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Bruna Tavares Advocacia

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Marília, SP
Bruna Tavares Advocacia

Escritório especializado em Execução Penal. A sentença não é o fim do processo!

18/08/2022

Vem coisas boas por aí...

A saidinha vai acontecer no próximo mês. Por isso estou na correria pra conferir a documentação, pecúlio e incluir na lista quem ainda não entrou!

Mais uma quinta que parece sexta-feira.

26/01/2022

Vai visitar alguém na prisão?
Fique atento as regras de controle para retomada presencial:
É obrigatório o uso de máscara;
Não é permitida a entrada de crianças e adolescentes;
Cada preso (a) pode receber até 2 pessoas cadastradas no rol de visita;
Idosos e gestantes precisam apresentar o comprovante de vacinação, com pelo menos duas doses;
Pessoas com idade entre 18 e 59 anos estão dispensadas da comprovação de imunização completa;
É permitida a entrada de alimento – até 2 quilos e 2 litros de refrigerante.

21/12/2021

O pedido deve ser feito por escrito e pode ser elaborado pelo preso, por familiar ou advogado constituído para o ato.

Para que a transferência seja aceita alguns requisitos precisam ser preenchidos:

• Cumprimento de 1/6 da pena;

• Não ter falta disciplinar recente;

• Não possuir envolvimento com facção criminosa ou crime organizado;

• Estar há 12 meses na mesma unidade prisional.

O pedido de transferência está condicionado à existência de vaga no estabelecimento prisional.

Por sua vez, quando o preso quiser ser transferido para outro estado, é necessário ter uma autorização judicial emitida pela Vara de Execução Criminal do local em que se encontra.

Nesse caso, a representação por advogado não é opcional.

Após a autorização judicial, o pedido deve ser encaminhado para Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), pois também é necessária a concordância e autorização da SAP do estado para o qual o preso deseja ser transferido.

15/12/2021

Os requisitos necessários para a saidinha de fim de ano são:

O preso estar no regime semiaberto;
Ter bom comportamento carcerário;
Cumprir ⅙ da pena (se primário) ou ¼ da pena (se reincidente);
Não ter praticado crime hediondo com resultado morte.

Em dezembro também é possível a permissão de saída temporária para pessoas que estejam no regime fechado, desde que se comprove a necessidade de tratamento médico, falecimento ou doença grave de parente “ próximo”.

No primeiro caso, a autorização da saída temporária é feita pelo Juiz. Na segunda hipótese, quem analisa a “saidinha” é o diretor do estabelecimento e existe vigilância direta.

22/11/2021

Na sexta-feira participei do CAFÉ COM MULHERES ADVOGADAS (19/11/2021).

Grata pelo convite Drª. Daniela Marinho e pelo interessante bate papo sobre o futuro dos advogados enquanto classe profissional.

11/11/2021

Sim, nesse caso é considerada válida a interpretação dos áudiolivros através de desenhos!

Outra forma do não letrado conseguir remição é a participação em roda de leitura, quando um companheiro de cela lê em voz alta alguma história.

Ambos farão a argumentação sobre o que compreenderam do livro. O que sabe ler, o fará de modo escrito e o analfabeto de forma verbal (oral).

A atividade é voluntária e o livro precisa ser literário - obra literária não é qualquer livro publicado.

A inclusão social é importante, inclusive nas prisões.

Por isso, ações como essas combatem a exclusão aos benefícios disponíveis, contribuindo para o crescimento do vocabulário, memória e redução da pena.

Essas atividades sempre são monitoradas pelos setores de Pedagogia, de Terapia Ocupacional e/ou Núcleo de Ressocialização.

09/11/2021

Entenda de uma vez por todas quando ocorre a reincidência 😉

05/11/2021

Depois de uma semana intensa de trabalho, me pego pensando em como acertei ao escolher a minha lida diária!

Coisas incríveis acontecerão ...

27/10/2021

Contemplo diariamente meu roteiro porque QUERO OS MELHORES RESULTADOS.

Para isso, preciso ter coragem de ser simples...

Não prometo causa ganha, mas empenho.

Se digo que vou fazer algo, realmente faço e envio o comprovante.

Mantenho comunicação periódica e estudo constante!

O trabalho é sério e qualidade é o mínimo que o cliente merece!

26/10/2021

VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A REMIÇÃO NO REGIME ABERTO?

No regime aberto é possível conseguir a remição da pena pelo estudo em estabelecimento de ensino regular ou profissional.

No entanto, quase todos os Juízes entendem que NÃO existe a possibilidade de reduzir a pena pelo trabalho!

Mesmo assim, a Defesa pode argumentar, entre outras coisas, que na hipótese de omissão da Lei a interpretação deve ser favorável, prestigiando -se este importante instrumento de ressocialização.

Afinal, proibir algo que beneficia o sentenciado sem existir impedimento legal não é algo razoável!

Remição é DIREITO e o trabalho DIGNIFICA ✊

Endereço

R. XV De Novembro, 747/Centro
Marília, SP
17500-050

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