Baggio & Teixeira Advogados

09/08/2026

10/05/2026

Feliz Dia das Mães
Neste Dia das Mães, o Baggio & Teixeira Advogados Associados presta sua homenagem a todas as mães que, com amor, dedicação e coragem, constroem diariamente a base das nossas famílias e da nossa sociedade.
Ser mãe é ser presença, cuidado, força e exemplo. É transformar amor em proteção, renúncia em entrega e pequenos gestos em grandes lições para a vida.
A todas as mães, nossa admiração, respeito e gratidão.
Baggio & Teixeira Advogados Associados
Advocacia com compromisso, seriedade e humanidade.

04/04/2026

Marília, 97 anos de história, desenvolvimento e pessoas que constroem diariamente o futuro da nossa cidade.
Temos orgulho de fazer parte dessa trajetória.
Parabéns, Marília!

08/03/2026

08 de Março

Dia Internacional da Mulher

Hoje celebramos a força,
a inteligência e a determinação
de todas as mulheres.

Uma data que simboliza
luta, conquistas e a busca
contínua por igualdade e respeito.

Nossa homenagem a todas as mulheres.

Baggio & Teixeira Advogados Associados

13/01/2026

A legislação brasileira assegura a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma aos portadores de determinadas doenças graves, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Apesar disso, é comum que aposentados e pensionistas continuem sofrendo descontos indevidos, muitas vezes por desconhecimento do direito ou por falta de orientação adequada.

O reconhecimento da isenção depende de comprovação médica e de requerimento junto ao órgão pagador, sendo possível, inclusive, a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, conforme a legislação vigente.

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