Capettini Advogados Associados

23/12/2025

26/03/2025

Os crimes contra a honra estão enumerados nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

22/03/2025

Atendimento em todo o Brasil.

18/03/2025

A Lei 13.865/2019 permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se que cumpram as exigências estabelecidas e que estejam em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda. Saiba mais: https://bit.ly/LeiHabitese

18/03/2025

O art. 189 da CLT considera como atividade insalubre a que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde ou que esteja acima dos limites de tolerância de intensidade e de tempo de exposição aos seus efeitos.

A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau.

18/03/2025

O STJ confirmou a anulação da paternidade de um rapaz. O nome do pai foi retirado do registro de nascimento, que passa a constar apenas os nomes da mãe e dos avós maternos. O pai não terá mais obrigações legais, como herança ou pensão.

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o rapaz sofreu abandono afetivo e material, bem como foi alvo de preconceitos devido a um crime cometido pelo pai.

Entenda o caso: http://kli.cx/pd61

papel com desenhos de bonecos representando uma família, rasgado ao meio. De um lado, uma figura feminina segurando a mão de uma criança; do outro, uma figura masculina amassada e separada do grupo. Acima, o texto: Ausência socioafetiva. Falta de afeto justifica desconstituição da paternidade