Luiz Amorim & Advogados Associados

Luiz Amorim & Advogados Associados Somos um escritório de advocacia com mais de 30 anos de tradição e atuamos com ética e dedicaç?

O escritório Luiz Amorim & Advogados Associados atua há mais de 30 anos no ramo da advocacia e possui sólida experiência nas áreas do Direito Público, Administrativo, Penal, Civil, Trabalho e Previdenciário. Tornou-se referência especialmente no Direito Público, atendendo a diversas Prefeituras e Câmaras em toda a região, sempre com ética e profissionalismo.

Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sob...
07/08/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017. [ 556 more words ]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 03 de agosto de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenci…

Foi publicada, em 30 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.819/2018, que dispõe sobre...
02/08/2018

Foi publicada, em 30 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.819/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. [ 49 more words ]

Foi publicada, em 30 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.819/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…

Foi publicada, no dia 31 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.821/2018, que alte...
02/08/2018

Foi publicada, no dia 31 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.821/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). No caso, foi alterada a multa prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que diz respeito às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. [ 397 more words ]

Foi publicada, no dia 31 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.821/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe …

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07/2018) uma nova resolução do Comitê Diretivo do eSocia...
12/07/2018

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07/2018) uma nova resolução do Comitê Diretivo do eSocial, que altera o cronograma de implementação do eSocial. A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permite que micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, que possuam empregados, possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018. [ 246 more words ]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07/2018) uma nova resolução do Comitê Diretivo do eSocial, que altera o cronograma de implementação do eSocial. A Resolução nº 4 do C…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nessa quinta-feira (21/06) a Instrução Normativa 41/2018, que reg...
29/06/2018

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nessa quinta-feira (21/06) a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O documento destaca que as regras processuais dessa legislação, em vigor desde 11 de novembro de 2017, serão imediatamente aplicadas, sem atingir situações iniciadas ou consolidadas anteriormente. O principal tema da Instrução Normativa 41/2018 são os chamados honorários de sucumbência. [ 191 more words ]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nessa quinta-feira (21/06) a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O documento de…

No dia 23/06/2018, foi publicado o Decreto 47.433/2018, que trata da prorrogação do prazo para adesão ao Novo Regularize...
28/06/2018

No dia 23/06/2018, foi publicado o Decreto 47.433/2018, que trata da prorrogação do prazo para adesão ao Novo Regularize. Segue Decreto abaixo. DECRETO Nº 47.433, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (MG de 23/06/2018) Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. [ 297 more words ]

No dia 23/06/2018, foi publicado o Decreto 47.433/2018, que trata da prorrogação do prazo para adesão ao Novo Regularize. Segue Decreto abaixo. DECRETO Nº 47.433, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (MG de 23/0…

O Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação ao...
19/06/2018

O Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Como ficaram os limites das modalidades da Lei nº 8.666/1993? Especificamente, o Decreto nº 9.412/18 atualiza os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput da Lei de Licitações. Contratação de obras e serviços de engenharia… [ 524 more words ]

O Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados.   Como ficaram os limites das modalid…

No dia 10 de abril de 2018 postamos sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários do Estado de Minas Gerais, pa...
19/06/2018

No dia 10 de abril de 2018 postamos sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários do Estado de Minas Gerais, para o ICMS e Taxa Florestal. Nesse sentido, é importante relembrar aos contribuintes que, o prazo de adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários, do Estado de Minas Gerais, se encerra nessa sexta-feira, dia 22 de junho de 2018… [ 283 more words ]

No dia 10 de abril de 2018 postamos sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários do Estado de Minas Gerais, para o ICMS e Taxa Florestal. Nesse sentido, é importante relembrar aos contrib…

Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei 13.670/2018, que reonera a f...
13/06/2018

Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei 13.670/2018, que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia para compensar a redução no preço do diesel. A norma é oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, aprovado em votação no Senado no dia 29 de maio de 2018. [ 420 more words ]

Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei 13.670/2018, que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia para compensar a redução no…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso...
25/04/2018

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais que forem distribuídos a partir desta decisão. [ 319 more words ]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos p…

no dia 23 de abril de 2018, as Resoluções 138/2018 e 139/2018, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, no Diário Oficial...
24/04/2018

no dia 23 de abril de 2018, as Resoluções 138/2018 e 139/2018, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, no Diário Oficial da União, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como do Microempreendedor Individual, optantes pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar 162/2018. Os débitos apurados no Regime do Simples Nacional, vencidos até a competência de novembro de 2017, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, poderão ser parcelados pela Secretaria da Receita Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelos Estados ou pelos Municípios, nos termos da resolução. [ 785 more words ]

no dia 23 de abril de 2018, as Resoluções 138/2018 e 139/2018, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, no Diário Oficial da União, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária d…

O Contador Aldrin Teodoro Dutra, colaborador do escritório Amorim Advogados & Associados, teve seu nome aprovado pela Pr...
18/04/2018

O Contador Aldrin Teodoro Dutra, colaborador do escritório Amorim Advogados & Associados, teve seu nome aprovado pela Presidente e Conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG) para fazer parte do Grupo de Estudos Técnicos da Área Pública 2018-2019 que foi criado por meio da Portaria n.º 042/2018. O objetivo desse grupo é promover a aproximação, com o CRCMG, dos contadores que atuam na área pública; propor ações para a implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), considerando o impacto das mudanças na atuação dos profissionais; estudar as mudanças na análise das demonstrações contábeis dos órgãos de direito público interno; propor procedimentos operacionais para a utilização de softwares dos órgãos de fiscalização externa; divulgar e incrementar as ações de Educação Profissional Continuada voltadas aos profissionais da contabilidade da área pública, abordando propostas e temas atualizados e promovendo encontros específicos; realizar estudos técnicos na área de custos no setor público e propor ações que garantam o cumprimento do princípio da transparência pública. [ 418 more words ]

O Contador Aldrin Teodoro Dutra, colaborador do escritório Amorim Advogados & Associados, teve seu nome aprovado pela Presidente e Conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Estado d…

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