Rogério Faria Advocacia

Rogério Faria Advocacia Assessoria jurídica nas áreas cível, criminal e trânsito.

Mais uma conquista. Pós graduado em Direito de Trânsito ✅
27/01/2025

Mais uma conquista. Pós graduado em Direito de Trânsito ✅

Feliz Natal a todos!Com orgulho e satisfação, chegamos ao fim de mais um ano!Assim, nesse momento tão especial, não pode...
24/12/2024

Feliz Natal a todos!

Com orgulho e satisfação, chegamos ao fim de mais um ano!

Assim, nesse momento tão especial, não poderíamos deixar de agradecer pela sua confiança e parceria.

Desejamos nossos mais sinceros votos de luz e alegria.

Que o espírito natalino seja capaz de renovar esperanças e trazer paz!

Continue contando com todo o nosso apoio em todos os momentos.

Boas festas e um próspero Ano Novo!!!

Contratar um seguro é uma forma de se proteger financeiramente em situações imprevistas, mas é importante estar ciente d...
10/12/2024

Contratar um seguro é uma forma de se proteger financeiramente em situações imprevistas, mas é importante estar ciente dos motivos que podem levar à negação da cobertura.

Confira três dos principais:

1 – Perfil do condutor: histórico de infrações, suspensão da habilitação ou inadimplência podem influenciar na aceitação do seguro;

2 – Tipo de veículo: carros de alto valor, importados ou fora de linha podem ser considerados de maior risco pelas seguradoras;

3 – Informações incorretas: fornecer dados falsos ou duvidosos na contratação pode resultar na recusa do seguro.

É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente pela seguradora, e as cláusulas contratuais podem variar de acordo com a apólice.

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É bem comum algumas pessoas serem surpreendidas ao receber a notícia de que o banco alterou o seu limite no cartão de cr...
08/10/2024

É bem comum algumas pessoas serem surpreendidas ao receber a notícia de que o banco alterou o seu limite no cartão de crédito.

Você já se perguntou se essa prática é legal?

Os bancos podem reduzir ou aumentar o limite do cartão de crédito, mas devem seguir algumas regras para não prejudicar os consumidores.

Para que a redução seja feita, é necessário que avisem com 30 dias de antecedência, conforme determinação do Banco Central.

Isso pode ocorrer para alinhar o crédito à condição financeira do indivíduo e evitar que ele se endivide.

Em casos excepcionais, como na deterioração do perfil de risco do titular, a instituição pode tomar essa decisão sem precisar esperar a finalização do período mencionado anteriormente.

Lembrando que o cliente deve ser comunicado sobre essa alteração antes de ela ser realizada.

Caso o prazo não seja cumprido e isso cause transtornos, o consumidor pode ter direito à indenização.

Já o aumento do limite é condicionado à prévia concordância do titular da conta, a qual deve ser obtida por meio de cláusula contratual e deve ser informado ao cliente previamente.

Caso a solicitação de redução seja feita pelo cliente, a instituição tem o prazo de dois dias para atender o pedido.

Você sabia que o sábado é considerado dia útil para pagamento do salário?De acordo com a Consolidação das Leis do Trabal...
03/10/2024

Você sabia que o sábado é considerado dia útil para pagamento do salário?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário.

Ainda, caso o prazo para o pagamento do salário caia em um sábado, a empresa pode realizar o depósito normalmente, sem a necessidade de antecipar o pagamento para a sexta-feira.

No entanto, se o vencimento do salário coincidir com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.

Essa regra é importante para evitar que o trabalhador tenha que esperar um dia não útil para receber a sua remuneração.

Portanto, esteja sempre atento!

O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado e a contagem inclui o sábado, excluindo apenas domingos e feriados.

Para saber mais sobre os seus direitos, siga o nosso perfil!

As concessionárias de rodovias são responsáveis por danos causados por animais domésticos na pista, mesmo que não tenham...
28/08/2024

As concessionárias de rodovias são responsáveis por danos causados por animais domésticos na pista, mesmo que não tenham culpa pelo acidente.

