Matheus Alves Advocacia

24/10/2024

24/10/2024

com essa banda é sem palavras.

24/10/2024

Hoje é dia de TBT e como é bom poder relembrar desse dia que foi show.
Como é maravilhosa a graça de Deus em nossa vida!

28/06/2023

A inscrição do nome do cliente no órgão de proteção ao crédito é algo muito sério, e só deve ser realizada se houver certeza de que o cliente realmente deve ao estabelecimento.

Isso porque o dano moral decorrente de uma inscrição indevida é presumido, por gerar uma exposição da honra e imagem do cliente como um "mau pagador". Desta forma, se for indevida a negativação, a solução é tentar entrar em contato com a empresa para a remoção da inscrição, ou entrar com ação na justiça para reverter a situação.

28/06/2023

Fez aquela comprinha online e não recebeu seu produto dentro do prazo? pior ainda, ela nunca chegou e não recebeu o reembolso pela mercadoria? Saiba que todas essas situações vão contra o código do Consumidor e as empresas podem ser responsabilizadas.

01/06/2023

O vendedor pode sim, cobrar valores diferentes para pagamentos à vista e pagamentos realizados no cartão, seja de crédito ou débito. A Lei também autoriza cobranças diferentes de produtos pagos à vista e à prestação.

Gostou dessa dica? curta, comente e compartilhe.

🌞

31/05/2023

A regra é clara, pode sim! em compras feita pela internet, o consumidor tem até 7 dias para desistir do produto ou serviço por QUALQUER motivo, independente de falha, ou defeito.

Ainda que haja loja física na cidade do consumidor, se o produto ou serviço foi entregue diretamente no seu domicílio (delivery) ele também tem o direito de desistir da compra.

Gostou? siga para mais dicas e conheça seus direitos!!

30/05/2023

Para compras em lojas físicas, dentro do estabelecimento, o código do consumidor garante a obrigação da troca do produto apenas em caso de defeito, porque, nesses casos, o entendimento é que o consumidor viu, tocou, experimentou o produto, tirou suas dúvidas dentro da loja, e por isso, a obrigação de trocar ou da loja receber o produto de volta, será somente quando há falhas e defeitos no produto que não puderam ser observadas no momento da compra.

a Exceção é para compras online ou de produtos entregues em domicílio, que será abordado no próximo post!

29/05/2023

O Código do Consumidor é uma Lei Federal que lhe garante proteção contra fraudes e também em falhas de produtos adquiridos tanto pela internet quanto presencialmente. 🛒 Compras, produtos e serviços: você tem direitos! Aproveite o poder de conhecer suas garantias como consumidor. 💼💼. Para maiores orientações sempre procure um advogado especializado!

29/05/2023

Você sabia que possui direitos poderosos? 🦸 Acompanhe esta semana e desbloqueie seus superpoderes jurídicos. 💪 Conhecimento é poder !

13/04/2023

Manter sua guia de pagamento do MEI, a famosa "DAS" em dia, é extremamente essencial para a garantia de benefícios previdenciários que exigem contribuição prévia, tais como salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão para a família, dentre outros.

11/04/2023

Você conhece o MEI (Microempreendedor individual)?

O Mei é um regime empresarial voltado a formalizar o trabalho autônomo e garantir direitos previdenciários ao contribuinte, de forma simplificada e econômica.