulher será indenizada por danos morais e perda de uma chance.

12/05/2017

A ICN deverá unificar o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258726,31047-Governo+sanciona+lei+que+cria+a+Identificacao+Civil+Nacional

Documento deve reunir dados biométricos e civis da população.

28/04/2017

A Reforma Trabalhista visa acabar com esse direito. Você concorda?

25/04/2017

Os requisitos da relação de emprego são subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. Inexistindo tais pressupostos, não há relação empregatícia.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI257771,101048-Motorista+nao+consegue+vinculo+empregaticio+com+o+Uber

Juíza destacou total liberdade na atividade, sem subordinação ou rigor de horários.

19/04/2017

Não, não pode!