A decisão define que se um animal doméstico causar um acidente, a concessionária deve pagar pelos danos, sem precisar provar que foi negligente, independentemente de quem seja o dono do animal.

A regra se aplica a todos os tipos de animais domésticos, como vacas e cavalos.

Para animais silvestres, as regras podem ser diferentes.

A responsabilidade das concessionárias é baseada em normas de proteção ao consumidor, garantindo que elas cubram os prejuízos causados por esses animais.

Em regra, os processos são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão.Entretanto, no âmbito criminal, é comum...
01/08/2024

Em regra, os processos são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão.

Entretanto, no âmbito criminal, é comum a manutenção do sigilo dos diferentes procedimentos.

Entenda mais sobre esse assunto!

A classificação de um processo como “segredo de justiça” visa proteger as pessoas envolvidas e o direito à intimidade.

Isso ocorre principalmente nos casos que envolvem a prática de crimes:

-> Contra crianças e adolescentes;

-> De violência doméstica;

-> Questões de interesse social e com impacto na ordem pública, por exemplo, quando envolve políticos.

Em algumas exceções, é possível que o próprio réu solicite o sigilo do processo, mesmo que não esteja sendo acusado de algum dos crimes citados acima.

Esse pedido, normalmente, busca proteger a presunção de inocência e reputação, evitando maiores prejuízos enquanto ainda responde pelo processo.

Além disso, as investigações criminais também podem ser submetidas a essa condição temporária, inclusive para os advogados que atuam em favor do cliente.

O intuito dessa imposição é a necessidade de preservação das provas e da averiguação dos fatos.

Até que a diligência não seja finalizada e documentada, somente o delegado de polícia, o juiz e os promotores de justiça possuem acesso ao seu conteúdo.

No entanto, é preciso ter cuidado.

Existem diversas arbitrariedades nesses casos e, por isso, a busca por um profissional diligente é fundamental para acesso ao conteúdo das investigações que, em tese, já podem ter seu sigilo levantado.

Ficou com dúvidas?

Consulte um especialista para te auxiliar!

É comum que algumas empresas inscrevam indevidamente o nome de seus clientes nos órgãos de proteção ao crédito.Entenda c...
18/07/2024

É comum que algumas empresas inscrevam indevidamente o nome de seus clientes nos órgãos de proteção ao crédito.

Entenda como proceder caso isso aconteça com você!

Essa restrição, também conhecida como “nome sujo”, dificulta e até impossibilita que seja concedido crédito à pessoa cadastrada.

Caso isso tenha acontecido com você, não é necessário provar que houve dano à sua moral para que a reparação seja devida.

Nessa situação, é direito do consumidor:

1 – A retirada imediata de seu nome do cadastro, com a comprovação de que é indevida;

2 – Reembolso em dobro caso tenha ocorrido o pagamento da dívida;

3 – Indenização por danos morais e materiais, se for o caso.

Você já se perguntou se os drones podem ser usados para fiscalizar o trânsito?Vamos esclarecer!Nos últimos tempos, temos...
24/06/2024

Você já se perguntou se os drones podem ser usados para fiscalizar o trânsito?

Vamos esclarecer!

Nos últimos tempos, temos visto um aumento no uso de drones para monitorar o tráfego nas ruas.

Órgãos como a PRF, polícias militares e o Detran-DF já estão utilizando esse recurso.

Por exemplo, no Distrito Federal, só em um mês, foram flagradas mais de 380 infrações de trânsito por drones.

Isso inclui casos de motoristas que não usavam a seta, estavam usando o celular enquanto dirigiam e até mesmo não estavam usando o cinto de segurança.

Mas será que isso é permitido?

Conforme as regras, a autuação por drones só pode ser feita com imagens em tempo real, sem gravação.

Além disso, a via precisa estar sinalizada informando sobre a fiscalização por videomonitoramento.

Embora não haja uma regulamentação específica para multas de trânsito por drones, os órgãos que usam esse recurso seguem as diretrizes da Resolução 909/2022 do Contran, que fala sobre fiscalização por videomonitoramento.

Recentemente, em Santa Catarina, foram instaladas placas indicativas de fiscalização por drones em algumas rodovias.

