Dornelas Advocacia

01/03/2023

Quero agradecer a todos que com carinho me parabenizaram pelo meu aniversário. Que nosso Deus abençoe e proteja a cada um. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

31/12/2017

DORNELAS ADVOCACIA deseja a todos os amigos, que 2018 seja um ano abençoado e repleto de realizações na graça de Deus. Feliz ano novo. São os votos de Jouber Dornelas Dutra, Michelle A. Pacheco Dornelas, Jouber Dornelas Júnior e Joiner Oliveira Dornelas.

30/03/2016

O tempo de recebimento da pensão de morte varia conforme vários fatores: o tempo de contribuição do segurado que faleceu, a razão do óbito e a idade dos dependentes. Para conhecer todas as regras, acesse: http://www.mtps.gov.br/pensao-por-morte

É possível solicitar pela internet a pensão por morte: https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/pesmor/pesmorIntro.xhtml

02/03/2016

O prazo para enviar a declaração do imposto de renda vai de 1º de março a 29 de abril.

Não deixa para a última hora.

Fique atento!

O prazo para enviar a declaração do vai de 1º de março a 29 de abril. Esclareça neste e-book preparado pela Receita Federal, o famoso "Perguntão", todas as suas dúvidas sobre a declaração: http://bit.ly/1Ti1kvP

22/02/2016

CUIDE DA SUA CIDADE!



O projeto que pune com multa quem joga lixo nas ruas já foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara.

E VOCÊ, ESTÁ FAZENDO SUA PARTE?

Jogar lixo na rua causa enchentes, deixa a cidade feia e ainda colabora para a reprodução do mosquito Aedes aegypti.

A MUDANÇA COMEÇA COM CADA UM DE NÓS!

O projeto que pune com multa quem joga lixo nas ruas já foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara.

E você, está fazendo sua parte? Jogar lixo na rua causa enchentes, deixa a cidade feia e ainda colabora para a reprodução do mosquito Aedes aegypti.

Cuide da sua cidade!

17/02/2016

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: http://bit.ly/1QbAHpq

Fique atento!

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: http://bit.ly/1QbAHpq

15/02/2016

Para evitar fraudes, o Decreto n. 8.537/2015 estabelece novas regras para a emissão das carteirinhas de estudantes, para a reserva de ingressos de eventos culturais entre outros quesitos. Para evitar as falsificações, a nova carteirinha terá certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê, tarja magnética e QR Code. Saiba mais sobre o que mudou: http://bit.ly/1kqyb2z

11/02/2016

AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO TRABALHO



Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (LEMBRANDO O TEXTO QUE ENCONTRA-SE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, E, CASO SANCIONADO, A LEI VALERÁ PARA AS EMPRESAS CIDADÃS. NESTE ATO, SERÁ DE 20 DIAS.)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Confira a Súmula 89 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): http://bit.ly/1w7kDZY e veja outros casos em que o funcionário tem direito à ausência no trabalho, no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/1KAUQ6Y.

Descrição da imagem : Ilustração de um homem doente. Descrição da ilustração: Ausência justificada. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias. Súmula 89 do TST. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

10/02/2016

Confira a resolução n. 604 da Anatel aqui: http://bit.ly/1QFeIpN.

Fique atento!

Confira a resolução n. 604 da Anatel aqui: http://bit.ly/1QFeIpN.

Descrição da imagem : Ilustração de uma mão segurando um celular. Descrição da ilustração: Caiu a ligação? Você não pagará por nova chamada. Se a ligação cair e o usuário repetir a ligação em até 2 minutos, ela será considerada parte da primeira. A regra vale apenas para chamadas feitas por celulares, tanto para números móveis quanto para fixos, sem limite para chamadas sucessivas. Resolução n. 604 da Anatel. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

04/02/2016

FIQUE ATENTO!

EMPREGADO DOMÉSTICO:

Contribuição de janeiro deve ser recolhida até amanhã (5)

Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico referente à competência janeiro termina nesta sexta-feira (5). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição. Neste mês, o vencimento foi antecipado para esta sexta porque o dia 7 cai no domingo.

O documento gerado no portal do eSocial (www.esocial.gov.br) reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. O empregador deve ficar atento aos valores a serem recolhidos que devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880,00, em vigor desde 1º de janeiro, e as faixas de contribuição vigentes para 2016.

http://www.previdencia.gov.br/2016/02/empregado-domestico-contribuicao-de-janeiro-deve-ser-recolhida-ate-amanha-5/

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de janeiro termina nesta sexta–feira (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas p…

04/02/2016

Se sancionado pela presidente Dilma, a lei valerá para as empresas cidadãs. São empresas que voluntariamente permitem a extensão da licença e em troca recebem descontos no imposto de renda.

A medida faz parte do Marco Legal da Primeira Infância, que foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial http://bit.ly/1S2k9lU

03/02/2016

A escolha do período de férias cabe ao empregador, devendo, entretanto, ser concedida nos 12 meses seguintes à aquisição do direito.

Vale lembrar, também, que a venda das férias é uma faculdade do empregado, podendo o mesmo dispor de até 1/3 deste período (conversão em abono pecuniário).

Por fim, a lei não permite a chamada "compra forçada", em que o empregador decide pela compra das férias adquiridas ou por sua concessão ao empregado. Como já dito, tal escolha entre vender ou não cabe ao trabalhador.

Fique atento!

No quadro Direitos e Deveres vamos responder as perguntas da secretária Patrícia Bernardo e do empresário, Marco Cardoso. Quem esclarece os questionamentos é o juiz da Sexta Vara do Trabalho de Feira de Santana, na Bahia, Júlio Massa.

Confira: http://bit.ly/1QX0kv5

Descrição da imagem : ilustração de um homem no trabalho pensando nas férias. O texto: Direitos e Deveres. O funcionário pode escolher o mês em que deseja tirar suas férias?