Isso mostra como essa tecnologia está sendo cada vez mais utilizada para manter a segurança no trânsito.

Para saber mais procure agora mesmo um advogado especializado em direito de trânsito!

A Carteira de Trabalho Digital revolucionou a forma como os trabalhadores acessam suas informações profissionais e previ...
12/06/2024

A Carteira de Trabalho Digital revolucionou a forma como os trabalhadores acessam suas informações profissionais e previdenciárias!

Mas, afinal: a CTPS digital é confiável?

Sim, é totalmente confiável!

Com ela, dispensa-se a emissão e entrega do documento em papel, trazendo mais comodidade aos trabalhadores.

A legislação estabeleceu ainda que a CTPS digital possui o mesmo valor legal que a versão impressa.

Isso significa que todas as informações registradas na CTPS digital têm validade jurídica, assegurando os direitos do trabalhador.

Além disso, a CTPS digital oferece uma série de vantagens.

Por meio de dispositivos eletrônicos, os trabalhadores podem acessar suas informações trabalhistas a qualquer momento e de qualquer lugar.

Contratos, salários, férias e outros direitos estão disponíveis em um único lugar, facilitando a consulta e garantindo a transparência nas relações de trabalho.

Mas e se você já tem a sua CTPS de papel? Fique tranquilo!

O governo se responsabilizou por fornecer uma versão previamente emitida do documento digital.

E o melhor de tudo: é gratuito! Basta solicitar a habilitação.

Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

Se restaram mais dúvidas, busque auxílio jurídico para te orientar!

Você já parou para pensar como as leis de trânsito são importantes para garantir a segurança de todos?Mesmo que pareçam ...
16/05/2024

Você já parou para pensar como as leis de trânsito são importantes para garantir a segurança de todos?

Mesmo que pareçam apenas regras burocráticas, elas têm um papel fundamental para proteger os pedestres, ciclistas e motoristas nas ruas e estradas do nosso país.

Veja só:

Infelizmente, os acidentes de trânsito ainda são uma das principais causas de morte no Brasil, e muitos deles acontecem por causa da imprudência e do desrespeito às leis de trânsito.

Por isso, separamos 4 regras básicas que todos devem seguir:

1- Respeite a sinalização:

As placas, semáforos e faixas de pedestres existem para orientar o tráfego e garantir a segurança de todos. Não as ignore;

2- Não pare ou estacione ao lado de outro veículo em fila dupla:

Fazer isso atrapalha a circulação de outros carros e coloca em risco a segurança de pedestres e ciclistas;

3- Não use o celular enquanto dirige:

A distração ao volante é uma das principais causas de acidentes. Então enquanto estiver dirigindo mantenha sua atenção no trânsito e não seja multado também;

4- Mantenha distância dos outros veículos:

Manter uma distância segura dos veículos à frente ajuda a evitar colisões e facilita a reação em casos de emergência.

Faça a sua parte para garantir um trânsito mais seguro para todos!

Dúvidas? Procure agora mesmo advogados especialistas em direito de trânsito!

Boas notícias para quem tem veículo mais antigo: isenção de IPVA pode estar a caminho!Acompanhe essa possível mudança!Re...
18/04/2024

Boas notícias para quem tem veículo mais antigo: isenção de IPVA pode estar a caminho!

Acompanhe essa possível mudança!

Recentemente, o Senado Federal aprovou uma proposta que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do IPVA.

A proposta teve uma votação expressiva, com 65 votos favoráveis e apenas 4 contrários, e agora segue para a discussão na Câmara dos Deputados.

Essa medida pode beneficiar muita gente, cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país!

O objetivo é garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de isenção, já que atualmente cada estado tem suas próprias regras.

O autor da proposta explicou que a escolha dos 20 anos como prazo se deve ao aumento no número de veículos com essa idade após a pandemia de covid-19.

Então, se você tem um carro mais antigo, fique de olho nessa novidade!

Quem sabe você não vai ficar livre do IPVA em breve?

Dúvidas?

Entre em contato com um advogado especializado em direito de trânsito!

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